Jurisprudência sobre Prescrição
1.407 decisões públicas tratam de Prescrição — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Prescrição
Calculado de 1.407 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Prescrição
- TRT24Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00509006320075240061
Processo nº 0050900-63.2007.5.24.0061
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza
Horas Extras · Prescrição
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018149520255020382
Processo nº 1001814-95.2025.5.02.0382
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Prescrição · Legitimidade Ativa e Passiva · Custas
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007746920165050401
Processo nº 0000774-69.2016.5.05.0401
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Contratuais · Contribuições Previdenciárias · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018809220245020711
Processo nº 1001880-92.2024.5.02.0711
SDI-2 - Cadeira 4
Férias / Gozo / Fruição · Sucumbenciais · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Salário por Equiparação/Isonomia · Assédio Moral · Prescrição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009601520255220107
Processo nº 0000960-15.2025.5.22.0107
Gabinete da Presidencia
Prescrição · Contrato Nulo - Efeitos · Competência da Justiça do Trabalho · FGTS
- TRT24Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00243346620215240003
Processo nº 0024334-66.2021.5.24.0003
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Prescrição
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011860320255020384
Processo nº 1001186-03.2025.5.02.0384
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Reflexos · Gratificação de Férias · Doença Ocupacional · Prescrição · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016821920245020432
Processo nº 1001682-19.2024.5.02.0432
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Competência da Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral · Prescrição
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10006942620255020088
Processo nº 1000694-26.2025.5.02.0088
SDI-4 - Cadeira 7
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Reflexos · Plano de Saúde · Gratificação de Férias · Prescrição · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016556220195020383
Processo nº 1001655-62.2019.5.02.0383
SDI-7 - Cadeira 9
Prescrição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011309620235170009
Processo nº 0001130-96.2023.5.17.0009
Gabinete da Presidencia
Prescrição
- TRT24Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00244686720255240031
Processo nº 0024468-67.2025.5.24.0031
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Adicional de Horas Extras · Rescisão Indireta · Estabilidade Acidentária · Multa de 40% do FGTS · Prescrição · Trabalho aos Domingos · Acidente de Trabalho · Litigância de Má Fé
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013330820245120027
Processo nº 0001333-08.2024.5.12.0027
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · FGTS · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Férias · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Prop
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017267320255020312
Processo nº 1001726-73.2025.5.02.0312
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Competência da Justiça do Trabalho · Assistência Social · Depósito Prévio de Multa Administrativa · Anotação na CTPS · Assistenciais · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Férias / Gozo / Fruição · Levant
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015139720245020281
Processo nº 1001513-97.2024.5.02.0281
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Cerceamento de Defesa · Pedido de Demissão · Rescisão Indireta · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Prescrição · Litigância de Má Fé
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016394520235020003
Processo nº 1001639-45.2023.5.02.0003
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Reflexos · Gratificação de Férias · Prescrição · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001465520255020070
Processo nº 1000146-55.2025.5.02.0070
SDI-2 - Cadeira 4
Sucumbenciais · Gratificação · Gratificação por Tempo de Serviço · Salário por Equiparação/Isonomia · Prescrição
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001671220255020044
Processo nº 1000167-12.2025.5.02.0044
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Honorários Advocatícios · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anulação/Nulidade · Equiparação Salarial · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Gerentes/Chefia · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Cargo de Confiança · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupac
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50023697320264020000
Processo nº 5002369-73.2026.4.02.0000
GABINETE 07
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Prescrição
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10002808320265020511
Processo nº 1000280-83.2026.5.02.0511
Vara do Trabalho de Itapevi
Prescrição · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013477720255020492
Processo nº 1001347-77.2025.5.02.0492
17ª Turma - Cadeira 3
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Reflexos · Plano de Saúde · Gratificação de Férias · Prescrição · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010574520255020433
Processo nº 1001057-45.2025.5.02.0433
SDI-4 - Cadeira 7
Descontos Previdenciários · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Sucumbenciais · FGTS · Controle
- TJACApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00004635819888010001
Processo nº 0000463-58.1988.8.01.0001
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Extinção do Crédito Tributário · Prescrição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10018542420245020605
Processo nº 1001854-24.2024.5.02.0605
Gabinete da Presidencia
Outros Adicionais · Prêmio · Honorários Advocatícios · Controle de Jornada · Horas Extras · Valor da Causa · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Insalubridade · Prescrição
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005598220255020033
Processo nº 1000559-82.2025.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Previdenciários · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Multa Convencional ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016151420255020434
Processo nº 1001615-14.2025.5.02.0434
SDI-6 - Cadeira 10
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Prescrição
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011550220245120046
Processo nº 0001155-02.2024.5.12.0046
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Prescrição
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10005918320255020002
Processo nº 1000591-83.2025.5.02.0002
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Perempção · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Adicional de Periculosidade · Prescrição · Ação Meramente Declaratória
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10020552120255020010
Processo nº 1002055-21.2025.5.02.0010
10ª Vara do Trabalho de São Paulo
Plano de Saúde · Intimação / Notificação · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Prescrição · Competência da Justiça do Trabalho · Gratificação de Férias · Reflexos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016683420245020012
Processo nº 1001668-34.2024.5.02.0012
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Enquadramento Sindical · Sucumbenciais · Bancários · Divisor de Horas Extras · Financeiras/Equiparação Bancário · isonomia/Diferença Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Adicional de Horas Extras
