Recurso Ordinário Trabalhista nº 00011415220255090018
Processo nº 0001141-52.2025.5.09.0018
Relator(a): ODETE GRASSELLI
6ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso ordinário contra sentença que julgou improcedentes pedidos de indenização e estabilidade por doença ocupacional. O recorrente alega erro no laudo pericial, sustentando que o trabalho agravou sua patologia de coluna.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão consiste em definir a existência de nexo causal ou concausal entre a moléstia do autor e as atividades laborais.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Na perícia técnica, de forma fundamentada e coerente, concluiu-se pela ausência de nexo causal ou concausal, caracterizando a patologia como degenerativa e preexistente.
4. O art. 20, § 1º, 'a', da Lei 8.213/91 exclui doenças degenerativas do rol de doenças ocupacionais, salvo prova de agravamento direto, inexistente no caso.
5. A ausência de prova técnica robusta para infirmar a perícia impede o acolhimento do pedido, conforme art. 479 do CPC.
6. O trabalho não atuou como causa ou fator de agravamento da enfermidade.
IV. DISPOSITIVO E TESE
7. Recurso não provido.
Tese de julgamento: 1. A ausência de nexo causal ou concausal entre moléstia degenerativa e o trabalho exclui a responsabilidade civil do empregador e o direito à estabilidade. 2. A impugnação à conclusão pericial exige prova técnica ou documental capaz de desconstituir o laudo, sob pena de prevalecer a conclusão do perito
Dispositivos relevantes citados : CF/1988, art. 93, IX; CPC, art. 479; Lei 8.213/91, arts. 19, 20 e 118.
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