Jurisprudência sobre Liminar
2.596 decisões públicas tratam de Liminar — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Liminar
Calculado de 2.596 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Liminar
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012764120135020063
Processo nº 0001276-41.2013.5.02.0063
Tribunal Pleno - Cadeira 26
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Obstativa · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011455620125020401
Processo nº 0001145-56.2012.5.02.0401
15ª Turma - Cadeira 2
CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenizaç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01036001320095020302
Processo nº 0103600-13.2009.5.02.0302
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Depósito/Diferenças · Outras Relações de Trabalho · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assistência Judiciária Gratuita · Liminar
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50080424720264020000
Processo nº 5008042-47.2026.4.02.0000
GABINETE 14
Acesso sem Conclusão do Ensino Médio · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Liminar
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50012679620238130738
Processo nº 5001267-96.2023.8.13.0738
14ª Câmara Cível
Empréstimo consignado · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Liminar · Repetição de indébito
- TJRRAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 90018146720268230000
Processo nº 9001814-67.2026.8.23.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS DIAS
Assistência Judiciária Gratuita · Liminar · Inventário e Partilha
- TJPBAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08107563620268150000
Processo nº 0810756-36.2026.8.15.0000
Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa
Liminar
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024983220135020261
Processo nº 0002498-32.2013.5.02.0261
13ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Contratuais · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de
- TJMSAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 14096151420268120000
Processo nº 1409615-14.2026.8.12.0000
Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Liminar
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013987620125020261
Processo nº 0001398-76.2012.5.02.0261
17ª Turma - Cadeira 3
Base de Cálculo · Lixo Urbano · Base de Cálculo · Eletricitário · Hora Extra - Integração · Tempo de Exposição · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias P
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00017943820145020017
Processo nº 0001794-38.2014.5.02.0017
SDI-4 - Cadeira 6
Aeronautas · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Cartão de Ponto · Divisor · Pré-contra
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50059300820264020000
Processo nº 5005930-08.2026.4.02.0000
GABINETE 15
Sanções Administrativas · Liminar · Tutela Provisória de Urgência · Prova Pré-constituída · Perda de Eficácia
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50055586520254025118
Processo nº 5005558-65.2025.4.02.5118
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Indenização por Dano Material · Bancários · Liminar · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Empréstimo consignado
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00242837320165240086
Processo nº 0024283-73.2016.5.24.0086
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Hipoteca Judiciária · Contratuais · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Produção · Salário Vencido/Retido · Grupo Econômico · Liminar · Extinção da Execução
- TJMTApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 10493578320248110041
Processo nº 1049357-83.2024.8.11.0041
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Liminar · CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00052090820254058500
Processo nº 0005209-08.2025.4.05.8500
3ª Relatoria da Turma Recursal
Liminar · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TJRNAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08077325920268200000
Processo nº 0807732-59.2026.8.20.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA
Liminar
- TJRORecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 70081351920258220000
Processo nº 7008135-19.2025.8.22.0000
GABINETE 01 DA 1ª TURMA RECURSAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Fornecimento de Energia Elétrica · Liminar
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10840499720258110001
Processo nº 1084049-97.2025.8.11.0001
Gabinete do Juiz 4 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Isenção · Incidência sobre Aposentadoria · Retido na fonte · Liminar · Descontos Indevidos
- TJSEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00010519020238250059
Processo nº 0001051-90.2023.8.25.0059
G-14 DESA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES
Liminar · Empréstimo consignado · Práticas Abusivas · Indenização por Dano Material
- TJMATutela Antecipada AntecedenteProcedenteTutela Antecipada Antecedente nº 08072272420268100040
Processo nº 0807227-24.2026.8.10.0040
1� VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ
Liminar
- TJRRAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 90011581320268230000
Processo nº 9001158-13.2026.8.23.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR ALMIRO PADILHA
Provas em geral · PASEP · Liminar
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002688120255120046
Processo nº 0000268-81.2025.5.12.0046
Gab. Des. Roberto Basilone Leite
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Horas Extras · Intervalo · FGTS · Vale Transporte · Intervalo Intrajornada · FGTS · intervalo Interjonadas · Reflexos · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · FGTS · Assistência Judiciária
- TJGOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 53023088520268090138
Processo nº 5302308-85.2026.8.09.0138
GABINETE DES. WILLIAM COSTA MELLO
Liminar
- TJESApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 50091623020228080012
Processo nº 5009162-30.2022.8.08.0012
GAB. DESEMB. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA - VITORIA
Seguro · Liminar · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJROEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 70070266720258220000
Processo nº 7007026-67.2025.8.22.0000
GABINETE 03 DA 2ª TURMA RECURSAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Fornecimento de Energia Elétrica · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Material · Liminar
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010593620105020052
Processo nº 0001059-36.2010.5.02.0052
14ª Turma - Cadeira 2
Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo · Piso Salarial · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Divisor · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Diferenças por Desvio de Função · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profi
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10144158020268110000
Processo nº 1014415-80.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Quinta Câmara de Direito Privado
Liminar · Requerimento de Apreensão de Veículo · Alienação Fiduciária
