Jurisprudência sobre Salário / Diferença Salarial
35.571 decisões públicas tratam de Salário / Diferença Salarial — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Salário / Diferença Salarial
Calculado de 35.571 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Salário / Diferença Salarial
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001965620255110003
Processo nº 0000196-56.2025.5.11.0003
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012955320245110017
Processo nº 0001295-53.2024.5.11.0017
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Dano Moral / Material · FGTS · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Salário/Diferença Salarial · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10024317520245020613
Processo nº 1002431-75.2024.5.02.0613
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Acúmulo de Função · Salário/Diferença Salarial · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007903320235120029
Processo nº 0000790-33.2023.5.12.0029
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Horas Extras · Ajuda de Custo · Salário/Diferença Salarial · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10016086920245020462
Processo nº 1001608-69.2024.5.02.0462
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da C
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000245720255020065
Processo nº 1000024-57.2025.5.02.0065
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Acúmulo de Função · Salário/Diferença Salarial · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009907520245120006
Processo nº 0000990-75.2024.5.12.0006
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Depósito/Diferenças · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Transferência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013774220245020462
Processo nº 1001377-42.2024.5.02.0462
Órgão Especial - Cadeira 1
Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Férias · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Gratificação de Férias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10023098220255020401
Processo nº 1002309-82.2025.5.02.0401
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Cerceamento de Defesa · Depósito/Diferenças · Salário/Diferença Salarial · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Hora Extra/Intervalo
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010066320255120048
Processo nº 0001006-63.2025.5.12.0048
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário/Diferença Salarial · Reajuste Salarial · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Liberaç
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001670520245020090
Processo nº 1000167-05.2024.5.02.0090
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Multa Convencional · FGTS · Salário/Diferença Salarial · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009066420245020029
Processo nº 1000906-64.2024.5.02.0029
SDI-2 - Cadeira 4
Multa Convencional · isonomia/Diferença Salarial · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Intervalo Intrajornada · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro S
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004316220255020421
Processo nº 1000431-62.2025.5.02.0421
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Dano Moral / Material · Multa Convencional · Auxílio/Cesta Alimentação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Cesta Básica · Descontos Salariais - Devolução · Gratificação · Participação nos Lu
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00375005020095120059
Processo nº 0037500-50.2009.5.12.0059
Gab. Des. Roberto Basilone Leite
Segurança e/ou Medicina do Trabalho · Juros · Citação · Depoimento · Custas / Emolumentos · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Salário Vencido/Retido · Multa d
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001065220255020465
Processo nº 1000106-52.2025.5.02.0465
SDI-6 - Cadeira 10
Salário/Diferença Salarial · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10005605520255020716
Processo nº 1000560-55.2025.5.02.0716
Tribunal Pleno - Cadeira 50
FGTS · Intervalo Intrajornada · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000106020265110015
Processo nº 0000010-60.2026.5.11.0015
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Gratificação de Férias · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Prop
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012436820255110002
Processo nº 0001243-68.2025.5.11.0002
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
Salário / Pagamento · FGTS · Férias · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020571620245020401
Processo nº 1002057-16.2024.5.02.0401
16ª Turma - Cadeira 5
FGTS · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Salário/Diferença Salarial · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Hora Extra/Intervalo
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003877920245120045
Processo nº 0000387-79.2024.5.12.0045
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Gratificação de Incentivo · Adicional por Tempo de Serviço · Salário/Diferença Salarial · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021996920235020202
Processo nº 1002199-69.2023.5.02.0202
Tribunal Pleno - Cadeira 78
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Adicional de Transferência · Responsabilidade Civil do Empregador
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019323020105020442
Processo nº 0001932-30.2010.5.02.0442
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Extrajudicial · Judicial · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Nulidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · R
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005887820245200003
Processo nº 0000588-78.2024.5.20.0003
Gab. Des. Rita Oliveira
Salário / Pagamento · FGTS · Salário/Diferença Salarial · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021421420255020709
Processo nº 1002142-14.2025.5.02.0709
17ª Turma - Cadeira 1
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Duração do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Férias · Multa Prevista em Norma
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017923220245020007
Processo nº 1001792-32.2024.5.02.0007
SDI-8 - Cadeira 5
