Jurisprudência sobre E-Doc
72 decisões públicas tratam de E-Doc — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: E-Doc
Calculado de 114 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre E-Doc
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002460520255140131
Processo nº 0000246-05.2025.5.14.0131
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Competência da Justiça do Trabalho · Capacidade Civil · Descontos Previdenciários · Peticionamento Eletrônico · Forma de Cálculo · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Responsabilidade · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral
- TRT8Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008810820255080113
Processo nº 0000881-08.2025.5.08.0113
Gab. Des. Sérgio Rocha
Competência da Justiça do Trabalho · Assistência Social · Não Discriminação · Condições da Ação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Adequação da Ação / Procedimento · Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Interesse Processual · Processo
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001325920255140101
Processo nº 0000132-59.2025.5.14.0101
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO OSMAR JOAO BARNEZE
Peticionamento Eletrônico · Arbitramento / Majoração · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Regularidade de Apresentação de Peças · Taxa SELIC · E-Doc · Documental · FGTS · Correção Monetária · Reflexos · Cálculo/Repercussão · Férias · Base de Cálculo · Salário/Dif
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001589320235020602
Processo nº 1000158-93.2023.5.02.0602
Gabinete da Vice-Presidencia
Outros Agentes Insalubres · Rescisão Indireta · Lixo Urbano · Indenização por Dano Estético · Adicional de Insalubridade · E-Doc · Aviso Prévio · indenização Adicional · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Ser
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008027220155020072
Processo nº 0000802-72.2015.5.02.0072
Gabinete da Presidencia
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Conexão · Mínimo · Salário Vencido/Retido · Competência Funcional · Prevenção · Reajuste Salarial · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aplicabilidade · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Salá
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107527120225150081
Processo nº 0010752-71.2022.5.15.0081
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Magistratura · Adicional de Periculosidade · CTPS · Feriado em Dobro · Outros Descontos Salariais · Anotação/Baixa/Retificação · Terceirização/Tomador de Serviços · Banco de Horas · Diferenças por Desvio de Função · Adicional de Hora Extra · Adicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105352820225150081
Processo nº 0010535-28.2022.5.15.0081
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Documental · Desconto Assistencial · Contratuais · Indenização por Dano Estético · Cálculo/Repercussão · Acidente de Trabalho · Diversos · Adicional de Hora Extra · Dano Moral / Material · Feriado em Dobro · Doença Ocupacional · Turno Ininterrupto de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107301920225150079
Processo nº 0010730-19.2022.5.15.0079
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · Honorários na Justiça do Trabalho · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Material · Desconto Assistencial · Trabalho aos Domingos · Diferenças por Desvio de Função · Depósito/Diferenças · Base de Cálculo · Prorrogação do Horário Noturno · D
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021053820125020263
Processo nº 0002105-38.2012.5.02.0263
Gabinete da Presidencia
Levantamento/Liberação · Emergência · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Complementação de Benefício Previdenciário · Dos Auxiliares da Justiça · Arrematação · Intimação / Notificação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Indenização · Multa do Artigo 477 da CLT · Antecipação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008475020225190010
Processo nº 0000847-50.2022.5.19.0010
Gabinete da Presidencia
Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Seguro Desemprego · Gratificação de Férias · Anotação/Retenção da CTPS · Multa de 40% do FGTS · Doença Ocupacional · Verbas Rescisórias ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007242120225060008
Processo nº 0000724-21.2022.5.06.0008
Gabinete da Presidencia
Relação de Trabalho · Empreitada/Dono da Obra · Outras Hipóteses de Estabilidade · Terceirização/Tomador de Serviços · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Desconto Sindical · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · E-Doc · Doença Ocupacional ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012237820225020014
Processo nº 1001223-78.2022.5.02.0014
Gabinete da Presidencia
E-Doc · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão Indireta · Pedido de Demissão · Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTPetição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 00002709720155020331
Processo nº 0000270-97.2015.5.02.0331
Gabinete da Presidencia
Salário por Equiparação / Isonomia · Obrigação de Entregar · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Assistência Judiciária Gratuita · Penhora Online / BACEN JUD · Indígena · Bem de Família · Base de Cálculo · Fac-símile · Cumprimento Provisório de Sentença · Acord
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004812320225020606
Processo nº 1000481-23.2022.5.02.0606
Gabinete da Presidencia
Diferenças por Desvio de Função · E-Doc · Quebra de Caixa · Ritos · Cerceamento de Defesa · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Acúmulo de Função · Trabalho aos Domingos