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00066958320268272700
Processo nº 0006695-83.2026.8.27.2700
GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Tutela de Urgência · Direito de Imagem · Direito de Imagem · Assistência Judiciária Gratuita · Empréstimo consignado · Liminar
- TRF5Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00203071720264058300
Processo nº 0020307-17.2026.4.05.8300
21ª Vara Federal
Liberação de Veículo Apreendido · Liminar
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10131755620268110000
Processo nº 1013175-56.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado
Empréstimo consignado · Liminar · Cartão de Crédito · Indenização por Dano Material
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00046068420264050000
Processo nº 0004606-84.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Élio Wanderley
Honorários Advocatícios · Liminar
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50249382320268240000
Processo nº 5024938-23.2026.8.24.0000
Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Comercial
Cédula de Crédito Bancário · Liminar
- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00005235120228250072
Processo nº 0000523-51.2022.8.25.0072
G-23 DES. EDIVALDO DOS SANTOS
Assistência Judiciária Gratuita · Fornecimento de Água · Práticas Abusivas · Liminar
- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00084912420248250053
Processo nº 0008491-24.2024.8.25.0053
G-15 DESA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS
Direito Autoral · Liminar · Tarifas · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT12Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00006442520235120018
Processo nº 0000644-25.2023.5.12.0018
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
FGTS · Salário Vencido/Retido · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Liminar
- TJPEAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 00075696220268179000
Processo nº 0007569-62.2026.8.17.9000
1ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete
Anulação e Correção de Provas / Questões · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Liminar
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07457986920248020001
Processo nº 0745798-69.2024.8.02.0001
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Liminar · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00027192420138045300
Processo nº 0002719-24.2013.8.04.5300
GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Liminar
- TJSEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00076060420268250000
Processo nº 0007606-04.2026.8.25.0000
G-13 DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Liminar
- TJSERevisão CriminalImprocedenteRevisão Criminal nº 00075393920268250000
Processo nº 0007539-39.2026.8.25.0000
G-13 DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
Liminar · Liberdade Provisória
- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00069176320248250053
Processo nº 0006917-63.2024.8.25.0053
G-22 VAGA DE DESEMBARGADOR
Plano de Saúde · Tutela de Urgência · Tratamento médico-hospitalar · Práticas Abusivas · Irregularidade no atendimento · Cláusulas Abusivas · Liminar · Dever de Informação · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50238363420264025101
Processo nº 5023836-34.2026.4.02.5101
4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Liminar · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TJROAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08035775620268220000
Processo nº 0803577-56.2026.8.22.0000
GABINETE DES. JOSÉ TORRES FERREIRA
Assistência Judiciária Gratuita · Liminar
- TJSEAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00073939520268250000
Processo nº 0007393-95.2026.8.25.0000
G-23 DES. EDIVALDO DOS SANTOS
Efeitos · Práticas Abusivas · Liminar
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10088826520258110004
Processo nº 1008882-65.2025.8.11.0004
Gabinete do Juiz 4 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Liminar · Indenização por Dano Moral
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10105634820268110000
Processo nº 1010563-48.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Quinta Câmara de Direito Privado
Inadimplemento · Despesas Condominiais · Liminar
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50065935420254025120
Processo nº 5006593-54.2025.4.02.5120
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Urbana (Art. 48/51) · Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Liminar
- TJPEApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00562821620218178201
Processo nº 0056282-16.2021.8.17.8201
4ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Caução · Liminar
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00020492320105020021
Processo nº 0002049-23.2010.5.02.0021
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ação Civil Pública · Legitimidade Ativa e Passiva · Liminar · Indenização do Prejuízo
- TJMTApelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 10576492320258110041
Processo nº 1057649-23.2025.8.11.0041
Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Liminar · Nulidade de ato administrativo
- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00624402220248250001
Processo nº 0062440-22.2024.8.25.0001
G-13 DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
Tutela de Urgência · Tratamento médico-hospitalar · Liminar · Plano de Saúde · Assistência Judiciária Gratuita · Erro Médico
- TJMTAgravo Regimental CívelImprocedenteAgravo Regimental Cível nº 10096818620268110000
Processo nº 1009681-86.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Liminar · Liberação de mercadorias
- TJMTAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10096697220268110000
Processo nº 1009669-72.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado
Fixação · Liminar
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50033016120264020000
Processo nº 5003301-61.2026.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Liminar · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição sobre a folha de salários
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006588320105020263
Processo nº 0000658-83.2010.5.02.0263
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Contribuição Sindical · Químicos · CTPS · Exame Médico Adminissional/Demissional · FGTS · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças ·
- TJSEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00064966720268250000
Processo nº 0006496-67.2026.8.25.0000
G-25 DES. JOÃO HORA NETO
Liminar · Nao Cumulatividade
- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00065654720248250040
Processo nº 0006565-47.2024.8.25.0040
G-13 DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
Direito de Imagem · Assistência Judiciária Gratuita · Direito de Imagem · Liminar · Descontos Indevidos
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07232346220258020001
Processo nº 0723234-62.2025.8.02.0001
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Liminar · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10092071820268110000
Processo nº 1009207-18.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado
Liminar
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.