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TRF2ImprocedenteJulgamento: 07/03/2024

Agravo de Instrumento nº 50029445220244020000

Processo nº 5002944-52.2024.4.02.0000

GABINETE 22

Assuntos (classificação CNJ)

Pensão · Erro de Procedimento · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Indenização por Dano Material · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais

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PensãoErro de ProcedimentoNulidade - Ausência de Fundamentação de DecisãoIndenização por Dano MaterialNulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5002944-52.2024.4.02.0000 · GABINETE 22 · julgado em 07/03/2024. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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57% procedente6% parcialmente procedente37% improcedente

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