Jurisprudência sobre Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão
28 decisões públicas tratam de Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008769220255020320
Processo nº 1000876-92.2025.5.02.0320
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Dano Moral / Material · Plano de Saúde · Intervalo Intrajornada · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10020960720255020036
Processo nº 1002096-07.2025.5.02.0036
36ª Vara do Trabalho de São Paulo
Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005299320255020341
Processo nº 1000529-93.2025.5.02.0341
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Depoimento · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Provas em geral · Cerceamento de Defesa · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50130989520254020000
Processo nº 5013098-95.2025.4.02.0000
GABINETE 31
Reajuste de Prestações · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Terceiro Juridicamente Interessado
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008960420255020605
Processo nº 1000896-04.2025.5.02.0605
SDI-5 - Cadeira 10
Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Ônus da Prova · Pessoa Jurídica de Direito Público · Sucumbenciais · Taxa SELIC · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT10Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00013471520255100802
Processo nº 0001347-15.2025.5.10.0802
2A VT DE PALMAS
Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Reintegração de Empregado
- TRT2Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10005671020255020211
Processo nº 1000567-10.2025.5.02.0211
Vara do Trabalho de Caieiras
Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011370520245120038
Processo nº 0001137-05.2024.5.12.0038
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Segurança e Medicina do Trabalho · Segurança e/ou Medicina do Trabalho · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Tutela de Urgência · Exame Médico Adminissional/Demissional
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 10147008620218260564
Processo nº 1014700-86.2021.8.26.0564
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Usucapião Extraordinária · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Cerceamento de Defesa · Provas
- TRT12Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00004553320255120000
Processo nº 0000455-33.2025.5.12.0000
OJ de Análise de Recurso
Rescisão / Resolução · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados · Nulidade - Ausência de Citação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000102120245020320
Processo nº 1000010-21.2024.5.02.0320
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Direito de Empresa · Sucumbenciais · Plano de Saúde · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · CTPS · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Membro
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50005711420254020000
Processo nº 5000571-14.2025.4.02.0000
GABINETE 15
Área de Preservação Permanente · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10014120520245020461
Processo nº 1001412-05.2024.5.02.0461
1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Nulidade - Ausência de Citação · Avaliação / Reavaliação
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10094840620245020000
Processo nº 1009484-06.2024.5.02.0000
SDI-3 - Cadeira 8
Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001280320245020609
Processo nº 1000128-03.2024.5.02.0609
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50029445220244020000
Processo nº 5002944-52.2024.4.02.0000
GABINETE 22
Pensão · Erro de Procedimento · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Indenização por Dano Material · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10002971120245020602
Processo nº 1000297-11.2024.5.02.0602
2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Intimação / Notificação · Cerceamento de Defesa · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Legitimidade Ativa e Passiva · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Execução de Ofício · Documental
- TRT2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10004778720245020000
Processo nº 1000477-87.2024.5.02.0000
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Cerceamento de Defesa · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão
- TRT2Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 10325877620235020000
Processo nº 1032587-76.2023.5.02.0000
SDI-7 - Cadeira 3
Pessoa Idosa · Ato / Negócio Jurídico · Defeito, nulidade ou anulação · Adimplemento e Extinção · Citação · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Prazo · Antecipaçã
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50227686320234025001
Processo nº 5022768-63.2023.4.02.5001
2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · SIMPLES · Cerceamento de Defesa
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00148905420228160000
Processo nº 0014890-54.2022.8.16.0000
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Nota Promissória · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50018812620234020000
Processo nº 5001881-26.2023.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Nulidade - Ausência de Citação · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Cerceamento de Defesa
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50018804120234020000
Processo nº 5001880-41.2023.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50010931220234020000
Processo nº 5001093-12.2023.4.02.0000
GABINETE 08
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Contribuições Previdenciárias
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50178700920224020000
Processo nº 5017870-09.2022.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Ofensa à Coisa Julgada · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00054924320198272729
Processo nº 0005492-43.2019.8.27.2729
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Peculato · Falsidade ideológica · "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção · Prova Ilícita · Quebra de Sigilo Telemático · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Fato Atípico
- TJESAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50033317120218080000
Processo nº 5003331-71.2021.8.08.0000
GAB. DESEMB. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS - VITORIA
Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80003957120208050216
Processo nº 8000395-71.2020.8.05.0216
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Defeito, nulidade ou anulação · Prestação de Contas · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão
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