Jurisprudência sobre E-Doc
22 decisões públicas tratam de E-Doc — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre E-Doc
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010129320105020462
Processo nº 0001012-93.2010.5.02.0462
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Honorários Advocatícios · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Remessa Necessária · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Ordem de Pre
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019420820245020041
Processo nº 1001942-08.2024.5.02.0041
Tribunal Pleno - Cadeira 50
E-Doc · Enfermagem/Enfermeiros · Regime 12x36 · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · indenização Adicional · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009146520105020444
Processo nº 0000914-65.2010.5.02.0444
SDI-3 - Cadeira 7
Remessa Necessária · Competência Funcional · Competência Territorial · Conexão · Imposto de Renda · Prevenção · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Contratuais · E-Doc · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Auxílio/Cesta Alimentação · Caixa de Previdência · Cheque Rancho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001781720125020011
Processo nº 0000178-17.2012.5.02.0011
SDI-7 - Cadeira 2
Suspeição · Impedimento · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Intimação · Citação · Atos executórios · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Tutela de Urgência · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Ausência Injustificada de Testemunha · Des
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014737820135020262
Processo nº 0001473-78.2013.5.02.0262
Órgão Especial - Cadeira 24
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Nulidade · Valor da Causa · Obrigação de Entregar · Busca e Apreensão · Imissão na Posse · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Correção Monetária · Juros · Provas · Depoimento · Rev
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001174320255020025
Processo nº 1000117-43.2025.5.02.0025
25ª Vara do Trabalho de São Paulo
Intimação / Notificação · Interesse Processual · Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Fazenda Pública · Assinatura Eletrônica / Digital · Sucumbenciais · Honorários na Justiça do Trabalho · Penalidades Processuais · E-Doc · Al
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10000148820255020331
Processo nº 1000014-88.2025.5.02.0331
1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
E-Doc · Contrato Individual de Trabalho · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Processo Judicial Eletrônico - PJe
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10019899720245020714
Processo nº 1001989-97.2024.5.02.0714
14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Competência da Justiça do Trabalho · E-Doc · Processo Judicial Eletrônico - PJe · Dano Moral / Material
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020594920125020263
Processo nº 0002059-49.2012.5.02.0263
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Procuração · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Competência · Liminar · Do Juiz · Dos Auxiliares da Justiça · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Provas · Depoimento · Reveli
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10018541220245020609
Processo nº 1001854-12.2024.5.02.0609
9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Competência da Justiça Federal · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Anotação na CTPS · Sucumbenciais · E-Doc · Documental · Salário / Pagamento · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Prorrogação do H
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10014229020245020027
Processo nº 1001422-90.2024.5.02.0027
27ª Vara do Trabalho de São Paulo
Férias · Férias Proporcionais · Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Documental · Peticionamento Eletrônico · E-Doc · Salário/Diferença Salarial · Aviso Prévio · Pedido de Demissão
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00022774620135020262
Processo nº 0002277-46.2013.5.02.0262
SDI-7 - Cadeira 7
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Correção Monetária · Juros · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Provas · Depoimento · Revelia · Cabimento · Efeitos · P
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001895220245020708
Processo nº 1000189-52.2024.5.02.0708
SDI-8 - Cadeira 4
Processo Judicial Eletrônico - PJe · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · E-Doc · Mora
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008027220155020072
Processo nº 0000802-72.2015.5.02.0072
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Assistência Judiciária Gratuita · Litisconsórcio · Procuração · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Nulidade · Valor da Causa · Competência · Provas · Depoimento · Revelia · Cabimento · Efeitos · Prazo · Aplicabilidade · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001093220135020081
Processo nº 0000109-32.2013.5.02.0081
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Intimação / Notificação · Remessa Necessária · Ritos · Imposto de Renda · Temas repetitivos / Repercussão Geral · E-Doc · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Transcedência
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10002290220235020051
Processo nº 1000229-02.2023.5.02.0051
51ª Vara do Trabalho de São Paulo
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Abono Pecuniário · Anotação/Baixa/Retificação · Anotação/Retenção da CTPS · Contratuais · Dano Moral / Material · Documental · E-Doc · Entes Públicos · Expurgos Inflacionários · Custas · Indenizado - Efeitos · Preposto
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024382720155020055
Processo nº 0002438-27.2015.5.02.0055
15ª Turma - Cadeira 2
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Procuração · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Correção Monetária · Juros · Liminar · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Revelia · Cabimento · Efeitos ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012281420195020012
Processo nº 1001228-14.2019.5.02.0012
SDI-8 - Cadeira 4
Tarefa · Aviso Prévio · Adicional de Horas Extras · Fruição/Gozo · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Competência Territorial · E-Doc
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025960720125020017
Processo nº 0002596-07.2012.5.02.0017
SDI-5 - Cadeira 10
Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Nulidade · Valor da Causa · Provas · Depoimento · Revelia · Cabimento · Efeitos · Preparo · Prazo · Comissões e Percentuais · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FG
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016751120145020039
Processo nº 0001675-11.2014.5.02.0039
13ª Turma - Cadeira 5
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Procuração · Prazo · Valor da Causa · Dos Auxiliares da Justiça · Cabimento · Efeitos · Prazo · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 4
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00013914520155020046
Processo nº 0001391-45.2015.5.02.0046
46ª Vara do Trabalho de São Paulo
Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Repo
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