FGTS · Salário/Diferença Salarial · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005638220245020089
Processo nº 1000563-82.2024.5.02.0089
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Prisão Civil · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Contrato Intermitente · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salaria
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018795920235020706
Processo nº 1001879-59.2023.5.02.0706
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Feriado em Dobro · Salário/Diferença Salarial · Diferenças por Desvio de Função · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000149120245020018
Processo nº 1000014-91.2024.5.02.0018
14ª Turma - Cadeira 1
Bancários · Enquadramento · Financeiras/Equiparação Bancário · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10020491020255020464
Processo nº 1002049-10.2025.5.02.0464
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Sucumbenciais · Restituição/Indenização de Despesas · Salário/Diferença Salarial · Indenização por Dano Moral
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003859820255110014
Processo nº 0000385-98.2025.5.11.0014
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
CTPS · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005507420255020016
Processo nº 1000550-74.2025.5.02.0016
Órgão Especial - Cadeira 4
Provas em geral · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Sucumbenciais · Documental · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · I
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014787520245020043
Processo nº 1001478-75.2024.5.02.0043
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Tutela de Urgência · Descontos Salariais - Devolução · Salário/Diferença Salarial · Outros Descontos Salariais · Plano de Cargos e Salários · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009766920255020054
Processo nº 1000976-69.2025.5.02.0054
SDI-3 - Cadeira 10
FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011206020235020362
Processo nº 1001120-60.2023.5.02.0362
SDI-4 - Cadeira 7
Sucumbenciais · FGTS · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000235020245050612
Processo nº 0000023-50.2024.5.05.0612
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
Gratificação · Salário/Diferença Salarial
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008556020255020468
Processo nº 1000855-60.2025.5.02.0468
Tribunal Pleno - Cadeira 64
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Ar
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10012395720235020447
Processo nº 1001239-57.2023.5.02.0447
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · CTPS · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Ter
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004717220265020271
Processo nº 1000471-72.2026.5.02.0271
15ª Turma - Cadeira 2
Levantamento do FGTS · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Termo de Rescisão Contratual · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00028507820105020007
Processo nº 0002850-78.2010.5.02.0007
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Extrajudicial · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00204414020165040281
Processo nº 0020441-40.2016.5.04.0281
Gabinete Carlos Alberto May
Multa do Art. 475-J do CPC · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Compensação de Jornada · Reflexos · Outras Relações de Trabalho · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial · Salário por Fora - Integração · Indenização · Multa de 40% d
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012777120225060201
Processo nº 0001277-71.2022.5.06.0201
GAB. DESª CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO
Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003935320255020711
Processo nº 1000393-53.2025.5.02.0711
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Honorários Advocatícios · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias P
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001659620245120050
Processo nº 0000165-96.2024.5.12.0050
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
Anotação/Baixa/Retificação · Salário/Diferença Salarial · Vale Transporte · Responsabilidade Civil do Empregador · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT11Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003999520265110451
Processo nº 0000399-95.2026.5.11.0451
1ª Vara do Trabalho de Humaitá
Reconhecimento de Relação de Emprego · CTPS · Multa do Artigo 467 da CLT · Aviso Prévio · Salário/Diferença Salarial · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204630620235040103
Processo nº 0020463-06.2023.5.04.0103
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Anotação/Retenção da CTPS · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020655320255020402
Processo nº 1002065-53.2025.5.02.0402
Tribunal Pleno - Cadeira 54
isonomia/Diferença Salarial · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Diferenças por Desvio de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa do
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015320920255020301
Processo nº 1001532-09.2025.5.02.0301
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Honorários na Justiça do Trabalho · Salário/Diferença Salarial · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT2Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 10007298220265020465
Processo nº 1000729-82.2026.5.02.0465
5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
intervalo Interjonadas · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Adicional de Insalubridade · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10001075620265020027
Processo nº 1000107-56.2026.5.02.0027
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40%
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006680620245020042
Processo nº 1000668-06.2024.5.02.0042
14ª Turma - Cadeira 2
FGTS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00023524520155110010
Processo nº 0002352-45.2015.5.11.0010
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior
Multa do Art. 475-J do CPC · Acúmulo de Função · Horas Extras · Reflexos · Comissões e Percentuais · Salário/Diferença Salarial · Salário Vencido/Retido · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral
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