Jurisprudência sobre Contradição entre Fundamentação e Dispositivo
80 decisões públicas tratam de Contradição entre Fundamentação e Dispositivo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Contradição entre Fundamentação e Dispositivo
Calculado de 149 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Contradição entre Fundamentação e Dispositivo
- TRT23Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00011022120195230036
Processo nº 0001102-21.2019.5.23.0036
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Desconsideração da Personalidade Jurídica · BACEN JUD / Frustração da Ordem Judicial de Bloqueio · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Ônus da Prova · Fraude à Execução
- TRT15Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00097394720265150000
Processo nº 0009739-47.2026.5.15.0000
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Falsidade de Prova · Impossibilidade Jurídica do Pedido
- TJSEEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00004197520268259010
Processo nº 0000419-75.2026.8.25.9010
0 GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Irregularidade no atendimento · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Fornecimento de Energia Elétrica
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004037220255230051
Processo nº 0000403-72.2025.5.23.0051
GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO
Honorários Advocatícios · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remun
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10150252020245020000
Processo nº 1015025-20.2024.5.02.0000
Gabinete da Presidencia
Multa Convencional · Relação de Trabalho · Honorários Advocatícios · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Sentença Normativa - Modificação · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Ação Rescisória · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Multa de 40%
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00269869120245240022
Processo nº 0026986-91.2024.5.24.0022
Gabinete da Presidencia
Prescrição · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Negativa de Prestação Jurisdicional · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Nulidade
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013426820235230036
Processo nº 0001342-68.2023.5.23.0036
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Cerceamento de Defesa · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00248282920245240001
Processo nº 0024828-29.2024.5.24.0001
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Honorários Advocatícios · Juros · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Multa Prevista em Norma Coletiva · Reajuste Salarial · Indenização por Dano Moral
- TRT19Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00030123220245190000
Processo nº 0003012-32.2024.5.19.0000
Gab Des Antonio Catão
Alteração Contratual · Alimentação · Nulidade · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Erro de Fato
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 01014299420195010000
Processo nº 0101429-94.2019.5.01.0000
Gabinete da Vice-Presidencia
Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Violação Literal à Disposição de Lei
- TSTAção RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 10002959220235000000
Processo nº 1000295-92.2023.5.00.0000
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Erro de Fato · Nulidade · Cabimento · Ofensa à Coisa Julgada · Intimação / Notificação · Interpretação e Alcance do Título Executivo
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00224865020175040000
Processo nº 0022486-50.2017.5.04.0000
Gabinete da Presidencia
Documento Novo · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Cabimento · Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Violação Literal à Disposição de Lei
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00247065420175240003
Processo nº 0024706-54.2017.5.24.0003
Gabinete da Presidencia
Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Competência da Justiça do Trabalho · Parcelas Que Integram a Aposentadoria · Legitimidade
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002989520205170000
Processo nº 0000298-95.2020.5.17.0000
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Erro de Fato · Cabimento · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Honorários na Justiça do Trabalho · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00079814820175150000
Processo nº 0007981-48.2017.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Decisão Rescindenda · Legitimidade Ativa · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Depósito Prévio · Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei · Cabimento · Ofensa à Coisa Julgada · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso OrdinárioParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10054043820205020000
Processo nº 1005404-38.2020.5.02.0000
Gabinete da Presidencia
Erro de Fato · Ação Trabalhista Arquivada · Competência da Justiça do Trabalho · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Ofensa à Coisa Julgada
- TRT5Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00009830420215050000
Processo nº 0000983-04.2021.5.05.0000
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Erro de Fato · Decisão Rescindenda · Documento Novo · Contrariedade a Súmula · Violação Literal à Disposição de Lei · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento)
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00066104420205150000
Processo nº 0006610-44.2020.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Representação Processual · Decisão Rescindenda · Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda · Cabimento · Erro de Fato · Reexame de Fatos e Provas · Documento Novo
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00004236220215050000
Processo nº 0000423-62.2021.5.05.0000
Gab. Des. Luiz Tadeu Leite Vieira
