Jurisprudência sobre Pensão
108 decisões públicas tratam de Pensão — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Pensão
Calculado de 109 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Pensão
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 52068593220228210001
Processo nº 5206859-32.2022.8.21.0001
Gab. Des. Alberto Delgado Neto
Pensão
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelParcialmente procedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07028812920268070000
Processo nº 0702881-29.2026.8.07.0000
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA ANA MARIA CANTARINO
Pensão
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50115243720254020000
Processo nº 5011524-37.2025.4.02.0000
GABINETE 11
Gratificações da Lei 8.112/1990 · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Sistema Remuneratório e Benefícios · Adicional de Insalubridade · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Pensão
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50009289820224025108
Processo nº 5000928-98.2022.4.02.5108
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Pensão
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50068562320254020000
Processo nº 5006856-23.2025.4.02.0000
GABINETE 31
Restabelecimento · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Pensão
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50044919320254020000
Processo nº 5004491-93.2025.4.02.0000
GABINETE 21
Pensão · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais · Nulidade · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Acumulação de Proventos · Nulidade - Ausência de
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 07121094119004025101
Processo nº 0712109-41.1900.4.02.5101
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Pensão
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50019542720254020000
Processo nº 5001954-27.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Retido na fonte · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Isenção · Erro de Procedimento · Pensão · Precatório
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50164639420244020000
Processo nº 5016463-94.2024.4.02.0000
GABINETE 13
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Pensão
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50158966320244020000
Processo nº 5015896-63.2024.4.02.0000
GABINETE 11
Gratificações da Lei 8.112/1990 · Pensão · Suspensão da Execução · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Adicional de Insalubridade · Sistema Remuneratório e Benefícios · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50887819820244025101
Processo nº 5088781-98.2024.4.02.5101
30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Salário / Diferença Salarial · Causas Supervenientes à Sentença · Pensão · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 50139315020244020000
Processo nº 5013931-50.2024.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Reforma · Pensão · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50702003520244025101
Processo nº 5070200-35.2024.4.02.5101
32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Pensão · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50093810820244025110
Processo nº 5009381-08.2024.4.02.5110
6ª Vara Federal de São João de Meriti
Pensão · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Transferência para reserva · Reforma · Reserva Remunerada · Parcelas de benefício não pagas · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Soldo Legal e Ajustado · Sucumbência · Indenização por Dano Material · Pensão p
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50096660520244020000
Processo nº 5009666-05.2024.4.02.0000
GABINETE 11
Gratificações da Lei 8.112/1990 · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Adicional de Insalubridade · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Sistema Remuneratório e Benefícios · Pensão
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50092763520244020000
Processo nº 5009276-35.2024.4.02.0000
GABINETE 31
Pensão · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Cumulação · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Aposentadoria
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50085730720244020000
Processo nº 5008573-07.2024.4.02.0000
GABINETE 29
Reforma · Pensão · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50073467920244020000
Processo nº 5007346-79.2024.4.02.0000
GABINETE 11
Gratificações da Lei 8.112/1990 · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Pensão · Sucumbenciais · Sistema Remuneratório e Benefícios · Adicional de Insalubridade · Sucumbência · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50205493420244025101
Processo nº 5020549-34.2024.4.02.5101
27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Pensão · Renúncia ao benefício · Atividade concomitante · Decadência/Prescrição · Cumulação · Restabelecimento
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50029445220244020000
Processo nº 5002944-52.2024.4.02.0000
GABINETE 22
Pensão · Erro de Procedimento · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Indenização por Dano Material · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 51224637820234025101
Processo nº 5122463-78.2023.4.02.5101
17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Pensão · Concessão · Ex-combatentes · Sistema Remuneratório e Benefícios · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50124681020234020000
Processo nº 5012468-10.2023.4.02.0000
GABINETE 11
Gratificações da Lei 8.112/1990 · Pensão · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Sistema Remuneratório e Benefícios · Adicional de Insalubridade · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50100128720234020000
Processo nº 5010012-87.2023.4.02.0000
GABINETE 31
Indenização por Dano Material · Pensão · Descontos Indevidos · Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Liminar
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50097158020234020000
Processo nº 5009715-80.2023.4.02.0000
GABINETE 29
Pensão · Restabelecimento · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Decadência/Prescrição · Cumulação
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50051463620234020000
Processo nº 5005146-36.2023.4.02.0000
GABINETE 15
Ex-combatentes · Assistência Judiciária Gratuita · Pensão · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50046743520234020000
Processo nº 5004674-35.2023.4.02.0000
GABINETE 18
Acumulação de Proventos · Indenização por Dano Moral · Pensão · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00213593720164013700
Processo nº 0021359-37.2016.4.01.3700
Gabinete 04
Pensão
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50016690520234020000
Processo nº 5001669-05.2023.4.02.0000
GABINETE 11
Gratificações da Lei 8.112/1990 · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Pensão · Sucumbência · Sistema Remuneratório e Benefícios · Adicional de Insalubridade
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50007700720234020000
Processo nº 5000770-07.2023.4.02.0000
GABINETE 11
Gratificações da Lei 8.112/1990 · Adicional de Insalubridade · Pensão · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50171357320224020000
Processo nº 5017135-73.2022.4.02.0000
GABINETE 11
Gratificações da Lei 8.112/1990 · Sistema Remuneratório e Benefícios · Pensão · Adicional de Insalubridade · Sucumbência · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50167867020224020000
Processo nº 5016786-70.2022.4.02.0000
GABINETE 11
Gratificações da Lei 8.112/1990 · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Pensão · Sistema Remuneratório e Benefícios · Sucumbência · Adicional de Insalubridade