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011686620235020411
Processo nº 1001168-66.2023.5.02.0411
15ª Turma - Cadeira 2
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Prescrição · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009148620245050025
Processo nº 0000914-86.2024.5.05.0025
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Gratificação · Salário por Equiparação/Isonomia · Prescrição · Sucumbenciais · Gratificação por Tempo de Serviço
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015075420255020605
Processo nº 1001507-54.2025.5.02.0605
Órgão Especial - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Taxa SELIC · Adicional de Insalubridade · Prescrição · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00016614820245170010
Processo nº 0001661-48.2024.5.17.0010
Gabinete da Presidencia
Prescrição
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003853120255020241
Processo nº 1000385-31.2025.5.02.0241
Órgão Especial - Cadeira 24
Sucumbenciais · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Gratificação de Função · Prescrição
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10005958620255020466
Processo nº 1000595-86.2025.5.02.0466
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Dano Moral / Material · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Condições Degradantes · Indenização por Dano Moral · Prescrição
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10017942420255020053
Processo nº 1001794-24.2025.5.02.0053
53ª Vara do Trabalho de São Paulo
Assédio Moral · Sucumbenciais · Ônus da Prova · Prescrição · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Cargo de Confiança · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Divisor de Horas Extras · Grupo Econômico · Reconhecimento de Relação de Emprego · Bancários · Anotação/Re
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014091920245020342
Processo nº 1001409-19.2024.5.02.0342
SDI-6 - Cadeira 7
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Reflexos · Gratificação de Férias · Prescrição · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005262620255020055
Processo nº 1000526-26.2025.5.02.0055
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Honorários na Justiça do Trabalho · Litispendência · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Parcelas Que Integram a Aposentadoria · Prescrição
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10245261920184010000
Processo nº 1024526-19.2018.4.01.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Prescrição · Multas e demais Sanções
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014940820245020341
Processo nº 1001494-08.2024.5.02.0341
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Reflexos · Plano de Saúde · Gratificação de Férias · Prescrição · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015455320245120019
Processo nº 0001545-53.2024.5.12.0019
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Desconto em folha de pagamento · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Estabilidade Acidentária · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Material · Indenização p
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015078820245020411
Processo nº 1001507-88.2024.5.02.0411
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Juros · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Prescrição
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018409120245020491
Processo nº 1001840-91.2024.5.02.0491
SDI-8 - Cadeira 4
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Reflexos · Plano de Saúde · Gratificação de Férias · Prescrição · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002435820255020263
Processo nº 1000243-58.2025.5.02.0263
SDC - Cadeira 6
Honorários Advocatícios · Honorários Periciais · Multa Convencional · Taxa SELIC · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Prescrição · Litigância de Má Fé
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10024335620245020383
Processo nº 1002433-56.2024.5.02.0383
17ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral · Prescrição
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10008379020255020063
Processo nº 1000837-90.2025.5.02.0063
SDI-3 - Cadeira 8
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Previdenciários · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Hono
- TRT24Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00257264220245240001
Processo nº 0025726-42.2024.5.24.0001
Gab. Des. João Marcelo Balsanelli
Honorários Advocatícios · Juros · Caixa de Previdência · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Reflexos · Gratificação de Função · Incorporação · Diferenças por Desvio de Função · Prescrição
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10013853220255020511
Processo nº 1001385-32.2025.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Sucumbenciais · Contrato por Prazo Determinado · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão · Comissões e Percentuais · Prêmio · Prescrição · Interrupção · Ação Trabalhis
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021053220245020382
Processo nº 1002105-32.2024.5.02.0382
9ª Turma - Cadeira 3
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Plano de Saúde · Gratificação de Férias · Prescrição · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10004921120255020715
Processo nº 1000492-11.2025.5.02.0715
Órgão Especial - Cadeira 22
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Reflexos · Gratificação de Férias · Prescrição · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009039420245020034
Processo nº 1000903-94.2024.5.02.0034
4ª Turma - Cadeira 1
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Reflexos · Abono Pecuniário · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias · Prescrição · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10016875520255020028
Processo nº 1001687-55.2025.5.02.0028
66ª Vara do Trabalho de São Paulo
Sucumbenciais · Ônus da Prova · Plano de Cargos e Salários · Promoção · Prescrição · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002496620235120007
Processo nº 0000249-66.2023.5.12.0007
Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Rural · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50134331720254020000
Processo nº 5013433-17.2025.4.02.0000
GABINETE 20
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Prescrição · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10025289320245020607
Processo nº 1002528-93.2024.5.02.0607
SDI-6 - Cadeira 10
Intimação / Notificação · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Prescrição · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018526720245020342
Processo nº 1001852-67.2024.5.02.0342
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Reflexos · Plano de Saúde · Gratificação de Férias · Prescrição · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10022657220255020204
Processo nº 1002265-72.2025.5.02.0204
4ª Vara do Trabalho de Barueri
Prescrição · Horas Extras · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Estabilidade Acidentária · Multa Convencional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002977220255020441
Processo nº 1000297-72.2025.5.02.0441
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Horas Extras · Redução/Supressão · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Assédio Moral · Doença Ocupacional · Prescrição
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012731620245020441
Processo nº 1001273-16.2024.5.02.0441
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Empregados Portuários · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Prescrição · Contagem do Prazo
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