Jurisprudência sobre Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais
67 decisões públicas tratam de Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais
Calculado de 117 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08007173520234058103
Processo nº 0800717-35.2023.4.05.8103
18ª Vara Federal
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Anulação de Débito Fiscal · Intimação / Notificação · Intimação · Processo Disciplinar / Sindicância · Edital · Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público
- TRT17Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 00001515420265170131
Processo nº 0000151-54.2026.5.17.0131
1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
Mora · Nulidade · Cerceamento de Defesa · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais
- TJSEAção RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00040387720268250000
Processo nº 0004038-77.2026.8.25.0000
G-21 DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Tutela de Urgência · Dano ao Erário · Liminar · Nulidade - Ausência de Nome das Partes · Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados
- TRT7Petição CívelProcedentePetição Cível nº 00000690220265070034
Processo nº 0000069-02.2026.5.07.0034
Única Vara do Trabalho de Eusébio
Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Intimação / Notificação
- TRT21Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001968120245210013
Processo nº 0000196-81.2024.5.21.0013
Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Termo de Rescisão Contratual · Horas Extras · Piso Salarial · Verbas Rescisórias
- TJSEEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00298080920258250000
Processo nº 0029808-09.2025.8.25.0000
G-15 DESA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS
Nulidade - Ausência de Citação · Vícios Formais da Sentença · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Cerceamento de Defesa
- TRT20Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00016997220255200000
Processo nº 0001699-72.2025.5.20.0000
Gab. Des. Josenildo dos Santos Carvalho
Preclusão / Coisa Julgada · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Tutela Provisória de Urgência · Tutela de Urgência · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Prescrição e Decadência ·
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008057020235050134
Processo nº 0000805-70.2023.5.05.0134
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa de 40% do FGTS
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50004158820208130508
Processo nº 5000415-88.2020.8.13.0508
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Multas e demais Sanções · Pregão · Nulidade · Citação · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Violação dos Princípios Administrativos
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008191220185050431
Processo nº 0000819-12.2018.5.05.0431
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Assistência Judiciária Gratuita
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00183854620258272700
Processo nº 0018385-46.2025.8.27.2700
GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT
Acidente de Trânsito · Intimação / Notificação · Cerceamento de Defesa · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais
- STMHabeas Corpus CriminalNão conhecidoHabeas Corpus Criminal nº 70007354720257000000
Processo nº 7000735-47.2025.7.00.0000
Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
Peculato · Suspensão do Processo · Vício Formal do Julgamento · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00151541120258272700
Processo nº 0015154-11.2025.8.27.2700
GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008188520175050035
Processo nº 0000818-85.2017.5.05.0035
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Reflexos · Intercorrente · Contrariedade a Súmula · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 32523456520238130000
Processo nº 3252345-65.2023.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Extinção da Execução · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003625220175050192
Processo nº 0000362-52.2017.5.05.0192
Gab. Des. Luís Carneiro
Adicional de Horas Extras · Vale Transporte · Multa do Artigo 467 da CLT · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Decadência
- TRT5Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 00004604820255050033
Processo nº 0000460-48.2025.5.05.0033
17ª Vara do Trabalho de Salvador
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Cerceamento de Defesa
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10022405820254013603
Processo nº 1002240-58.2025.4.01.3603
01ª Sinop
Nulidade de ato administrativo · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Sustação de Protesto · Protesto Indevido de Títulos · Prescrição e Decadência
- TRT19Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00005791820255190001
Processo nº 0000579-18.2025.5.19.0001
1ª Vara do Trabalho de Maceió
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo
- TRT16Tutela Antecipada AntecedenteProcedenteTutela Antecipada Antecedente nº 00165987720255160003
Processo nº 0016598-77.2025.5.16.0003
3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08023178220254050000
Processo nº 0802317-82.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Germana Moraes
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de publicidade de decisão · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Multas e demais Sanções · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10516581720244013500
Processo nº 1051658-17.2024.4.01.3500
08ª - Goiânia
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Sustação/Alteração de Leilão · Alienação Fiduciária
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005032420235050463
Processo nº 0000503-24.2023.5.05.0463
Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado
Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Avaliação / Reavaliação
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10259940820244010000
Processo nº 1025994-08.2024.4.01.0000
Gabinete 36
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Prestação de Contas
- STMApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 70004578020247000000
Processo nº 7000457-80.2024.7.00.0000
Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros
Deserção · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Inexigibilidade de Conduta Diversa · Penas do Código Penal Militar
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00057611220214058500
Processo nº 0005761-12.2021.4.05.8500
3ª Relatoria da Turma Recursal
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Tutela de Urgência
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009643220225200004
Processo nº 0000964-32.2022.5.20.0004
Gab. Des. João Bosco
Assistência Judiciária Gratuita · Revelia · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Cerceamento de Defesa · Período de Afastamento - Reintegração · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Acidente de Trabalho
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10128792020244013200
Processo nº 1012879-20.2024.4.01.3200
03ª - Manaus
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Acidente de Trânsito · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50049662020234020000