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50815249020224025101
Processo nº 5081524-90.2022.4.02.5101
6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Urbana (Art. 48/51) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Pensão · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50146344920224020000
Processo nº 5014634-49.2022.4.02.0000
GABINETE 15
Restabelecimento · Pessoas com deficiência · Reforma · Pessoa Idosa · Indenização por Dano Moral · Pensão · Assistência Médico-Hospitalar · Indenização por Dano Material
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50146769820224020000
Processo nº 5014676-98.2022.4.02.0000
GABINETE 11
Gratificações da Lei 8.112/1990 · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Pensão · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Sistema Remuneratório e Benefícios · Adicional de Insalubridade
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50122329220224020000
Processo nº 5012232-92.2022.4.02.0000
GABINETE 11
Gratificações da Lei 8.112/1990 · Sucumbência · Adicional de Insalubridade · Sistema Remuneratório e Benefícios · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Pensão
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00651928020154025101
Processo nº 0065192-80.2015.4.02.5101
GABINETE 14
Pensão
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 01166035920154025006
Processo nº 0116603-59.2015.4.02.5006
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Pensão · Sistema Remuneratório e Benefícios · Indenização por Dano Material
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50018096920224025110
Processo nº 5001809-69.2022.4.02.5110
2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Indenização por Dano Moral · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Pensão · Concessão
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50020132020224020000
Processo nº 5002013-20.2022.4.02.0000
GABINETE 11
Gratificações da Lei 8.112/1990 · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Pensão · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Sistema Remuneratório e Benefícios · Adicional de Insalubridade
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50011904620224020000
Processo nº 5001190-46.2022.4.02.0000
GABINETE 11
Gratificações da Lei 8.112/1990 · Sistema Remuneratório e Benefícios · Adicional de Insalubridade · Pensão · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50011852420224020000
Processo nº 5001185-24.2022.4.02.0000
GABINETE 11
Gratificações da Lei 8.112/1990 · Sistema Remuneratório e Benefícios · Adicional de Insalubridade · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Pensão
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50006189020224020000
Processo nº 5000618-90.2022.4.02.0000
GABINETE 11
Gratificações da Lei 8.112/1990 · Sistema Remuneratório e Benefícios · Adicional de Insalubridade · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Pensão
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50006170820224020000
Processo nº 5000617-08.2022.4.02.0000
GABINETE 11
Gratificações da Lei 8.112/1990 · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Pensão · Sistema Remuneratório e Benefícios · Adicional de Insalubridade
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50006093120224020000
Processo nº 5000609-31.2022.4.02.0000
GABINETE 11
Gratificações da Lei 8.112/1990 · Pensão · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Sistema Remuneratório e Benefícios · Adicional de Insalubridade
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50005877020224020000
Processo nº 5000587-70.2022.4.02.0000
GABINETE 11
Gratificações da Lei 8.112/1990 · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Pensão · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Sistema Remuneratório e Benefícios · Adicional de Insalubridade
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50006067620224020000
Processo nº 5000606-76.2022.4.02.0000
GABINETE 11
Gratificações da Lei 8.112/1990 · Sistema Remuneratório e Benefícios · Adicional de Insalubridade · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Pensão · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50178176220214020000
Processo nº 5017817-62.2021.4.02.0000
GABINETE 11
Gratificações da Lei 8.112/1990 · Pensão · Sucumbência · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Adicional de Insalubridade · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50178236920214020000
Processo nº 5017823-69.2021.4.02.0000
GABINETE 11
Gratificações da Lei 8.112/1990 · Pensão · Adicional de Insalubridade · Sucumbência · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50174114120214020000
Processo nº 5017411-41.2021.4.02.0000
GABINETE 11
Gratificações da Lei 8.112/1990 · Sistema Remuneratório e Benefícios · Adicional de Insalubridade · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Pensão
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50174304720214020000
Processo nº 5017430-47.2021.4.02.0000
GABINETE 11
Gratificações da Lei 8.112/1990 · Pensão · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Sucumbência · Sistema Remuneratório e Benefícios · Adicional de Insalubridade
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50174157820214020000
Processo nº 5017415-78.2021.4.02.0000
GABINETE 11
Gratificações da Lei 8.112/1990 · Pensão · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Sucumbência · Sistema Remuneratório e Benefícios · Adicional de Insalubridade
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50174348420214020000
Processo nº 5017434-84.2021.4.02.0000
GABINETE 11
Gratificações da Lei 8.112/1990 · Pensão · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Sistema Remuneratório e Benefícios · Sucumbência · Adicional de Insalubridade
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50174070420214020000
Processo nº 5017407-04.2021.4.02.0000
GABINETE 11
Gratificações da Lei 8.112/1990 · Pensão · Sucumbência · Adicional de Insalubridade · Sistema Remuneratório e Benefícios · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 04129334920118190001
Processo nº 0412933-49.2011.8.19.0001
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Pensão · Pagamento · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 01016945320138190001
Processo nº 0101694-53.2013.8.19.0001
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Pensão
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10186365220214013700
Processo nº 1018636-52.2021.4.01.3700
05ª - São Luís
Pensão
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50012311220194036104
Processo nº 5001231-12.2019.4.03.6104
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Ex-combatentes · Pensão · Ex-combatentes · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50230826820214025101
Processo nº 5023082-68.2021.4.02.5101
10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Sistema Remuneratório e Benefícios · Regime Estatutário · Pensão
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50093952420214025101
Processo nº 5009395-24.2021.4.02.5101
17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Pensão · Prestação de Alimentos · Parcelas de benefício não pagas · Perdas e Danos · Indenização por Dano Moral
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50009231120214020000
Processo nº 5000923-11.2021.4.02.0000
GABINETE 11
Gratificações da Lei 8.112/1990 · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Pensão · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Sistema Remuneratório e Benefícios · Adicional de Insalubridade
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