Jurisprudência sobre Erro de Procedimento
61 decisões públicas tratam de Erro de Procedimento — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Erro de Procedimento
Calculado de 61 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Erro de Procedimento
- TJMTAção RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10058217720268110000
Processo nº 1005821-77.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado
Erro de Procedimento · Posse · Esbulho / Turbação / Ameaça
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50020536020264020000
Processo nº 5002053-60.2026.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cofins · PIS · Erro de Procedimento · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50020890520264020000
Processo nº 5002089-05.2026.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · PIS · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) · Erro de Procedimento · Cofins
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50020795820264020000
Processo nº 5002079-58.2026.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · PIS · Cofins · Erro de Procedimento · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 02013008120095020433
Processo nº 0201300-81.2009.5.02.0433
17ª Turma - Cadeira 1
Juros · Correção Monetária · Taxa SELIC · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Descontos Salariais - Devolução · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50018746820224020000
Processo nº 5001874-68.2022.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Erro de Procedimento
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002084720125020433
Processo nº 0000208-47.2012.5.02.0433
SDI-3 - Cadeira 9
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Depoimento · Capacidade Civil · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Mulher · Taxa SELIC · Contribuição Sindical · Outras Categorias Profissionais · FGTS · Correção Monetária ·
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08183062020214058100
Processo nº 0818306-20.2021.4.05.8100
2ª Vara Federal
Erro de Procedimento
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001781720125020011
Processo nº 0000178-17.2012.5.02.0011
SDI-7 - Cadeira 2
Suspeição · Impedimento · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Intimação · Citação · Atos executórios · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Tutela de Urgência · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Ausência Injustificada de Testemunha · Des
- TJAMAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 40145709520248040000
Processo nº 4014570-95.2024.8.04.0000
GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
Efeito Suspensivo a Recurso · Nulidade - Ausência de Citação · Causas Supervenientes à Sentença · Extinção da Execução · Erro de Procedimento
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50019542720254020000
Processo nº 5001954-27.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Retido na fonte · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Isenção · Erro de Procedimento · Pensão · Precatório
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007939420235120026
Processo nº 0000793-94.2023.5.12.0026
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
Trabalho aos Domingos · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Erro de Procedimento
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50029445220244020000
Processo nº 5002944-52.2024.4.02.0000
GABINETE 22
Pensão · Erro de Procedimento · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Indenização por Dano Material · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51098347220234025101
Processo nº 5109834-72.2023.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Ausência de Interesse Processual · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Erro de Procedimento · Contribuições Corporativas · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107078220225030184
Processo nº 0010707-82.2022.5.03.0184
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Comissões e Percentuais · Erro de Procedimento · Transcendência · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108822720215150136
Processo nº 0010882-27.2021.5.15.0136
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Erro de Procedimento · Feriado em Dobro · Turno Ininterrupto de Revezamento · Provas · Honorários Advocatícios · Sexta Parte
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50180363920234025001
Processo nº 5018036-39.2023.4.02.5001
2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa não-tributária · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Nulidade · Erro de Procedimento · Extinção da Execução · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017837120105020462
Processo nº 0001783-71.2010.5.02.0462
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Procuração · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Levantamento de Valor · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Correção Monetária · Juros · Taxa SELIC · Antecipação de Tutela /
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01276002420095020061
Processo nº 0127600-24.2009.5.02.0061
7ª Turma - Cadeira 5
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Erro de Procedimento · Provas · Revelia · Vícios Formais da Sentença
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00103009420095020302
Processo nº 0010300-94.2009.5.02.0302
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Procuração · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Erro de Procedimento · Provas · Revelia · Vícios Formais da Sentença · Adicional de Periculosidade · Salário in Natura · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40%
- TRT2Tutela Antecipada AntecedenteImprocedenteTutela Antecipada Antecedente nº 10009645420225020444
Processo nº 1000964-54.2022.5.02.0444
2ª Vara do Trabalho de Santos
