Jurisprudência sobre Liminar
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Liminar — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Liminar
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50029080720218130701
Processo nº 5002908-07.2021.8.13.0701
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Liminar
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00683384920168130512
Processo nº 0068338-49.2016.8.13.0512
11ª Câmara Cível
Liminar · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50007762120208130439
Processo nº 5000776-21.2020.8.13.0439
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Fornecimento de medicamentos · Liminar
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50119854820238130223
Processo nº 5011985-48.2023.8.13.0223
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Liminar
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 42562257720258130000
Processo nº 4256225-77.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Rescisão / Resolução · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Liminar
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50271462020258130000
Processo nº 5027146-20.2025.8.13.0000
14ª Câmara Cível
Liminar
- TJESAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50120410720268080000
Processo nº 5012041-07.2026.8.08.0000
GAB. DESEMB. CONVOCADO DR. ALDARY NUNES JUNIOR - VITORIA
Liminar
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10618002120264013400
Processo nº 1061800-21.2026.4.01.3400
06ª - Brasília
Agências/órgãos de regulação · Controle de Preços · Liminar
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00883438820168130287
Processo nº 0088343-88.2016.8.13.0287
12ª Câmara Cível
Liminar
- TJMTAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10238680220268110000
Processo nº 1023868-02.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
ISS/ Imposto sobre Serviços · Liminar · Suspensão
- TJMTAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 10238290520268110000
Processo nº 1023829-05.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado
Bancários · Alienação Fiduciária · Busca e Apreensão · Liminar
- TJAMPedido de ProvidênciasProcedentePedido de Providências nº 00175576720268049001
Processo nº 0017557-67.2026.8.04.9001
GABINETE DESEMBARGADORA VÂNIA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARQUES MARINHO
Bem de Família (Voluntário) · Liminar
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 51087933320238130024
Processo nº 5108793-33.2023.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Liminar · Planos de saúde · Reajuste contratual
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00215162620175040008
Processo nº 0021516-26.2017.5.04.0008
Gabinete Janney Camargo Bina
Contratuais · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Aumento Compensatório Especial · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Comissões - Alteração ou Supressão · Assistência Judiciária Gratuita · Liminar
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10235849120268110000
Processo nº 1023584-91.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado
Liminar · Indenização por Dano Moral
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 37013468020258130000
Processo nº 3701346-80.2025.8.13.0000
14ª Câmara Cível
Liminar · Defeito, nulidade ou anulação
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50012679620238130738
Processo nº 5001267-96.2023.8.13.0738
14ª Câmara Cível
Empréstimo consignado · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Liminar · Repetição de indébito
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50012533920258130287
Processo nº 5001253-39.2025.8.13.0287
14ª Câmara Cível
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Liminar · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80395175020268050000
Processo nº 8039517-50.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Liminar · Classificação e/ou Preterição
- TJMGAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 28002017720268130000
Processo nº 2800201-77.2026.8.13.0000
6ª CACIV - Assento 5
Servidão · Tutela de Urgência · Assistência Judiciária Gratuita · Liminar
- TJBAOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 80030471220268050229
Processo nº 8003047-12.2026.8.05.0229
3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Direitos da Personalidade · Liminar
- TJCEProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 30227555620268066001
Processo nº 3022755-56.2026.8.06.6001
24ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Liminar
- TJCEProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 30015038420268060055
Processo nº 3001503-84.2026.8.06.0055
2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE
Liminar
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10332515320264013900
Processo nº 1033251-53.2026.4.01.3900
02ª - Belém
Exame da Ordem OAB · Liminar
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51705121320268217000
Processo nº 5170512-13.2026.8.21.7000
Gab. Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Tutela de Urgência · Liminar
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50288867820248130313
Processo nº 5028886-78.2024.8.13.0313
9ª Câmara Cível
Indenização por Dano Moral · Abatimento proporcional do preço · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Liminar · Telefonia · Tutela de Evidência
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50069544420248130245
Processo nº 5006954-44.2024.8.13.0245
3ª Câmara Cível
Tratamento médico-hospitalar · Liminar
- TRT15Tutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 00120718420265150000
Processo nº 0012071-84.2026.5.15.0000
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
Liminar
- TJCEProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 30222489520268066001
Processo nº 3022248-95.2026.8.06.6001
12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Liminar
- TJCEProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 30222575720268066001
Processo nº 3022257-57.2026.8.06.6001
23ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Liminar
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50222347320268080035
Processo nº 5022234-73.2026.8.08.0035
1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VILA VELHA
Internação/Transferência Hospitalar · Liminar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tratamento médico-hospitalar · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJMTAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 10008024120268119005
