Jurisprudência sobre Multa do Art. 475-J do CPC
2.153 decisões públicas tratam de Multa do Art. 475-J do CPC — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Multa do Art. 475-J do CPC
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Decisões sobre Multa do Art. 475-J do CPC
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005623720155020055
Processo nº 0000562-37.2015.5.02.0055
SDI-7 - Cadeira 2
Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuição Sindical · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006307620145020613
Processo nº 1000630-76.2014.5.02.0613
SDI-7 - Cadeira 2
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Equiparação Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Reflexos · Base de Cálculo · Aumento Compensatório Especial · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Féria
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012443720175020432
Processo nº 1001244-37.2017.5.02.0432
Órgão Especial - Cadeira 4
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Fér
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012654920175020711
Processo nº 1001265-49.2017.5.02.0711
SDC - Cadeira 6
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · intervalo Interjonadas · Reflexos · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006929320125020067
Processo nº 0000692-93.2012.5.02.0067
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Reflexos · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Féri
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007703320125020085
Processo nº 0000770-33.2012.5.02.0085
SDI-6 - Cadeira 2
Multa do Art. 475-J do CPC · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Reflexos · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adici
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006866220165020606
Processo nº 1000686-62.2016.5.02.0606
SDI-3 - Cadeira 7
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Diárias · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Indenização · Libera
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010040220175020609
Processo nº 1001004-02.2017.5.02.0609
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Correção Monetária · Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Base de Cálculo · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Mult
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002550820175020084
Processo nº 1000255-08.2017.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Reflexos · Base de Cálculo · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Nulidade · Indenização · Li
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002591120155020312
Processo nº 1000259-11.2015.5.02.0312
14ª Turma - Cadeira 2
Multa do Art. 475-J do CPC · Contribuição Sindical · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Abono · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000900220155020034
Processo nº 0000090-02.2015.5.02.0034
SDI-7 - Cadeira 9
Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuição Sindical · Aplicabilidade · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009757320175020601
Processo nº 1000975-73.2017.5.02.0601
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Fé
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018164920145020221
Processo nº 1001816-49.2014.5.02.0221
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Contribuição Assistencial · Correção Monetária · Reflexos · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018349020165020030
Processo nº 1001834-90.2016.5.02.0030
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FG
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000684320155020060
Processo nº 1000068-43.2015.5.02.0060
SDI-7 - Cadeira 3
Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Divisor · Reflexos · Nulidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029707020115020045
Processo nº 0002970-70.2011.5.02.0045
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Honorários Advocatícios · Citação · Depoimento · Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Nulida
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006887820155020602
Processo nº 1000688-78.2015.5.02.0602
Órgão Especial - Cadeira 13
Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Grupo Eco
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010146320155020432
Processo nº 1001014-63.2015.5.02.0432
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Multa do Art. 475-J do CPC · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Transferência · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporci
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00204414020165040281
Processo nº 0020441-40.2016.5.04.0281
Gabinete Carlos Alberto May
Multa do Art. 475-J do CPC · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Compensação de Jornada · Reflexos · Outras Relações de Trabalho · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial · Salário por Fora - Integração · Indenização · Multa de 40% d
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00014700520165120048
Processo nº 0001470-05.2016.5.12.0048
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Condições da Ação · Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012385120155020033
Processo nº 0001238-51.2015.5.02.0033
15ª Turma - Cadeira 2
Honorários Advocatícios · Citação · Depoimento · Arquivamento · Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Refl
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014049020155020607
Processo nº 1001404-90.2015.5.02.0607
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010014120175020029
Processo nº 1001001-41.2017.5.02.0029
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Multa Convencional · FGTS · Transferência · Definitiva/Provisória · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Multa Prevista em Norma Coletiva · Parti
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011798420175020612
Processo nº 1001179-84.2017.5.02.0612
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00023524520155110010
Processo nº 0002352-45.2015.5.11.0010
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior
Multa do Art. 475-J do CPC · Acúmulo de Função · Horas Extras · Reflexos · Comissões e Percentuais · Salário/Diferença Salarial · Salário Vencido/Retido · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00016953020125020311
Processo nº 0001695-30.2012.5.02.0311
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Multa do Art. 475-J do CPC · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Trabalho em Condições Análogas à
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023310220155020081
Processo nº 0002331-02.2015.5.02.0081
4ª Turma - Cadeira 1
Juros · Correção Monetária · Citação · Multa do Art. 475-J do CPC · Custas / Emolumentos · Multa de 10%
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009355020165020432
Processo nº 1000935-50.2016.5.02.0432
SDI-7 - Cadeira 4
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Correção Monetária · intervalo Interjonadas · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · Salário por Fora - Integração · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024775020145020090
Processo nº 0002477-50.2014.5.02.0090
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Outras Categorias Profissionais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Aviso
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009669720155020402
Processo nº 1000966-97.2015.5.02.0402
SDI-3 - Cadeira 7
Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Divisor · Reflexos · Adicional de Risco · Base de Cálculo · Aviso Prévio · Décimo T
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10023089720145020461
Processo nº 1002308-97.2014.5.02.0461
SDI-7 - Cadeira 9
Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · FGTS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010897020155020281
Processo nº 1001089-70.2015.5.02.0281
SDI-3 - Cadeira 7
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Multa do Art. 475-J do CPC · Unicidade Contratual · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Comissionista · Reflexos · Comissões e Percentuais · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale T
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016167820145120060
Processo nº 0001616-78.2014.5.12.0060
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Multa do Art. 475-J do CPC · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · PIS - Indenização · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012192720175020431
Processo nº 1001219-27.2017.5.02.0431
Órgão Especial - Cadeira 24
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Nulidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional ·
- TRT8Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013528320145080121
Processo nº 0001352-83.2014.5.08.0121
Gab. Des. Maria Zuila Lima Dutra
Multa do Art. 475-J do CPC · Bem de Família · Contratuais · Acúmulo de Função · Horas Extras · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial · Salário por Fora - Integração · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001455920145020301
Processo nº 0000145-59.2014.5.02.0301
15ª Turma - Cadeira 2
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Outras Categorias Profissionais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Vale T
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000699520185100002
Processo nº 0000069-95.2018.5.10.0002
GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Base de Cál
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008364220135020511
Processo nº 1000836-42.2013.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Correção Monetária · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Adicional de Risco · Base de Cálcul
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002035120155020708
Processo nº 1000203-51.2015.5.02.0708
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · intervalo Interjonadas · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Ajuda Combustível · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubrida
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002892720145020303
Processo nº 0000289-27.2014.5.02.0303
SDI-4 - Cadeira 6
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Outras Categorias Profissionais · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Salári
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007685820185020013
Processo nº 1000768-58.2018.5.02.0013
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · FGTS · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Divisor · Reflexos · Desconto Assistencial · Nulidade · Aviso Prévio · Décimo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016795620155020472
Processo nº 1001679-56.2015.5.02.0472
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta B
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017303020125020039
Processo nº 0001730-30.2012.5.02.0039
18ª Turma - Cadeira 4
Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuição Sindical · Depósito/Diferenças · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Aplicabilidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10020881220155020511
Processo nº 1002088-12.2015.5.02.0511
SDI-4 - Cadeira 7
Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Divisor · Reflexos · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Mul
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10014942420175020027
Processo nº 1001494-24.2017.5.02.0027
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Multa do Art. 475-J do CPC · Prevenção · Contratuais · FGTS · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Desconto Assistencial · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário P
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001112220125020312
Processo nº 0000111-22.2012.5.02.0312
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Juros · Correção Monetária · Multa do Art. 475-J do CPC · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abon
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009531620135020005
Processo nº 0000953-16.2013.5.02.0005
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Honorários Advocatícios · Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · in
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009121720125020318
Processo nº 0000912-17.2012.5.02.0318
Órgão Especial - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Multa do Art. 475-J do CPC · Negativa de Prestação Jurisdicional · Horas Extras · Reflexos · Estabilidade Acidentária · Anotação/Retenção da CTPS · Doença Ocupacional · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Pericia
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018023420145020043
Processo nº 0001802-34.2014.5.02.0043
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Multa do Art. 475-J do CPC · Contribuição Sindical · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009789220175020612
Processo nº 1000978-92.2017.5.02.0612
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016738920165020609
Processo nº 1001673-89.2016.5.02.0609
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · intervalo Interjonadas · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Cesta Básica · Adicional de I
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000597620185020254
Processo nº 1000059-76.2018.5.02.0254
9ª Turma - Cadeira 3
Levantamento/Liberação · Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do F
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007093720175120048
Processo nº 0000709-37.2017.5.12.0048
Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima
Condições da Ação · Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extr
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017187920255020059
Processo nº 1001718-79.2025.5.02.0059
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Multa do Art. 475-J do CPC · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00027172520135020203
Processo nº 0002717-25.2013.5.02.0203
6ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Outras Categorias Profissionais · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · R
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00028601320125020053
Processo nº 0002860-13.2012.5.02.0053
14ª Turma - Cadeira 2
Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuição Sindical · Depósito/Diferenças · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do F
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010891220255130029
Processo nº 0001089-12.2025.5.13.0029
Gabinete do Desembargador Antônio Cavalcante da Costa Neto
Multa do Art. 475-J do CPC · Multa por ED Protelatórios · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018760920155020602
Processo nº 1001876-09.2015.5.02.0602
SDI-4 - Cadeira 7
Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Adicional de Transferência · Salário por Equiparação/Isonomia · Quadro de Carreira · Férias Proporcionais · Multa de 40% do F
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00026946420115020069
Processo nº 0002694-64.2011.5.02.0069
Órgão Especial - Cadeira 4
Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Outras Categorias Profissionais · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa do Ar
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10045331420165020205
Processo nº 1004533-14.2016.5.02.0205
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Multa do Art. 475-J do CPC · Negociação Coletiva Trabalhista · Rescisão Indireta · Assédio Moral · Ente Público
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