Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005225920255230107

Ementa. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto pela parte autora contra sentença que acolheu a contradita de sua testemunha, sob o fundamento de troca de favores, cerceando o direito de defesa e impedindo a comprovação de fatos centrais da demanda. 2. Recurso Ordinário interposto pela reclamada contra sentença que desconsiderou impugnação a laudo pericial por ausência de comparecimento do assistente técnico ao ato, alegando cerceamento de defesa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em analisar se o acolhimento da contradita de testemunha, por suposta troca de favores com o reclamante, e a desconsideração da impungação ao laudo pericial, em razão de ausência de comparecimento do assistente técnico ao ato pericial, configuram cerceamento de defesa. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. O fato de a testemunha litigar contra o mesmo empregador, com pedidos semelhantes, não a torna suspeita, conforme Súmula 357 do TST, sendo necessária a comprovação efetiva de troca de favores. 5. O acolhimento da contradita da testemunha, sem comprovação de suspeição, configura cerceamento de defesa, pois impede a produção de prova relevante para o deslinde da causa. 6. O Juízo de origem, ao desconsiderar a impugnação ao laudo pericial, não indeferiu a produção de prova, já que as partes foram devidamente intimadas para se manifestarem sobre o laudo pericial. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso ordinário da parte autora provido. Recurso ordinário da ré desprovido. Tese de julgamento: " 1. Não torna suspeita a testemunha o fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador, sendo necessária a comprovação efetiva de troca de favores. 2. Não se configura cerceamento de defesa o não acolhimento de impugnação ao laudo pericial quando a parte teve oportunidade de se manifestar e apresentar seus argumentos". ____________________ Dispositivos relevantes citados: CF/1988, arts. 5º, XXXV, LIV e LV; CLT, arts. 794, 795 e 829; CPC, arts. 370, 371 e 447; NCPC, art. 6º. Jurisprudência relevante citada: TST, súmula n. 357; TRT23, súmula n. 34; TST, RR-19-36.2022.5.07.0027, Relator Ministro Breno Medeiros, 5ª Turma, DEJT 24/11/2023; TST, AgR-E-RR-8800-74.2008.5.01.0069, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT 22/04/2016; TST, RR-1061-27.2012.5.15.0067, Relator Ministro Evandro Pereira Valadao Lopes, 7ª Turma, DEJT 30/06/2023.