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00023198720135150083
Processo nº 0002319-87.2013.5.15.0083
Gabinete da Presidencia
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Correção Monetária · Adicional de Periculosidade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Verbas Rescisórias · E-Doc · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Horas in Itinere · Adicional de Insalubridade · Expurgos Inflacionários · Contage
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012195420135010482
Processo nº 0001219-54.2013.5.01.0482
Gabinete da Presidencia
E-Doc · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Outros Sistemas de Compensação · Honorários Advocatícios · Jornada · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Horas Extras · Reflexos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014737820135020262
Processo nº 0001473-78.2013.5.02.0262
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Reflexos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Seguro Desemprego · Correção Monetária · Honorários Advocatícios · Multa Prevista em Norma Coletiva · Férias Proporcionais · Provas · Valor da Causa · Intimação / Notif
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015711120175060004
Processo nº 0001571-11.2017.5.06.0004
Gabinete da Presidencia
Verbas Rescisórias · Adicional de Hora Extra · Horas Extras · Anotação/Baixa/Retificação · Saldo de Salário · E-Doc · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Preposto · Férias Proporcionais · FGTS · Indenização · Adicional de Periculosidad
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006284920175060018
Processo nº 0000628-49.2017.5.06.0018
Gabinete da Presidencia
Cálculo/Repercussão · Multa de 40% do FGTS · Sucessão de Empregadores · Trabalho aos Domingos · Intervalo Intrajornada · Eletricitário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Intimação / Notificação · Aplicabilidade · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Natureza Jurídica
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006507720185020435
Processo nº 1000650-77.2018.5.02.0435
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 92
Decisão Homologatória · Acordo Prévio / Quitação Geral · Insuficiência do Depósito · Acordo Homologado/Efeitos · Vício de Consentimento · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Representação Processual · Decisão Judicial · Comum Acordo para Ajuizamento · Natureza Jurídica
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00018294820135020044
Processo nº 0001829-48.2013.5.02.0044
SDI-4 - Cadeira 2
Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Prazo · Citação · Provas · Depoimento · Revelia · Cabimento · Efeitos · Preparo · Prazo · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Fac-Símilie/E-mail · Intimação / Notificação · Reflexos · Intervalo Intrajorna
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012013120145010342
Processo nº 0001201-31.2014.5.01.0342
Gabinete da Presidencia
E-Doc · Reconhecimento de Relação de Emprego · Terceirização/Tomador de Serviços · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017787320145020441
Processo nº 0001778-73.2014.5.02.0441
SDI-8 - Cadeira 3
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Provas · Depoimento · Revelia · Vícios Formais da Sentença · Cabimento · Efeitos · Preparo · Prazo · Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · I
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004064120135020048
Processo nº 0000406-41.2013.5.02.0048
14ª Turma - Cadeira 1
Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Correção Monetária · Provas · Depoimento · Revelia · Cabimento · Efeitos · Preparo · Prazo · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Fac-Símilie/E-mail · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10012281420195020012
Processo nº 1001228-14.2019.5.02.0012
12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Fruição/Gozo · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Tarefa · E-Doc · Competência Territorial · Aviso Prévio · Adicional de Horas Extras
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011872720135020060
Processo nº 0001187-27.2013.5.02.0060
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 25
Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Provas · Depoimento · Revelia · Cabimento · Efeitos · Preparo · Prazo · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Fac-Símilie/E-mail · Base de Cálculo · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Ext
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014186720175060233
Processo nº 0001418-67.2017.5.06.0233
Gabinete da Presidencia
Base de Cálculo · Eletricitário · Divisor · Salário / Diferença Salarial · Aplicabilidade · Peticionamento Eletrônico · Hora Extra - Integração · Intervalo Intrajornada · Anotação / Baixa / Retificação · Indenização / Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Natu
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10010429720185020473
Processo nº 1001042-97.2018.5.02.0473
3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
Abono Pecuniário · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Auxílio/Tíquete Alimentação · Abono · Adicional de Horas Extras · Assinatura Eletrônica / Digital · Aviso Prévio · Base de Cálculo · Categoria Profissional · Competência Territorial · Competência da Justiça do Traba
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10008955520185020058
Processo nº 1000895-55.2018.5.02.0058
58ª Vara do Trabalho de São Paulo
Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · Aviso Prévio · Cartão de Ponto · Condições da Ação · Competência da Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Confederativa · Contribuições Previdenciárias · Controle de Jornada · Dano Moral / Material · Desconto Assist
