Recurso Ordinário Trabalhista nº 00023704520255090245
Processo nº 0002370-45.2025.5.09.0245
Relator(a): PAULO RICARDO POZZOLO
6ª Turma
Ementa: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL NÃO COMPROVADO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso Ordinário interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais decorrentes de assédio moral e de dispensa discriminatória. A trabalhadora alega ter sofrido humilhações no ambiente laboral e ter sido dispensada de forma retaliatória em razão do seu quadro de saúde.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em definir se os fatos narrados configuram assédio moral passível de indenização e se a ruptura contratual teve motivação discriminatória, atraindo a presunção da Súmula 443 do TST.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A configuração do assédio moral exige prova robusta de conduta abusiva, sistemática e reiterada pelo empregador ou por seus prepostos, com o fim de degradar o ambiente de trabalho e minar a autoestima da empregada.
4. Atritos interpessoais pontuais e comentários indelicados proferidos por colegas, que foram apurados pela liderança, não caracterizam inércia patronal nem configuram o assédio moral estrutural.
5. A dispensa de diversos empregados na mesma época, motivada por reestruturação e queda de demanda, elide a presunção de dispensa discriminatória, evidenciando o regular exercício do poder potestativo do empregador.
IV. DISPOSITIVO E TESE
6. Recurso não provido. Sentença mantida.
Tese de julgamento : Não configura assédio moral a ocorrência de atritos isolados no ambiente de trabalho quando ausente a conduta omissiva ou reiterada do empregador. A dispensa de múltiplos empregados em contexto de redução de quadro afasta a presunção de dispensa discriminatória prevista na Súmula 443 do TST.
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Dispositivos relevantes citados : CF, art. 5º, V e X; CC, arts. 186 e 927; CLT, arts. 818 e 223-B; Súmula 443 do TST.
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