Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008579620255230004
Processo nº 0000857-96.2025.5.23.0004
Relator(a): ELEONORA ALVES LACERDA
2ª Turma
Ementa. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso Ordinário interposto pela autora contra sentença que manteve a dispensa por justa causa, por abandono de emprego, em razão de ausências injustificadas por mais de 30 dias.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em analisar se a ré comprovou a ocorrência de falta grave (abandono de emprego) que justificasse a dispensa por justa causa, considerando a ausência de retorno ao trabalho e a alegação de problemas de saúde decorrentes da gestação.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O abandono de emprego exige a conjugação de ausência injustificada por 30 dias e a intenção de não retornar ao trabalho ( animus abandonandi ), ambos comprovados pelo empregador.
4. A autora não comprovou as faltas decorrentes de problemas de saúde relacionados à gravidez, nem comunicou a empresa sobre sua ausência.
5. A notificação enviada pela empresa para retorno ao trabalho foi recebida pela autora, que permaneceu inerte, evidenciando a intenção de abandonar o emprego.
6. Mantida a sentença que reconheceu a justa causa por abandono de emprego, pois comprovados os requisitos objetivo e subjetivo.
IV. DISPOSITIVO E TESE
7. Recurso ordinário desprovido.
Tese de julgamento: " O abandono de emprego se configura pela conjugação do elemento objetivo (ausência injustificada por 30 dias) e do elemento subjetivo (intenção de não retornar), ambos devendo ser comprovados pelo empregador, sendo válida a notificação por meio de aplicativo se houver ciência inequívoca do empregado".
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Dispositivos relevantes citados: TST, súmula n. 32; CLT, art. 818, II; CPC, art. 373, II.
Jurisprudência relevante citada: TST, IRR n. 226, RR-0000193-17.2024.5.09.0125, Tribunal Pleno, publicado em 02.09.2025, rel. Min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga.
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