Jurisprudência sobre Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais
22 decisões públicas tratam de Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10007634220205020441
Processo nº 1000763-42.2020.5.02.0441
18ª Turma - Cadeira 4
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Sal
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013471720175020441
Processo nº 1001347-17.2017.5.02.0441
SDI-8 - Cadeira 4
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008640520255020312
Processo nº 1000864-05.2025.5.02.0312
9ª Turma - Cadeira 1
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10019764120255020463
Processo nº 1001976-41.2025.5.02.0463
3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Impenhorabilidade · Bem de Família · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Tutela Provisória de Urgência · Tutela de Urgência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009637720115020313
Processo nº 0000963-77.2011.5.02.0313
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Multa de 40% do FGTS · Expurgos Inflacionários · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10151712720255020000
Processo nº 1015171-27.2025.5.02.0000
SDI-3 - Cadeira 9
Prescrição e Decadência · Intimação / Notificação · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Ação Rescisória
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00151541120258272700
Processo nº 0015154-11.2025.8.27.2700
GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10014036120255020088
Processo nº 1001403-61.2025.5.02.0088
88ª Vara do Trabalho de São Paulo
Mandado de Segurança · Cerceamento de Defesa · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002088220235120045
Processo nº 0000208-82.2023.5.12.0045
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos
- TRT21Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00002635220245210011
Processo nº 0000263-52.2024.5.21.0011
Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50085698420244025103
Processo nº 5008569-84.2024.4.02.5103
1ª Vara Federal de Campos
Alienação Fiduciária · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Pagamento em Consignação
- TRT7Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00011340220245070002
Processo nº 0001134-02.2024.5.07.0002
2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Moradia · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Cerceamento de Defesa · Arrematação · Bem de Família
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50059705820244020000
Processo nº 5005970-58.2024.4.02.0000
GABINETE 29
Restituição ao Erário · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004936220245120038
Processo nº 0000493-62.2024.5.12.0038
2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
Segurança e Medicina do Trabalho · Segurança e/ou Medicina do Trabalho · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Ação Anulatória · Defeito, nulidade ou anulação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50029445220244020000
Processo nº 5002944-52.2024.4.02.0000
GABINETE 22
Pensão · Erro de Procedimento · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Indenização por Dano Material · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10002563520245020023
Processo nº 1000256-35.2024.5.02.0023
23ª Vara do Trabalho de São Paulo
Excesso de Penhora · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRF2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 50022091920244020000
Processo nº 5002209-19.2024.4.02.0000
GABINETE 14
Índice da URV Lei 8.880/1994 · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Cerceamento de Defesa
- TRT2Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 10326024520235020000
Processo nº 1032602-45.2023.5.02.0000
SDI-8 - Cadeira 5
Prescrição e Decadência · Rescisão / Resolução · Intimação / Notificação · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · Nulidade - Impedimento · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Suspensão / Interrupção
- TRT2Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 10325877620235020000
Processo nº 1032587-76.2023.5.02.0000
SDI-7 - Cadeira 3
Pessoa Idosa · Ato / Negócio Jurídico · Defeito, nulidade ou anulação · Adimplemento e Extinção · Citação · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Prazo · Antecipaçã
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10012453720235020262
Processo nº 1001245-37.2023.5.02.0262
2ª Vara do Trabalho de Diadema
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Bem de Família
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10017238320235020023
Processo nº 1001723-83.2023.5.02.0023
23ª Vara do Trabalho de São Paulo
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Decadência · Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho · Cerceamento de Defesa
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10012040320235020058
Processo nº 1001204-03.2023.5.02.0058
58ª Vara do Trabalho de São Paulo
Nulidade - Ausência de publicidade de decisão · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Moradia · Cerceamento de Defesa · Nulidade - Ausência de Citação
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