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10018365420175020053
Processo nº 1001836-54.2017.5.02.0053
53ª Vara do Trabalho de São Paulo
Correção Monetária · Negociação Coletiva Trabalhista · Controle de Jornada · Conversão de Regime Jurídico · Dano Moral / Material · Devolução/Retenção · Desvio de Função e Reenquadramento · Divisor · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · E-Doc · Entes P
- TRT18Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00102766920175180131
Processo nº 0010276-69.2017.5.18.0131
Luziania
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Estadual · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Peticionamento Eletrônico · Regularidade de Apresentação de Peças · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · E-Doc · Rural · Prorrogação do Hor
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006598020165020444
Processo nº 1000659-80.2016.5.02.0444
5ª Vara do Trabalho de Santos
Acidente de Trabalho · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Auxílio/Tíquete Alimentação · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral · Assédio
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004736520165020603
Processo nº 1000473-65.2016.5.02.0603
3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Base de Cálculo · Liberação/Entrega das Guias · Adicional Noturno · Anotação/Baixa/Retificação · Nulidade · Adicional de Insalubridade · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Alteração da Jornada · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Aviso Prévio · Repouso Semanal
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011640420135020468
Processo nº 1001164-04.2013.5.02.0468
GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO
Prescrição e Decadência · Nulidade · Condições da Ação · E-Doc · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Outros Sistemas de Compensação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Plano de Saúde · Salário/Difer
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007829820155020481
Processo nº 1000782-98.2015.5.02.0481
1ª Vara do Trabalho de São Vicente
CTPS · Cartão de Ponto · Despedida/Dispensa Imotivada · Cargo de Confiança · Adicional Noturno · Aviso Prévio · Controle de Jornada · Décimo Terceiro Salário · E-Doc · FGTS · Fruição/Gozo · Férias Proporcionais · Intervalo Intrajornada · Reconhecimento de Relação de Emprego
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015209120125010431
Processo nº 0001520-91.2012.5.01.0431
Gabinete da Presidencia
Preclusão / Coisa Julgada · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · E-Doc · Regularidade Formal · Multa por ED Protelatórios · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00018496820155020044
Processo nº 0001849-68.2015.5.02.0044
44ª Vara do Trabalho de São Paulo
Valor da Causa · Custas / Emolumentos · Depósito/Diferenças · Intimação / Notificação · Preparo · Multa de 10% · Contribuição Sindical · Do Juiz · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Terceirização/Tomador de Serviços · Depoimento · Décimo Terceiro Salário Proporcional ·
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00013914520155020046
Processo nº 0001391-45.2015.5.02.0046
46ª Vara do Trabalho de São Paulo
Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Repo
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004924620155020014
Processo nº 0000492-46.2015.5.02.0014
14ª Vara do Trabalho de São Paulo
Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Cesta Básica · Multa de 40% do FGTS · Vale Transporte · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Aplicabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional ·
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002718220155020331
Processo nº 0000271-82.2015.5.02.0331
1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
Diárias · PIS/RAIS - Cadastramento · Multa de 40% do FGTS · CTPS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000438020155020049
Processo nº 0000043-80.2015.5.02.0049
49ª Vara do Trabalho de São Paulo
Categoria Profissional · Contribuição Sindical · Base de Cálculo · Saldo de Salário · Intimação / Notificação · Citação · Seguro Desemprego · Adicional de Insalubridade · indenização Adicional · Aplicabilidade · Depósito/Diferenças · Integração ao Salário · Gorjeta · Honorários A
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00022906420145020018
Processo nº 0002290-64.2014.5.02.0018
18ª Vara do Trabalho de São Paulo
Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Terceirização/Tomador de Serviços · Revisão · Prazo · Valor da Causa · Efeitos · Preparo · Prazo · Cabimento · Valor da Execução / Cálcul
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00022949620145020052
Processo nº 0002294-96.2014.5.02.0052
52ª Vara do Trabalho de São Paulo
Programa de Assistência Médica - Benefícios · Plano de Cargos e Salários · Honorários Periciais · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Integração em Verbas Rescisórias · Imissão na Posse · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Custas / Emolumentos
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00016751120145020039
Processo nº 0001675-11.2014.5.02.0039
39ª Vara do Trabalho de São Paulo
Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego · In
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00012901020145020089
Processo nº 0001290-10.2014.5.02.0089
89ª Vara do Trabalho de São Paulo
Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Cesta Básica · Comissões e Percentuais · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Intervalo Intrajornad
