TRT4Desfecho não classificávelJulgamento: 05/11/2026
Agravo de Petição nº 00200523520255040121
Processo nº 0020052-35.2025.5.04.0121
Relator(a): MARCELO PAPALEO DE SOUZA
Seção Especializada em Execução
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Demonstrado que não há pronunciamento expresso do Órgão julgador a respeito de tese recursal de relevo, acolhem-se os embargos de declaração parcialmente a fim de sanar omissão e acrescer fundamentos ao julgado, com efeito modificativo.
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. TEMA 1232 DO STF. PRECLUSÃO E COISA JULGADA. SÚMULA VINCULANTE 10. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME
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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TEORIA MAIOR. TEMA REPETITIVO 26 DO TST. AGRAVO DE PETIÇÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
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I. CASO EM EXAME
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Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.
