Jurisprudência sobre Indenização por Dano Material
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Indenização por Dano Material — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Indenização por Dano Material
- TJPARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08035969620248140051
Processo nº 0803596-96.2024.8.14.0051
ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO
Indenização por Dano Material
- TJACRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 07074154120218010070
Processo nº 0707415-41.2021.8.01.0070
GABINETE DO JUIZ DANNIEL GUSTAVO BOMFIM ARAÚJO DA SILVA
Interpretação / Revisão de Contrato · Indenização por Dano Material · Fornecimento de Energia Elétrica
- TJPAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08023360220238140024
Processo nº 0802336-02.2023.8.14.0024
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA
Perdas e Danos · Indenização por Dano Material
- TRT19Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009784620225190003
Processo nº 0000978-46.2022.5.19.0003
GAB DES ELIANE AROXA
Divisor de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJPIRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00222652520178180001
Processo nº 0022265-25.2017.8.18.0001
2ª TURMA RECURSAL
Indenização por Dano Material
- TJESApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00021145020188080011
Processo nº 0002114-50.2018.8.08.0011
GAB. DESEMB. HELOISA CARIELLO - VITORIA
Indenização por Dano Material
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50082306720248130324
Processo nº 5008230-67.2024.8.13.0324
10ª Câmara Cível
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJMGAgravo Interno CívelProcedenteAgravo Interno Cível nº 16075356620268130000
Processo nº 1607535-66.2026.8.13.0000
11ª Câmara Cível
Causas Supervenientes à Sentença · Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Rescisão / Resolução · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 53114410220238130024
Processo nº 5311441-02.2023.8.13.0024
12ª Câmara Cível
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50301416020258130079
Processo nº 5030141-60.2025.8.13.0079
21ª Câmara Cível
Empréstimo consignado · Bancários · Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Repetição de indébito
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50221422820228130672
Processo nº 5022142-28.2022.8.13.0672
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Prestação de Serviços · Serviços Profissionais
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 11174778220268130000
Processo nº 1117477-82.2026.8.13.0000
10ª Câmara Cível
Inadimplemento · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 74500136020078130024
Processo nº 7450013-60.2007.8.13.0024
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Indenização por Dano Material
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50025173720238130069
Processo nº 5002517-37.2023.8.13.0069
14ª Câmara Cível
Indenização por Dano Material · Empréstimo consignado · Indenização por Dano Moral
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50009011120218130194
Processo nº 5000901-11.2021.8.13.0194
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Apreensão · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50016935820258130441
Processo nº 5001693-58.2025.8.13.0441
13ª Câmara Cível
Interpretação / Revisão de Contrato · Alienação Fiduciária · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50154411120258130134
Processo nº 5015441-11.2025.8.13.0134
14ª Câmara Cível
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50016473120208130090
Processo nº 5001647-31.2020.8.13.0090
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Inadimplemento · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50322308620238130027
Processo nº 5032230-86.2023.8.13.0027
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50006206820258130694
Processo nº 5000620-68.2025.8.13.0694
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Empréstimo consignado · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 36344306420258130000
Processo nº 3634430-64.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 08586428520268130000
Processo nº 0858642-85.2026.8.13.0000
15ª Câmara Cível
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50032203620228130090
Processo nº 5003220-36.2022.8.13.0090
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Indenização por Dano Moral · Brumadinho · Indenização por Dano Material
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50105802820248130518
Processo nº 5010580-28.2024.8.13.0518
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50061607120228130090
Processo nº 5006160-71.2022.8.13.0090
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Brumadinho · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50031977920248130071
Processo nº 5003197-79.2024.8.13.0071
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Bancários · Cartão de Crédito · Defeito, nulidade ou anulação · Desconto em folha de pagamento · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Pagamento Indevido
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50021964020238130024
Processo nº 5002196-40.2023.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Indenização por Dano Material
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 52276608220238130024
Processo nº 5227660-82.2023.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 01113593720158130439
Processo nº 0111359-37.2015.8.13.0439
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 30824166320258130000
Processo nº 3082416-63.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Brumadinho · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00166827220138130281
Processo nº 0016682-72.2013.8.13.0281
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Indenização por Dano Material
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50005241020208130086
Processo nº 5000524-10.2020.8.13.0086
12ª Câmara Cível
Empréstimo consignado · Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50366664820238130105
Processo nº 5036666-48.2023.8.13.0105
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Transporte Rodoviário · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 51421089120198130024
Processo nº 5142108-91.2019.8.13.0024
15ª Câmara Cível
Comissão · Contratos Bancários · Empréstimo consignado · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50008801120218130396
Processo nº 5000880-11.2021.8.13.0396
9ª Câmara Cível
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50382939720258130079
Processo nº 5038293-97.2025.8.13.0079
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Interpretação / Revisão de Contrato · Bancários · Indenização por Dano Material · Tarifas
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 51872882820228130024
Processo nº 5187288-28.2022.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Indenização por Dano Material
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50455411820228130145
Processo nº 5045541-18.2022.8.13.0145
14ª Câmara Cível
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50279756520228130433
Processo nº 5027975-65.2022.8.13.0433
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Planos de Saúde · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50008033720208130525
Processo nº 5000803-37.2020.8.13.0525
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Indenização por Dano Material · Prestação de Serviços
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50005457920228130194
Processo nº 5000545-79.2022.8.13.0194
6º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado
Habitação · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50002195320218130680
Processo nº 5000219-53.2021.8.13.0680
12ª Câmara Cível
Indenização por Dano Moral · Bancários · Cartão de Crédito · Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Material
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50011602020198130309
Processo nº 5001160-20.2019.8.13.0309
Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação 2ª Instância
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50020364820198130317
Processo nº 5002036-48.2019.8.13.0317
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Liquidação / Cumprimento / Execução · Penhora / Depósito/ Avaliação · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50044096620238130461
Processo nº 5004409-66.2023.8.13.0461
15ª Câmara Cível
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50161545220248130479
Processo nº 5016154-52.2024.8.13.0479
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50020493720258130414
Processo nº 5002049-37.2025.8.13.0414
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Empréstimo consignado · Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50045230720248130352
Processo nº 5004523-07.2024.8.13.0352
18ª Câmara Cível
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Prescrição e Decadência
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50734692620168130024
Processo nº 5073469-26.2016.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50099822920248130145
Processo nº 5009982-29.2024.8.13.0145
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50062019520258130134
Processo nº 5006201-95.2025.8.13.0134
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50320963920228130433
Processo nº 5032096-39.2022.8.13.0433
12ª Câmara Cível
Empréstimo consignado · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Práticas Abusivas
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50572274020248130079
Processo nº 5057227-40.2024.8.13.0079
4º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado
Perdas e Danos · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50064347720238130194
Processo nº 5006434-77.2023.8.13.0194
3º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 51419299420188130024
Processo nº 5141929-94.2018.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Defeito, nulidade ou anulação · Compra e Venda · Indenização por Dano Material · Propriedade
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 31374675920258130000
Processo nº 3137467-59.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50007982320228130435
Processo nº 5000798-23.2022.8.13.0435
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Financiamento de Produto · Bancários · Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Repetição de indébito
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50125519220248130471
Processo nº 5012551-92.2024.8.13.0471
9ª Câmara Cível
Indenização por Dano Material · Empréstimo consignado
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50061217920228130056
Processo nº 5006121-79.2022.8.13.0056
3ª Câmara Cível
Indenização por Dano Material · Classificação e/ou Preterição · Indenização por Dano Moral · Lotação · Posse e Exercício · Remoção
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50037892420258130707
Processo nº 5003789-24.2025.8.13.0707
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
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