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00025797520135020262
Processo nº 0002579-75.2013.5.02.0262
2ª Vara do Trabalho de Diadema
Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Plano de Saúde · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Seguro de Vida · Aviso Prévio · Estabilidade Acidentária · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00327001120065010246
Processo nº 0032700-11.2006.5.01.0246
Gabinete da Presidencia
E-Doc · Negativa de Prestação Jurisdicional · Estabilidade Acidentária · Contrato Individual de Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00019433320135020061
Processo nº 0001943-33.2013.5.02.0061
61ª Vara do Trabalho de São Paulo
Honorários Periciais · Intimação / Notificação · Procuração · Preparo · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Depoimento · Efeitos · Revelia · Fac-Símilie/E-mail · Reflexos · Remessa Necessária · E-Doc · Provas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Cabimento · Prazo · Assistência Jud
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00014737820135020262
Processo nº 0001473-78.2013.5.02.0262
2ª Vara do Trabalho de Diadema
Imissão na Posse · Valor da Causa · Custas / Emolumentos · Depósito/Diferenças · Indenização · Intimação / Notificação · Cerceamento de Defesa · Liberação/Entrega das Guias · Preparo · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Contribuição Sindical · Depoimento · Repouso Semanal
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10018634220135020323
Processo nº 1001863-42.2013.5.02.0323
13ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Aviso Prévio · Abono · Abono Pecuniário · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adjudicação · Alienação Fiduciária · Alteração da Jornada · Anotação/Retenção da CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · A
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00012992020135020052
Processo nº 0001299-20.2013.5.02.0052
52ª Vara do Trabalho de São Paulo
Intervalo Intrajornada · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário por Equiparação/Isonomia · Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Provas · Revelia · Efeitos · Preparo · Prazo · Cabimento · Fac-Símilie/E-mail · Depoimento · Reflexos · Adic
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00010294820135020261
Processo nº 0001029-48.2013.5.02.0261
1ª Vara do Trabalho de Diadema
Depósito/Diferenças · Horas Extras · Honorários Periciais · Integração em Verbas Rescisórias · Valor da Causa · Contribuição Assistencial · Intimação / Notificação · Divisor · Procuração · Preparo · Indenização por Dano Material · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Doença Oc
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00011279520135020014
Processo nº 0001127-95.2013.5.02.0014
14ª Vara do Trabalho de São Paulo
Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Prazo · Provas · Revelia · Efeitos · Preparo · Prazo
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007817920135020262
Processo nº 0000781-79.2013.5.02.0262
2ª Vara do Trabalho de Diadema
FGTS · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Seguro de Vida · Seguro Desemprego · Indenizaçã
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001830720135020231
Processo nº 1000183-07.2013.5.02.0231
1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba
Aviso Prévio · Correção Monetária · Contratuais · Adicional de Horas Extras · CTPS · Décimo Terceiro Salário · E-Doc · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Divisor · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Expurgos Inflacionários · Férias Proporcionais · Assiduidade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006385420135020080
Processo nº 0000638-54.2013.5.02.0080
80ª Vara do Trabalho de São Paulo
intervalo Interjonadas · Assédio Moral · Comissões e Percentuais · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário por Fora - Integração · Anotação/Baixa/Retificação · Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Litigância de Má Fé · Procuração · Representação em Juízo · Do Ju
- TSTPetição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 00019204520115030024
Processo nº 0001920-45.2011.5.03.0024
GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO
Cabimento · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · E-Doc · Horas Extras · Adicional · Salário/Diferença Salarial · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004162920135020002
Processo nº 0000416-29.2013.5.02.0002
2ª Vara do Trabalho de São Paulo
Intervalo Intrajornada · Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Provas · Revelia · Efeitos · Preparo · Prazo · Cabimento · Fac-Símilie/E-mail · Depoimento · Acúmulo de Função · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Imposto de Renda · Ritos · Transcedência · Temas repetitiv
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002918620135020026
Processo nº 0000291-86.2013.5.02.0026
26ª Vara do Trabalho de São Paulo
Vícios Formais da Sentença · Preparo · Compensação de Jornada · Valor da Causa · Intimação / Notificação · Arquivamento · Depoimento · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Efeitos · Revelia · Salário por Equiparação/Isonomia · Fac-Símilie/E-mail · Tempo de Exposição · Quadro de
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002997620135020054
Processo nº 0000299-76.2013.5.02.0054
54ª Vara do Trabalho de São Paulo
Despedida/Dispensa Imotivada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Auxílio/Tíquete Alimentação · Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Prazo · Valor da Causa · Provas · Revelia · Efeitos · Preparo · Prazo · Cabiment
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