Interpretação e Alcance do Título Executivo · Ofensa à Coisa Julgada · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Vícios Formais da Sentença
- TRT20Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00000155420215200000
Processo nº 0000015-54.2021.5.20.0000
Gab. Des. João Bosco
Coisa Julgada · Sentença Normativa - Modificação · Erro de Fato · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo
- TRT8Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00010822420205080000
Processo nº 0001082-24.2020.5.08.0000
Gab. Des. Sérgio Rocha
Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Violação Literal à Disposição de Lei · Cerceamento de Defesa
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00059695620205150000
Processo nº 0005969-56.2020.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Documento Novo · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00017958020205050000
Processo nº 0001795-80.2020.5.05.0000
Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness
Cabimento · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Decisão Rescindenda · Documento Novo · Dolo ou Colusão entre as Partes · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Erro de Fato
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011997620175230008
Processo nº 0001199-76.2017.5.23.0008
Gabinete da Presidencia
Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Cargo de Confiança · Horas Extras · Duração do Trabalho · Cargo de Confiança
- TRT5Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00014415520205050000
Processo nº 0001441-55.2020.5.05.0000
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Cabimento · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000197720205110000
Processo nº 0000019-77.2020.5.11.0000
Gabinete da Presidencia
Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Cálculo/Repercussão · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001171020185050191
Processo nº 0000117-10.2018.5.05.0191
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Multa do Artigo 467 da CLT · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Contratuais · Plano de Saúde · Reintegração de Empregado · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRT17Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00002989520205170000
Processo nº 0000298-95.2020.5.17.0000
GAB. DESA. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
Assistência Judiciária Gratuita · Cabimento · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Erro de Fato · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios
- TRT8Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00004457320205080000
Processo nº 0000445-73.2020.5.08.0000
Gab. Des. Sulamir Monassa
Cerceamento de Defesa · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei · Dolo ou Colusão entre as Partes
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10033792320185020000
Processo nº 1003379-23.2018.5.02.0000
Gabinete da Presidencia
Erro de Fato · Provas · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003871920185020088
Processo nº 1000387-19.2018.5.02.0088
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 44
Adicional de Periculosidade · Assédio Sexual · Cesta Básica · Dispensa Discriminatória · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Aviso Prévio · Acidente de Trabalho · Competência da Justiça Federal · Depositário Infiel · Dedicação
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00018904720195050000
Processo nº 0001890-47.2019.5.05.0000
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Contrariedade a Súmula · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 10000552920185020613
Processo nº 1000055-29.2018.5.02.0613
Gabinete da Presidencia
Alteração Contratual · Ente Público · Aviso Prévio · Decisão Homologatória · Atos Discriminatórios · Compensação de Reajustes Concedidos · Aeroviários · Acúmulo de Função · Banco de Horas · Competência da Justiça Federal · Base de Cálculo · Cooperativa de Trabalho · Contrato de E
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002883220185020029
Processo nº 1000288-32.2018.5.02.0029
Gabinete da Presidencia
Cargo de Confiança · Custas · Justa Causa/Falta Grave · Complementação de Benefício Previdenciário · Condições Degradantes · BACEN JUD / Frustração da Ordem Judicial de Bloqueio · Chamamento ao Processo · Adequação da Ação / Procedimento · Alteração Contratual ou das Condições de
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10029554420195020000
Processo nº 1002955-44.2019.5.02.0000
1ª Turma - Cadeira 3
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Aviso Prévio · Cabimento · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Erro de Fato · Depósito · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT20Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00003634320195200000
Processo nº 0000363-43.2019.5.20.0000
Gab. Des. Josenildo dos Santos Carvalho
Anistia · Desvio de Função e Reenquadramento · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Contrariedade a Súmula · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo
- TSTAção RescisóriaNão conhecidoAção Rescisória nº 10006850420195000000
Processo nº 1000685-04.2019.5.00.0000
Gabinete da Presidencia
Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT17Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00004897720195170000
Processo nº 0000489-77.2019.5.17.0000
GAB. DES. JAILSON PEREIRA DA SILVA
Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Cerceamento de Defesa · Adicional de Insalubridade · Adicional de Horas Extras
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00013509620195050000
Processo nº 0001350-96.2019.5.05.0000
Gab. Des. Ivana Mércia Nilo de Magaldi
Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Erro de Fato · Depoimento · Adjudicação / Arrematação / Cálculos
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10022192620195020000
