Recurso Ordinário Trabalhista nº 00011219120255230076

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. ÔNUS DA PROVA DO RECLAMANTE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso ordinário interposto pelo reclamante contra sentença que indeferiu o pedido de indenização por danos morais por assédio moral. O recorrente alega que sofria tratamento ofensivo e difamatório por parte de seu superior hierárquico. A sentença fundamentou a improcedência na ausência de demonstração concreta da violência psicológica ou assédio. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se a prova testemunhal produzida, fundamentada em relatos indiretos e comentários de terceiros, é suficiente para configurar o assédio moral e o dever de indenizar, diante da ausência de presenciamento direto de condutas humilhantes pelo depoente. III. RAZÕES DE DECIDIR O assédio moral caracteriza-se pela reiteração de condutas humilhantes e vexatórias que, de forma sistemática, visam desestabilizar a autoestima do trabalhador e aniquilar sua integridade físico-psíquica, configurando "terror psicológico". O ônus da prova dos elementos constitutivos do dano moral (ato ilícito, dano e nexo causal) recai sobre o reclamante, nos termos dos arts. 818, I, da CLT e 373, I, do CPC, por se tratar de fato constitutivo de seu direito. Depoimentos testemunhais que relatam fatos apenas por "ouvir dizer" (relatos indiretos) e que não presenciaram as alegadas ofensas ou humilhações carecem de força probatória para fundamentar condenação por assédio moral, especialmente quando contraditórios ou genéricos. A ausência de elementos probatórios que evidenciem o abuso de poder ou a prática sistemática de atos discriminatórios dirigida especificamente ao trabalhador impede o reconhecimento da responsabilidade civil do empregador. Documentos que se referem a apurações de denúncias de terceiros, sem conexão fática com o caso concreto, são inaptos para corroborar a narrativa da inicial. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso não provido. Tese de julgamento: O assédio moral exige a demonstração cabal de condutas abusivas reiteradas, não se confundindo com meros desentendimentos interpessoais ou comentários de terceiros. Relatos testemunhais baseados exclusivamente em "ouvir dizer" são insuficientes para demonstrar a prática de assédio moral, dada a necessidade de prova robusta e concreta do fato ilícito. Não havendo prova do ato ilícito imputado ao superior hierárquico, nem do dano psicológico sofrido pelo trabalhador, improcede o pedido de indenização por danos morais. Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 818, I; CPC, art. 373, I. Jurisprudência relevante citada: Doutrina de Euler Sinoir de Oliveira, Mauro Schiavi e José Affonso Dallegrave Neto.