Ação Rescisória nº 10325877620235020000
Processo nº 1032587-76.2023.5.02.0000
SDI-7 - Cadeira 3
Assuntos (classificação CNJ)
Pessoa Idosa · Ato / Negócio Jurídico · Defeito, nulidade ou anulação · Adimplemento e Extinção · Citação · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Prazo · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Cabimento · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Ofensa à Coisa Julgada · Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda · Violação Literal à Disposição de Lei · Arquivamento · Coisa Julgada · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Assistência Judiciária Gratuita
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Rescisória · Processo nº 1032587-76.2023.5.02.0000 · SDI-7 - Cadeira 3 · julgado em 29/11/2023. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.