Processo nº 5004966-20.2023.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Penhora / Depósito/ Avaliação · Intimação · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003386120185050621
Processo nº 0000338-61.2018.5.05.0621
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRT17Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00010928120235170010
Processo nº 0001092-81.2023.5.17.0010
10ª Vara do Trabalho de Vitória
Impenhorabilidade · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Prescrição · Intercorrente · Suspensão da Execução
- TRT17Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00009014820235170006
Processo nº 0000901-48.2023.5.17.0006
6ª Vara do Trabalho de Vitória
Atos executórios · Nulidade · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Citação
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00072602220148160001
Processo nº 0007260-22.2014.8.16.0001
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Vícios de Construção · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Perito · Ônus da Prova · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais
- STJTutela Antecipada AntecedenteImprocedenteTutela Antecipada Antecedente nº 02700301920233000000
Processo nº 0270030-19.2023.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Defeito, nulidade ou anulação · Efeito Suspensivo a Recurso · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10052128120234013502
Processo nº 1005212-81.2023.4.01.3502
02ª Anápolis
Lançamento · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade de ato administrativo · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10084848020234013600
Processo nº 1008484-80.2023.4.01.3600
03ª - Cuiabá
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Recursos Minerais · Nulidade - Ausência de publicidade de decisão · Fiscalização
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10009290920234013601
Processo nº 1000929-09.2023.4.01.3601
02ª Cáceres
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · ITR/ Imposto Territorial Rural · Anulação de Débito Fiscal
- TRF1Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 10020562820234014200
Processo nº 1002056-28.2023.4.01.4200
01ª - Boa Vista
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10059368220234013600
Processo nº 1005936-82.2023.4.01.3600
01ª - Cuiabá
Sustação/Alteração de Leilão · Nulidade de ato administrativo · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10011871020234013313
Processo nº 1001187-10.2023.4.01.3313
Vara Única de Teixeira de Freitas
Multas e demais Sanções · Nulidade de ato administrativo · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10013405520234013600
Processo nº 1001340-55.2023.4.01.3600
03ª - Cuiabá
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Caução · Protesto de CDA · Suspensão · Sustação de Protesto
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 21128619420208260000
Processo nº 2112861-94.2020.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Compra e Venda · Cumprimento Provisório de Sentença · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Perdas e Danos · Preclusão / Coisa Julgada · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Propriedade
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10026237820224014302
Processo nº 1002623-78.2022.4.01.4302
Vara Única de Gurupi
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade de ato administrativo · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Devolução
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 52446736720218217000
Processo nº 5244673-67.2021.8.21.7000
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Transporte Terrestre · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Nome das Partes
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10220255320224010000
Processo nº 1022025-53.2022.4.01.0000
Gabinete 15
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Termo Aditivo · Intimação / Notificação
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10176772020224014000
Processo nº 1017677-20.2022.4.01.4000
05ª - Teresina
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Violação dos Princípios Administrativos
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 06273483820198060000
Processo nº 0627348-38.2019.8.06.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRF1Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 10098173720224010000
Processo nº 1009817-37.2022.4.01.0000
Gabinete 13
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10055606920224013200
Processo nº 1005560-69.2022.4.01.3200
03ª - Manaus
Esbulho / Turbação / Ameaça · Sistema Financeiro Imobiliário · Nulidade de ato administrativo · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10419879620214010000
Processo nº 1041987-96.2021.4.01.0000
Gabinete 14
Indenização por Dano Ambiental · Penhora / Depósito/ Avaliação · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08130617820214050000
Processo nº 0813061-78.2021.4.05.0000
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Defeito, nulidade ou anulação · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade de ato administrativo
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00041728220214058500
Processo nº 0004172-82.2021.4.05.8500
5ª Vara Federal
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Tutela de Urgência · Descontos dos benefícios · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF1Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10259855120214010000
Processo nº 1025985-51.2021.4.01.0000
Gabinete 09
Improbidade Administrativa · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Dano ao Erário · Nulidade
- TRF1Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10257213420214010000
Processo nº 1025721-34.2021.4.01.0000
Gabinete 09
Dano ao Erário · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Intimação / Notificação · Liminar
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 02608267320208130000
Processo nº 0260826-73.2020.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Revelia
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10015091920214013307
Processo nº 1001509-19.2021.4.01.3307
02ª V. Conquista
Sustação/Alteração de Leilão · Indenização por Dano Moral · Sistema Financeiro da Habitação · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10004778020214013823
Processo nº 1000477-80.2021.4.01.3823
Vara Única de Viçosa
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Vícios Formais da Sentença
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10368524020204010000
Processo nº 1036852-40.2020.4.01.0000
Gabinete 08
Nulidade · Perda da Propriedade · Violação dos Princípios Administrativos · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de publicidade de decisão
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10348881220204010000
Processo nº 1034888-12.2020.4.01.0000
Gabinete 33
Cédula de Crédito Bancário · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10141047820204013600
Processo nº 1014104-78.2020.4.01.3600
01ª - Cuiabá
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Programas de Arrendamento Residencial PAR · Indenização por Dano Moral · Sustação/Alteração de Leilão
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.