Jurisprudência sobre Negativa de Prestação Jurisdicional
1.872 decisões públicas tratam de Negativa de Prestação Jurisdicional — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional
Calculado de 1.872 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003090520235070031
Processo nº 0000309-05.2023.5.07.0031
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Adicional de Horas Extras · Negativa de Prestação Jurisdicional · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014294320145020062
Processo nº 0001429-43.2014.5.02.0062
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Cerceamento de Defesa · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10020336620255020008
Processo nº 1002033-66.2025.5.02.0008
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Negativa de Prestação Jurisdicional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013987620125020261
Processo nº 0001398-76.2012.5.02.0261
17ª Turma - Cadeira 3
Base de Cálculo · Lixo Urbano · Base de Cálculo · Eletricitário · Hora Extra - Integração · Tempo de Exposição · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias P
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006735720255190003
Processo nº 0000673-57.2025.5.19.0003
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Plano de Cargos e Salários
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00942005719925070002
Processo nº 0094200-57.1992.5.07.0002
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Negativa de Prestação Jurisdicional · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Prescrição e Decadência · Sócio/Acionista
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003241020245220002
Processo nº 0000324-10.2024.5.22.0002
Gabinete da Presidencia
Gratificação de Função · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015283620165020026
Processo nº 1001528-36.2016.5.02.0026
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Negativa de Prestação Jurisdicional · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Base de Cálculo · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Gestante · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcion
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009772020245170012
Processo nº 0000977-20.2024.5.17.0012
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Cerceamento de Defesa · Provas · Assistência Judiciária Gratuita · Doença Ocupacional · Negativa de Prestação Jurisdicional · Doença Ocupacional · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009121720125020318
Processo nº 0000912-17.2012.5.02.0318
Órgão Especial - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Multa do Art. 475-J do CPC · Negativa de Prestação Jurisdicional · Horas Extras · Reflexos · Estabilidade Acidentária · Anotação/Retenção da CTPS · Doença Ocupacional · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Pericia
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000978320255210011
Processo nº 0000097-83.2025.5.21.0011
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Reajuste Salarial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008728920255020341
Processo nº 1000872-89.2025.5.02.0341
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Honorários Advocatícios · Honorários Periciais · Negativa de Prestação Jurisdicional · FGTS · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004567720235110012
Processo nº 0000456-77.2023.5.11.0012
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00008548720225070006
Processo nº 0000854-87.2022.5.07.0006
Gabinete da Presidencia
Salário Substituição · Comissões e Percentuais · Prêmio · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009561120245020411
Processo nº 1000956-11.2024.5.02.0411
SDI-7 - Cadeira 3
Negativa de Prestação Jurisdicional · FGTS · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00246919220255240007
Processo nº 0024691-92.2025.5.24.0007
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Reconhecimento de Relação de Emprego · Vale Transporte · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Negativa de Prestação Jurisdicional · Horas Extras · Cargo de Confiança · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Honorários Advocatícios
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00105191820245150077
Processo nº 0010519-18.2024.5.15.0077
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Plano de Cargos e Salários · Negativa de Prestação Jurisdicional · Férias
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010627120245110012
Processo nº 0001062-71.2024.5.11.0012
Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa
Negativa de Prestação Jurisdicional · Rescisão Indireta · Estabilidade Acidentária · Multa do Artigo 477 da CLT · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018184320145020445
Processo nº 0001818-43.2014.5.02.0445
Órgão Especial - Cadeira 13
Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Cerceamento de Defesa · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015202320255070026
Processo nº 0001520-23.2025.5.07.0026
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Intervalo Intrajornada · Negativa de Prestação Jurisdicional · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Feriado em Dobro · Honorários Advocatícios
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016464020255070037
Processo nº 0001646-40.2025.5.07.0037
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Negativa de Prestação Jurisdicional · Cerceamento de Defesa · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01014005020055100011
Processo nº 0101400-50.2005.5.10.0011
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Acidente de Trabalho · Alimentação
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007993920245110012
Processo nº 0000799-39.2024.5.11.0012
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
Preclusão / Coisa Julgada · Negativa de Prestação Jurisdicional · Correção Monetária · Adicional de Periculosidade · Horas Extras
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00253106820245240003
Processo nº 0025310-68.2024.5.24.0003
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Honorários Periciais · Negativa de Prestação Jurisdicional · Horas Extras · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Estabilidade Acidentária · Assédio Moral · Doença Ocupacional · Acidente de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008816120225050221
Processo nº 0000881-61.2022.5.05.0221
Gabinete da Presidencia
Doença Ocupacional · Assistência Judiciária Gratuita · Negativa de Prestação Jurisdicional · Valor da Causa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004735120255020441
Processo nº 1000473-51.2025.5.02.0441
Órgão Especial - Cadeira 1
Negativa de Prestação Jurisdicional · Sucumbenciais · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002945220215190005
Processo nº 0000294-52.2021.5.19.0005
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização por Dano Material
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50182737020254020000
Processo nº 5018273-70.2025.4.02.0000
GABINETE 10
PAES/Parcelamento Especial · Nulidade - Ausência de Citação · Suspensão da Exigibilidade · Intimação / Notificação · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003544120255070030
Processo nº 0000354-41.2025.5.07.0030
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Intervalo Intrajornada · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Comissões e Percentuais · Salário/Diferença Salarial · Negativa de Prestação Jurisdicional · Adicional de Horas Extras · Cartão de Ponto · Reajuste Salarial · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Cole
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007212720255020373
Processo nº 1000721-27.2025.5.02.0373
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Negativa de Prestação Jurisdicional · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Produção · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013506420105020075
