Jurisprudência sobre Aumento Compensatório Especial
1.564 decisões públicas tratam de Aumento Compensatório Especial — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Aumento Compensatório Especial
Calculado de 1.564 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Aumento Compensatório Especial
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006307620145020613
Processo nº 1000630-76.2014.5.02.0613
SDI-7 - Cadeira 2
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Equiparação Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Reflexos · Base de Cálculo · Aumento Compensatório Especial · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Féria
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10021049020165020717
Processo nº 1002104-90.2016.5.02.0717
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Responsabilidade · Guias do Seguro Desemprego · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Aumento Compensatório Especial · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa
- TRT2Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 10022417020145020320
Processo nº 1002241-70.2014.5.02.0320
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Imposto de Renda · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Restituição/Indenização de Despe
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011813120215020057
Processo nº 1001181-31.2021.5.02.0057
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 6
Contratuais · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Complementação de Benefício Previdenciário · Décimo Terceiro Salário · Integração ao Salário · Aumento Compensatório Especial · Mínimo · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003117320185020062
Processo nº 1000311-73.2018.5.02.0062
Órgão Especial - Cadeira 21
Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Profissional · isonomia/Diferença Salarial · Hora Extra - Integração · Aumento Compensatório Especial · Anistia · Multa do Artigo 477 da CLT · Bancos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019323020105020442
Processo nº 0001932-30.2010.5.02.0442
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Extrajudicial · Judicial · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Nulidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · R
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012634420235070001
Processo nº 0001263-44.2023.5.07.0001
Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto
Décimo Terceiro Salário · Aumento Compensatório Especial · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015393220205020606
Processo nº 1001539-32.2020.5.02.0606
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Aumento Compensatório Especial
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00015583520155020443
Processo nº 0001558-35.2015.5.02.0443
SDI-3 - Cadeira 9
CTPS · FGTS · Transferência · Definitiva/Provisória · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Reflexos · Adicional de Transferência · Aumento Compensatório Especial · Verbas Rescisór
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012759820235020318
Processo nº 1001275-98.2023.5.02.0318
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Aumento Compensatório Especial · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Pr
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00028507820105020007
Processo nº 0002850-78.2010.5.02.0007
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Extrajudicial · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT12Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00001628720225120026
Processo nº 0000162-87.2022.5.12.0026
OJ de Análise de Recurso
Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Hora Extra - Integração · Gratificação de Férias · Aumento Compensatório Especial · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Féria
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008175420165020083
Processo nº 1000817-54.2016.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Aumento Compensatório Especial · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Quadr
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004470920205120040
Processo nº 0000447-09.2020.5.12.0040
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aumento Compensatório Especial · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Condiçõe
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010346320175020374
Processo nº 1001034-63.2017.5.02.0374
SDC - Cadeira 6
Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Aumento Compensatório Especial · Anistia · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005651420175020084
Processo nº 1000565-14.2017.5.02.0084
17ª Turma - Cadeira 3
Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Abono · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aumento Compensatório Especia
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004423020215020034
Processo nº 1000442-30.2021.5.02.0034
SDI-4 - Cadeira 7
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Abono · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Aumento Compensatório Especial · Gestante · Aviso Prévio
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013923020195120040
Processo nº 0001392-30.2019.5.12.0040
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Aumento Compensatório Especial · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10017966520175020314
Processo nº 1001796-65.2017.5.02.0314
SDI-4 - Cadeira 6
Condições da Ação · Imposto de Renda · Dano Moral / Material · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Gratificação de Férias · Aumento Compensatório Especial · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008795820195020255
Processo nº 1000879-58.2019.5.02.0255
SDI-6 - Cadeira 7
Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Aumento Compensatório Especial · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009085120175020038
Processo nº 1000908-51.2017.5.02.0038
7ª Turma - Cadeira 3
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Aumento Compensatório Especial
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023416720145020441
Processo nº 0002341-67.2014.5.02.0441
SDI-6 - Cadeira 10
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012228720145020371
Processo nº 0001222-87.2014.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Cartão de Ponto · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016476520175020089
Processo nº 1001647-65.2017.5.02.0089
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Contratuais · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Vale Transporte · Aumento Compensatório Especial · Salár
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013756520115020003
Processo nº 0001375-65.2011.5.02.0003
18ª Turma - Cadeira 4
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004980620165020433
Processo nº 1000498-06.2016.5.02.0433
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Atividades Ilícitas · Aumento Compensatório Especial · Diferença de Caixa · Diferenças por Desvio de Função · Aviso Prévio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012273320145020073
Processo nº 0001227-33.2014.5.02.0073
SDI-7 - Cadeira 4
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010248120145020005
Processo nº 0001024-81.2014.5.02.0005
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000488820115020002
Processo nº 0000048-88.2011.5.02.0002
17ª Turma - Cadeira 3
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025095020115020061
Processo nº 0002509-50.2011.5.02.0061
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Aumento Compensatório Especial · Rescisão Indireta
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002585720155020081
Processo nº 0000258-57.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005447920155020034
Processo nº 0000544-79.2015.5.02.0034
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004197820125020079
Processo nº 0000419-78.2012.5.02.0079
SDC - Cadeira 6
Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Judicial · Mulher · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Contribuição Sindical · Categoria Profissional Especial · Publicitários · Secretários · Outras Categorias Profissionais · Alteração Co
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002530220165020075
Processo nº 1000253-02.2016.5.02.0075
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aumento Compensatório Especial · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Sald
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025658720105020071
Processo nº 0002565-87.2010.5.02.0071
SDI-1 - Cadeira 6
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00026672920125020463
Processo nº 0002667-29.2012.5.02.0463
SDI-7 - Cadeira 7
Depoimento · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Abono Pecuniário · Salário/Diferença Salarial · Desconto Sindical · Aumento Compensatório Especial · Diferença de Caixa · Diferenças por Desvio de Função · Função de Confiança -
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002063120175120043
Processo nº 0000206-31.2017.5.12.0043
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Dano Moral / Material · Aumento Compensatório Especial · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00029458320115020004
Processo nº 0002945-83.2011.5.02.0004
5ª Turma - Cadeira 5
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005738320255120040
Processo nº 0000573-83.2025.5.12.0040
Gab. Des. José Ernesto Manzi
FGTS · Férias · Aumento Compensatório Especial · Membro de Cipa · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001662420215020446
Processo nº 1000166-24.2021.5.02.0446
SDI-1 - Cadeira 10
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aumento Compensatório E
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006869620115020075
Processo nº 0000686-96.2011.5.02.0075
16ª Turma - Cadeira 5
Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Aplicabilidade · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profi
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014128720215020015
Processo nº 1001412-87.2021.5.02.0015
SDI-3 - Cadeira 10
Guias do Seguro Desemprego · Acúmulo de Função · Levantamento/Liberação · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Aumento Compensatório Especial · Diferença de Caixa · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Avi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002327720135020033
Processo nº 0000232-77.2013.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / Prorrogação · Revisão ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004382020175020717
Processo nº 1000438-20.2017.5.02.0717
SDI-8 - Cadeira 5
Intimação / Notificação · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Auxílio/Cesta Alimentação · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ajuda de Custo · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002209520145020011
Processo nº 0000220-95.2014.5.02.0011
SDI-6 - Cadeira 2
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005365020155020019
Processo nº 0000536-50.2015.5.02.0019
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013479420145020261
Processo nº 0001347-94.2014.5.02.0261
SDI-3 - Cadeira 9
Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Refle
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016564020175020020
Processo nº 1001656-40.2017.5.02.0020
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Vale Transporte · Aumento Compensatório Especial · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Féri
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