Jurisprudência sobre Pensão
50 decisões públicas tratam de Pensão — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Pensão
Calculado de 51 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Pensão
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 52068593220228210001
Processo nº 5206859-32.2022.8.21.0001
Gab. Des. Alberto Delgado Neto
Pensão
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelParcialmente procedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07028812920268070000
Processo nº 0702881-29.2026.8.07.0000
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA ANA MARIA CANTARINO
Pensão
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50009289820224025108
Processo nº 5000928-98.2022.4.02.5108
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Pensão
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50068562320254020000
Processo nº 5006856-23.2025.4.02.0000
GABINETE 31
Restabelecimento · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Pensão
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50044919320254020000
Processo nº 5004491-93.2025.4.02.0000
GABINETE 21
Pensão · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais · Nulidade · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Acumulação de Proventos · Nulidade - Ausência de
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 07121094119004025101
Processo nº 0712109-41.1900.4.02.5101
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Pensão
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50019542720254020000
Processo nº 5001954-27.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Retido na fonte · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Isenção · Erro de Procedimento · Pensão · Precatório
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50887819820244025101
Processo nº 5088781-98.2024.4.02.5101
30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Salário / Diferença Salarial · Causas Supervenientes à Sentença · Pensão · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 50139315020244020000
Processo nº 5013931-50.2024.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Reforma · Pensão · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50702003520244025101
Processo nº 5070200-35.2024.4.02.5101
32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Pensão · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50093810820244025110
Processo nº 5009381-08.2024.4.02.5110
6ª Vara Federal de São João de Meriti
Pensão · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Transferência para reserva · Reforma · Reserva Remunerada · Parcelas de benefício não pagas · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Soldo Legal e Ajustado · Sucumbência · Indenização por Dano Material · Pensão p
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50205493420244025101
Processo nº 5020549-34.2024.4.02.5101
27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Pensão · Renúncia ao benefício · Atividade concomitante · Decadência/Prescrição · Cumulação · Restabelecimento
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50029445220244020000
Processo nº 5002944-52.2024.4.02.0000
GABINETE 22
Pensão · Erro de Procedimento · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Indenização por Dano Material · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 51224637820234025101
Processo nº 5122463-78.2023.4.02.5101
17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Pensão · Concessão · Ex-combatentes · Sistema Remuneratório e Benefícios · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00213593720164013700
Processo nº 0021359-37.2016.4.01.3700
Gabinete 04
Pensão
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00651928020154025101
Processo nº 0065192-80.2015.4.02.5101
GABINETE 14
Pensão
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 01166035920154025006
Processo nº 0116603-59.2015.4.02.5006
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Pensão · Sistema Remuneratório e Benefícios · Indenização por Dano Material
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 04129334920118190001
Processo nº 0412933-49.2011.8.19.0001
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Pensão · Pagamento · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 01016945320138190001
Processo nº 0101694-53.2013.8.19.0001
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Pensão
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10186365220214013700
Processo nº 1018636-52.2021.4.01.3700
05ª - São Luís
Pensão
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50012311220194036104
Processo nº 5001231-12.2019.4.03.6104
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Ex-combatentes · Pensão · Ex-combatentes · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50230826820214025101
Processo nº 5023082-68.2021.4.02.5101
10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Sistema Remuneratório e Benefícios · Regime Estatutário · Pensão
- TJPAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08766003720208140301
Processo nº 0876600-37.2020.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Pensão
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08699515620208140301
Processo nº 0869951-56.2020.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Pensão
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10291525020204013900
Processo nº 1029152-50.2020.4.01.3900
01ª - Belém
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Pensão
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50040785220204025110
Processo nº 5004078-52.2020.4.02.5110
6ª Vara Federal de São João de Meriti
Pensão
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 03016131120168240023
Processo nº 0301613-11.2016.8.24.0023
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Pensão · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
- TJRJApelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00182378120178190002
Processo nº 0018237-81.2017.8.19.0002
DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 14 C�MARA C�VEL
Pensão
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00270675420194013800
Processo nº 0027067-54.2019.4.01.3800
13A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Pensão
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10044973920184013300
Processo nº 1004497-39.2018.4.01.3300
16ª - Salvador
Indenização por Dano Moral · Pensão
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10181616520174013400
Processo nº 1018161-65.2017.4.01.3400
05ª - Brasília
Pensão · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 01942012420174025102
Processo nº 0194201-24.2017.4.02.5102
1ª Vara Federal de Niterói
Aposentadoria · Pensão · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Sistema Remuneratório e Benefícios · Plano de Classificação de Cargos
- TJPAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08220518220178140301
Processo nº 0822051-82.2017.8.14.0301
3ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
Concessão · Pensão
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00316054920174013800
Processo nº 0031605-49.2017.4.01.3800
13A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Restabelecimento · Pensão · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00106548120174025004
Processo nº 0010654-81.2017.4.02.5004
Vara Federal de Linhares
Pensão · Cumulação · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Aposentadoria
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00688272420164013400
Processo nº 0068827-24.2016.4.01.3400
25ª Vara JEF - Brasília
Paridade Salarial · Pensão
- TRF2Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00338790420154025101
Processo nº 0033879-04.2015.4.02.5101
GABINETE 23
Pensão
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 01163807820164025101
Processo nº 0116380-78.2016.4.02.5101
8ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Pensão
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00039548320154014100
Processo nº 0003954-83.2015.4.01.4100
01ª - Porto Velho
Pensão
- TRF2Remessa Necessária CívelImprocedenteRemessa Necessária Cível nº 00135588420114025101
Processo nº 0013558-84.2011.4.02.5101
GABINETE 13
Pensão · Indenização por Dano Moral
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00095941520134025101
Processo nº 0009594-15.2013.4.02.5101
14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Pensão
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00027855720124014200
Processo nº 0002785-57.2012.4.01.4200
02ª - Boa Vista
Pensão
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00014759220114025050
Processo nº 0001475-92.2011.4.02.5050
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Pensão · Descontos Indevidos
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00091528620094013300
Processo nº 0009152-86.2009.4.01.3300
06ª - Salvador
Pensão · Ex-combatentes
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00268914520074025101
Processo nº 0026891-45.2007.4.02.5101
30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Pensão
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00030738120074013811
Processo nº 0003073-81.2007.4.01.3811
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
Isonomia/Equivalência Salarial · Pensão · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00016988520064014100
Processo nº 0001698-85.2006.4.01.4100
01ª - Porto Velho
Pensão
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00015481320064013807
Processo nº 0001548-13.2006.4.01.3807
01ª Montes Claros
Pensão
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00099956120034013300
Processo nº 0009995-61.2003.4.01.3300
07ª - Salvador
Ex-combatentes · Pensão
- TRF3Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00000635319974036000
Processo nº 0000063-53.1997.4.03.6000
01ª VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE
Pensão
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