Processo nº 0001350-64.2010.5.02.0075
Órgão Especial - Cadeira 21
Citação · Intimação / Notificação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Cerceamento de Defesa · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guia
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006421220255110051
Processo nº 0000642-12.2025.5.11.0051
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Negativa de Prestação Jurisdicional · Justa Causa/Falta Grave · Honorários Advocatícios · FGTS · Férias
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016004720145020014
Processo nº 0001600-47.2014.5.02.0014
14ª Turma - Cadeira 1
Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Cerceamento de Defesa · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · CTPS · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009164520245220102
Processo nº 0000916-45.2024.5.22.0102
Gabinete da Presidencia
Pessoa Jurídica de Direito Público · Adicional de Periculosidade · Confissão · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Equiparação Salarial · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cerceamento de Defesa
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004857720255110006
Processo nº 0000485-77.2025.5.11.0006
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · Grupo Econômico · Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa por ED Protelatórios · Verbas Rescisórias · FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Art
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014544220125020445
Processo nº 0001454-42.2012.5.02.0445
SDI-4 - Cadeira 7
Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Cerceamento de Defesa · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/D
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005583020255020411
Processo nº 1000558-30.2025.5.02.0411
Órgão Especial - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Assédio Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013396620235070034
Processo nº 0001339-66.2023.5.07.0034
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Hora Extra/Intervalo · Negativa de Prestação Jurisdicional · Redução/Supressão · Cartão de Ponto
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013482720235170009
Processo nº 0001348-27.2023.5.17.0009
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00151541120258272700
Processo nº 0015154-11.2025.8.27.2700
GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005597120245220003
Processo nº 0000559-71.2024.5.22.0003
Gabinete da Presidencia
Rescisão do Contrato de Trabalho · Acidente de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Negativa de Prestação Jurisdicional · Verbas Rescisórias · Doença Ocupacional · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Estabilidade Acidentária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008653020245070012
Processo nº 0000865-30.2024.5.07.0012
Gabinete da Presidencia
Gratificação de Função · Negativa de Prestação Jurisdicional · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001568720135020442
Processo nº 0000156-87.2013.5.02.0442
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Cerceamento de Defesa · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Libe
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017029820245020435
Processo nº 1001702-98.2024.5.02.0435
Órgão Especial - Cadeira 13
Honorários Advocatícios · Multa por ED Protelatórios · Efeito Suspensivo a Recurso · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · Perempção · Reconhecimento de Relação de Emprego · Estabilidade Acidentária · Multa do Artigo 477 da CLT · Acident
- TRT8Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009534120245080012
Processo nº 0000953-41.2024.5.08.0012
Gab. Des. Carlos Zahlouth
Honorários Advocatícios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001379820255070029
Processo nº 0000137-98.2025.5.07.0029
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Negativa de Prestação Jurisdicional · Honorários Advocatícios · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Correção Monetária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012044420195020607
Processo nº 1001204-44.2019.5.02.0607
SDI-3 - Cadeira 8
Forma de Cálculo · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cooperativa de Trabalho · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Reajuste Salarial · Fraude · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS · Grupo Econômico
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10009643020255020612
Processo nº 1000964-30.2025.5.02.0612
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Negativa de Prestação Jurisdicional · Sucumbenciais · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010674920245170005
Processo nº 0001067-49.2024.5.17.0005
Gabinete da Presidencia
Nulidade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010880620175020026
Processo nº 1001088-06.2017.5.02.0026
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Negativa de Prestação Jurisdicional · Contratuais · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Cesta Básica · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 4
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000505820245070036
Processo nº 0000050-58.2024.5.07.0036
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Preparo · Negativa de Prestação Jurisdicional · Competência · Multa do Artigo 467 da CLT · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015376520215020044
Processo nº 1001537-65.2021.5.02.0044
VPJ
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Estadual · Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011974720235220001
Processo nº 0001197-47.2023.5.22.0001
Gabinete da Presidencia
Salário/Diferença Salarial · Adicional de Caráter Pessoal · Reflexos · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Adicional de Horas Extras · Assistência Judiciária Gratuita · Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Prescrição
- TRT2Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 10129186620255020000
Processo nº 1012918-66.2025.5.02.0000
Órgão Especial - Cadeira 21
Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Tutela Provisória de Urgência · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Provas · Repetição da Prova · Cabimento · Decisão Interlocutória · Liminar · Tutela de Urgên
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00269869120245240022
Processo nº 0026986-91.2024.5.24.0022
Gabinete da Presidencia
Prescrição · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Negativa de Prestação Jurisdicional · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Nulidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017916220115020446
Processo nº 0001791-62.2011.5.02.0446
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Cerceamento de Defesa · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/D
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004171120255020314
Processo nº 1000417-11.2025.5.02.0314
18ª Turma - Cadeira 4
Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Contratuais · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Sucumbenciais · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adici
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011116020245070033
Processo nº 0001111-60.2024.5.07.0033
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008168020245070014
Processo nº 0000816-80.2024.5.07.0014
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho
Negativa de Prestação Jurisdicional · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001232120245210010
Processo nº 0000123-21.2024.5.21.0010
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Acúmulo de Função · Multa Convencional
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