Processo nº 1002219-26.2019.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Erro de Fato · Interpretação e Alcance do Título Executivo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008879220185020603
Processo nº 1000887-92.2018.5.02.0603
Gabinete da Presidencia
Contribuição Sindical Rural · Biólogos · Depositário Infiel · Adicional de Horas Extras · Comprovação de Repasse de Contribuição · Base de Cálculo · Depósito · Fruição/Gozo · Abusividade / Ilegalidade · Corretagem · Preparo · Adicional de Risco · Oitiva · Competência da Justiça F
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00010356820195050000
Processo nº 0001035-68.2019.5.05.0000
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Ofensa à Coisa Julgada · Cabimento · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Documento Novo · Dolo ou Colusão entre as Partes · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10016866720195020000
Processo nº 1001686-67.2019.5.02.0000
Órgão Especial - Cadeira 24
Acordo Prévio / Quitação Geral · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Cabimento · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Contrariedade a Súmula · Decisão Homologatória · Decisão Rescindenda · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Erro de Fato · Ofen
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 10006414020165020709
Processo nº 1000641-40.2016.5.02.0709
Gabinete da Presidencia
Reconhecimento de Relação de Emprego · Indenização por Dano Moral · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Correção Monetária · Horas Extras · Valor Arbitrado · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT17Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00003018420195170000
Processo nº 0000301-84.2019.5.17.0000
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Decisão Rescindenda · Depósito Prévio · Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT8Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00003057320195080000
Processo nº 0000305-73.2019.5.08.0000
Gab. Des. Julianes Moraes das Chagas
Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Decisão Rescindenda · Erro de Fato · Inexigibilidade / Isenção
- TRT13Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00001000620195130000
Processo nº 0000100-06.2019.5.13.0000
Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva
Cabimento · Violação Literal à Disposição de Lei · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Adicional de Periculosidade
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00102393020185030000
Processo nº 0010239-30.2018.5.03.0000
Gabinete da Presidencia
Decisão Rescindenda · Cabimento · Reexame de Fatos e Provas · Sentença Normativa - Modificação · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Erro de Fato
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10005036120195020000
Processo nº 1000503-61.2019.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 84
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Erro de Fato · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento)
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005089220175120000
Processo nº 0000508-92.2017.5.12.0000
Gabinete da Presidencia
Contribuição Sindical · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Erro de Fato · Contribuição Sindical · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT2Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 10000705720195020000
Processo nº 1000070-57.2019.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 44
Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Inexigibilidade / Isenção · Violação Literal à Disposição de Lei
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10010903120155020386
Processo nº 1001090-31.2015.5.02.0386
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Intervalo 15 Minutos Mulher
- TRT20Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00002770920185200000
Processo nº 0000277-09.2018.5.20.0000
Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT20Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00002701720185200000
Processo nº 0000270-17.2018.5.20.0000
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Cabimento · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Decisão Rescindenda · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Erro de Fato
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002614920185020611
Processo nº 1000261-49.2018.5.02.0611
5ª Turma - Cadeira 4
Contribuição Confederativa · Assédio Sexual · Despedida/Dispensa Imotivada · Dirigente Sindical · Dispensa Discriminatória · Aprendizagem · Ajuda de Custo · Advogados · Domésticos · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Competência da Justiça Federal · Depositário Infiel · Admin
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113608520155010281
Processo nº 0011360-85.2015.5.01.0281
Gabinete da Presidencia
Multa por ED Protelatórios · Horas Extras · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT5Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00011936020185050000
Processo nº 0001193-60.2018.5.05.0000
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Cabimento · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00120171220165090041
Processo nº 0012017-12.2016.5.09.0041
Gabinete da Presidencia
Juros · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Competência da Justiça do Trabalho · Suspensão do Processo · Prescrição · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00072517120165150000
Processo nº 0007251-71.2016.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Violação Literal à Disposição de Lei · Erro de Fato · Ofensa à Coisa Julgada · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000938720175200000
Processo nº 0000093-87.2017.5.20.0000
Gabinete da Presidencia
Cabimento · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda
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