Jurisprudência sobre Pensão
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Pensão — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Pensão
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 23017181420258130000
Processo nº 2301718-14.2025.8.13.0000
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Pensão
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 25362061120258130000
Processo nº 2536206-11.2025.8.13.0000
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Pensão
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50809896620188130024
Processo nº 5080989-66.2018.8.13.0024
3ª Câmara Cível
Pensão
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 52068593220228210001
Processo nº 5206859-32.2022.8.21.0001
Gab. Des. Alberto Delgado Neto
Pensão
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 52975311820248210001
Processo nº 5297531-18.2024.8.21.0001
Gab. Desa. Katia Elenise Oliveira da Silva
Pensão
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00685704420254058000
Processo nº 0068570-44.2025.4.05.8000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Pensão
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08068542420234058300
Processo nº 0806854-24.2023.4.05.8300
21ª Vara Federal
Cabimento · Pensão · Assistência Médico-Hospitalar
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10034011520254013600
Processo nº 1003401-15.2025.4.01.3600
Gabinete 28
Pensão
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08019683820254058000
Processo nº 0801968-38.2025.4.05.8000
3ª Vara Federal
Ex-combatentes · Pensão
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50055256920264020000
Processo nº 5005525-69.2026.4.02.0000
GABINETE 17
Pensão · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Tutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 50054278420264020000
Processo nº 5005427-84.2026.4.02.0000
GABINETE 18
Pensão · Concessão
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 60054201020264063801
Processo nº 6005420-10.2026.4.06.3801
2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
Pensão
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 51785123620258217000
Processo nº 5178512-36.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Pensão
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08099615820258205001
Processo nº 0809961-58.2025.8.20.5001
GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA
Pensão
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50049860620264020000
Processo nº 5004986-06.2026.4.02.0000
GABINETE 16
Gratificações e Adicionais · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Pensão
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60045939620264063801
Processo nº 6004593-96.2026.4.06.3801
2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
Pensão · Pensão
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 30136724520258190001
Processo nº 3013672-45.2025.8.19.0001
Desª. Rose Marie Pimentel Martins
Pensão
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08043970920258190028
Processo nº 0804397-09.2025.8.19.0028
Des. Marco Aurélio Bezerra de Melo
Pensão
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50819137520224025101
Processo nº 5081913-75.2022.4.02.5101
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Pensão
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08147523620268205001
Processo nº 0814752-36.2026.8.20.5001
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARTHA DANYELLE
Pensão · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50132731420248217000
Processo nº 5013273-14.2024.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Pensão · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08251521220268205001
Processo nº 0825152-12.2026.8.20.5001
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Sistema Remuneratório e Benefícios · Pensão
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08066888520204058400
Processo nº 0806688-85.2020.4.05.8400
5ª Vara Federal
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro · Pensão
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08235473120268205001
Processo nº 0823547-31.2026.8.20.5001
6º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Pensão
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08118331120258205001
Processo nº 0811833-11.2025.8.20.5001
GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO
Pensão · Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 09107099820258205001
Processo nº 0910709-98.2025.8.20.5001
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS
Pensão
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50003527120234025108
Processo nº 5000352-71.2023.4.02.5108
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Pensão
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00060681420264058201
Processo nº 0006068-14.2026.4.05.8201
4ª Vara Federal
Pensão · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 53531992620248217000
Processo nº 5353199-26.2024.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Pensão
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 60032003320264063803
Processo nº 6003200-33.2026.4.06.3803
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
Pensão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112965920245030134
Processo nº 0011296-59.2024.5.03.0134
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Pensão · Acidente de Trabalho
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08052721020268205106
Processo nº 0805272-10.2026.8.20.5106
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Pensão
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50008725720254025109
Processo nº 5000872-57.2025.4.02.5109
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Pensão
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08004236220234058303
Processo nº 0800423-62.2023.4.05.8303
38ª Vara Federal
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Pensão
- TJDFTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 07072896320268070000
Processo nº 0707289-63.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Concurso de Credores · Pensão
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00418408220238190000
Processo nº 0041840-82.2023.8.19.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Pensão · Precatório
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00141686520254058500
Processo nº 0014168-65.2025.4.05.8500
Desemb. Fed. Frederico Dantas
Pensão · Restabelecimento
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 51356676020208130024
Processo nº 5135667-60.2020.8.13.0024
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Restabelecimento · Pensão
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00094180420264058300
Processo nº 0009418-04.2026.4.05.8300
21ª Vara Federal
Concessão · Pensão
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08133882920268205001
Processo nº 0813388-29.2026.8.20.5001
2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Pensão
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50022943420264020000
Processo nº 5002294-34.2026.4.02.0000
GABINETE 22
Pensão · Tutela de Urgência
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50707231320254025101
Processo nº 5070723-13.2025.4.02.5101
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Pensão
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelParcialmente procedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07048030820268070000
Processo nº 0704803-08.2026.8.07.0000
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA ANA MARIA CANTARINO
Pensão
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 07164677020258070000
Processo nº 0716467-70.2025.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Pensão
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08027337120268205106
Processo nº 0802733-71.2026.8.20.5106
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Pensão
- TJRNMandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 08097785320268205001
Processo nº 0809778-53.2026.8.20.5001
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Pensão
- TJRNMandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 08094996720268205001
Processo nº 0809499-67.2026.8.20.5001
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Pensão
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07031861320268070000
Processo nº 0703186-13.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO
Pensão
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50100353920224025118
Processo nº 5010035-39.2022.4.02.5118
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Pensão · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Concessão
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelParcialmente procedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07028812920268070000
Processo nº 0702881-29.2026.8.07.0000
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA ANA MARIA CANTARINO
Pensão
- TJRNProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08082680520268205001
Processo nº 0808268-05.2026.8.20.5001
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Pensão
- TJDFTProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07012976720268070018
Processo nº 0701297-67.2026.8.07.0018
2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
Pensão
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08439551420248205001
Processo nº 0843955-14.2024.8.20.5001
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARTHA DANYELLE
Servidores Inativos · Pensão
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08076150320268205001
Processo nº 0807615-03.2026.8.20.5001
6º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Pensão
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10085230820224013311
Processo nº 1008523-08.2022.4.01.3311
Gabinete 25
Pensão
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelParcialmente procedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07011136820268070000
Processo nº 0701113-68.2026.8.07.0000
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA ANA MARIA CANTARINO
Pensão
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelParcialmente procedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07010391420268070000
Processo nº 0701039-14.2026.8.07.0000
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA ANA MARIA CANTARINO
Pensão
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07005645820268070000
Processo nº 0700564-58.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR F?BIO EDUARDO MARQUES
Pensão
- TJDFTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 07005480720268070000
Processo nº 0700548-07.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ALFEU GONZAGA MACHADO
Pensão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50010509320264025101
Processo nº 5001050-93.2026.4.02.5101
1ª Vara Federal de Petrópolis
Pensão
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