Processo nº 1000802-41.2026.8.11.9005
Gabinete do Juiz 1 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Liminar
- TJCEProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 30220254520268066001
Processo nº 3022025-45.2026.8.06.6001
16ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Liminar · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJSEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00141536020268250000
Processo nº 0014153-60.2026.8.25.0000
G-15 DESA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS
Liminar · Nao Cumulatividade
- TJRRAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 90017981620268230000
Processo nº 9001798-16.2026.8.23.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS DIAS
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Pagamento · Liminar
- TJRRAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 90017895420268230000
Processo nº 9001789-54.2026.8.23.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS DIAS
Pagamento · Liminar · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TJRRAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 90017851720268230000
Processo nº 9001785-17.2026.8.23.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS DIAS
Pagamento · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Liminar
- TJRRAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 90017774020268230000
Processo nº 9001777-40.2026.8.23.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS DIAS
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Pagamento · Liminar
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10201025020264010000
Processo nº 1020102-50.2026.4.01.0000
Gabinete 05
Liminar · Anistia Política · Anistia Política
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00012469120124058000
Processo nº 0001246-91.2012.4.05.8000
3ª Vara Federal
Imissão · Liminar
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51665013820268217000
Processo nº 5166501-38.2026.8.21.7000
Gab. Des. Ergio Roque Menine
Sustação de Protesto · Rescisão / Resolução · Caução · Liminar · Tutela de Urgência
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51663913920268217000
Processo nº 5166391-39.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto Sbravati
Alienação Fiduciária · Bancários · Interpretação / Revisão de Contrato · Práticas Abusivas · Liminar
- TJBAAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 80378884120268050000
Processo nº 8037888-41.2026.8.05.0000
GABINETE DESA CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Liminar · Tutela de Urgência
- TJCERemessa Necessária CívelNão conhecidoRemessa Necessária Cível nº 30004946020248060119
Processo nº 3000494-60.2024.8.06.0119
GADES - MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
Liminar · Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar
- TJCEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 30000750620258060119
Processo nº 3000075-06.2025.8.06.0119
GADES - FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
Convênio médico com o SUS · Liminar
- TJCETutela Antecipada AntecedenteProcedenteTutela Antecipada Antecedente nº 30023266120268060054
Processo nº 3002326-61.2026.8.06.0054
VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES
Liminar · Eletiva
- TJRRAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 90017757020268230000
Processo nº 9001775-70.2026.8.23.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS DIAS
Liminar · Pagamento · Pagamento
- TJRRAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 90017730320268230000
Processo nº 9001773-03.2026.8.23.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS DIAS
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Pagamento · Liminar
- TJRRAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 90017661120268230000
Processo nº 9001766-11.2026.8.23.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS DIAS
Pagamento · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Liminar
- TJRRAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 90017583420268230000
Processo nº 9001758-34.2026.8.23.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS DIAS
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Liminar · Pagamento
- TJRRAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 90017557920268230000
Processo nº 9001755-79.2026.8.23.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS DIAS
Pagamento · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Liminar
- TJRRAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 90017401320268230000
Processo nº 9001740-13.2026.8.23.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS DIAS
Empréstimo consignado · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Liminar
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51644782220268217000
Processo nº 5164478-22.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto José Ludwig
Locação de Imóvel · Caução · Liminar · Adimplemento e Extinção
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51643231920268217000
Processo nº 5164323-19.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Judith dos Santos Mottecy
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Liminar
- TJBAAção RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 80373462320268050000
Processo nº 8037346-23.2026.8.05.0000
GABINETE DESA MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR
Repetição de indébito · Liminar · Empréstimo consignado · Análise de Crédito
- TJSEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00137985020268250000
Processo nº 0013798-50.2026.8.25.0000
G-22 VAGA DE DESEMBARGADOR
Liminar · Efeitos · Nao Cumulatividade
- TJPBAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08107563620268150000
Processo nº 0810756-36.2026.8.15.0000
Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa
Liminar
- TJPBAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08107555120268150000
Processo nº 0810755-51.2026.8.15.0000
Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos
Liminar
- TJROAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08068747120268220000
Processo nº 0806874-71.2026.8.22.0000
GABINETE DES. JOSÉ ANTÔNIO ROBLES
Assistência Judiciária Gratuita · Liminar
- STJSuspensão de Liminar e de SentençaProcedenteSuspensão de Liminar e de Sentença nº 01985472120263000000
Processo nº 0198547-21.2026.3.00.0000
PRESIDÃNCIA
Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo · Liminar
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