RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. À míngua de labor que se subsuma na moldura do art. 3º da CLT, descabe o reconhecimento do liame empregatício. Apelo obreiro desprovido.
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE VERBA PÚBLICA. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. CASO EM EXAME
Agravo de petição interpost
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. PROGRAMA POR DESEMPENHO EXTRAORDINÁRIO - PDE. 1. Cabe empregador comprovar o fato obstativo do direito da autora, apresentando a documentação comprobatória de que a empregada não atingiu os re
AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. TEMA 1232 DO STF. ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E CONFUSÃO PATRIMONIAL. CONFIGURAÇÃO. RECURSO PR
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. JORNADA DE TRABALHO. ATIVIDADE EXTERNA. TELETRABALHO NA PANDEMIA. HORAS EXTRAS. CONGRESSOS MÉDICOS. CORREÇÃO MONETÁRIA DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO. HONOR
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. INVALIDADE POR EXTRAPOLAÇÃO DO LIMITE DIÁRIO. GORJETAS. RETENÇÃO PARCIAL ILÍCITA. DIREITO INDISPONÍVEL. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurs
AGRAVO DE PETIÇÃO. REFLEXOS DE HORAS EXTRAS NO FGTS E INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DE 40%. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC COMPOSTA NO PERÍODO JUDICIAL. RECURSO PARCIALMENTE P
Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.