Controle de Jornada · Erro de Procedimento · Taxa SELIC · Ação Anulatória · Nulidade · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Compensação de Jornada · Alteração da Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingo
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10010811920225020000
Processo nº 1001081-19.2022.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Violação Literal à Disposição de Lei · Erro de Fato · Erro de Procedimento · Liminar · Tutela de Urgência
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50018746820224020000
Processo nº 5001874-68.2022.4.02.0000
GABINETE 05
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Erro de Procedimento
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08027661720214058201
Processo nº 0802766-17.2021.4.05.8201
2ª Vara Federal
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Anulação · Erro de Procedimento
- TRT7Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00804350920215070000
Processo nº 0080435-09.2021.5.07.0000
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Intimação / Notificação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Cerceamento de Defesa · Nulidade · Prazo · Erro de Procedimento
- TJESCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50016561020218080021
Processo nº 5001656-10.2021.8.08.0021
1ª VARA CÍVEL - GUARAPARI
Erro de Procedimento · Provas em geral
- TJPAAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08059855220208140000
Processo nº 0805985-52.2020.8.14.0000
LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Erro de Procedimento
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010862920195100101
Processo nº 0001086-29.2019.5.10.0101
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR
Aviso Prévio · Nulidade · Erro de Procedimento
- TJSCProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 03101354920188240090
Processo nº 0310135-49.2018.8.24.0090
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Erro de Procedimento · Indenização por Dano Moral
- TJSCProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 03014412620188240047
Processo nº 0301441-26.2018.8.24.0047
Vara Única da Comarca de Papanduva
Erro de Procedimento
- TJSCRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 03078428720188240064
Processo nº 0307842-87.2018.8.24.0064
3ª Turma Recursal
Erro de Procedimento
- TJSCRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50005145620188240012
Processo nº 5000514-56.2018.8.24.0012
2ª Turma Recursal
Erro de Procedimento
- TJSCProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 03041929420188240011
Processo nº 0304192-94.2018.8.24.0011
Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque
Erro de Procedimento · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- TJSCProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 03035805920188240011
Processo nº 0303580-59.2018.8.24.0011
Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque
Erro de Procedimento · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- TJSCProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 03034134220188240011
Processo nº 0303413-42.2018.8.24.0011
Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque
Erro de Procedimento · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- TJSCProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 03022364320188240011
Processo nº 0302236-43.2018.8.24.0011
Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque
Erro de Procedimento · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- TJSCProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 03018562020188240011
Processo nº 0301856-20.2018.8.24.0011
Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque
Erro de Procedimento · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- TJSCProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 03018536520188240011
Processo nº 0301853-65.2018.8.24.0011
Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque
Erro de Procedimento · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- TJSCProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 03018033920188240011
Processo nº 0301803-39.2018.8.24.0011
Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque
Erro de Procedimento · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- TJSCProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 03005728420188240040
Processo nº 0300572-84.2018.8.24.0040
2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
Inadimplemento · Erro de Procedimento
- TJSCProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 03007928420188240007
Processo nº 0300792-84.2018.8.24.0007
2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu
Erro de Procedimento · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- TJSCProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 03006438820188240007
Processo nº 0300643-88.2018.8.24.0007
2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu
Erro de Procedimento · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- TJSCProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 03004004720188240007
Processo nº 0300400-47.2018.8.24.0007
2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu
Erro de Procedimento · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- TJSCProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 03004065420188240007
Processo nº 0300406-54.2018.8.24.0007
2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu
Erro de Procedimento · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00068983820148240020
Processo nº 0006898-38.2014.8.24.0020
2ª Vice-Presidência
Erro de Procedimento
- TJSCProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 03062934120178240011
Processo nº 0306293-41.2017.8.24.0011
Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque
Erro de Procedimento · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- TJSCProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 03019031420178240048
Processo nº 0301903-14.2017.8.24.0048
2ª Vara da Comarca de Penha
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Erro de Procedimento
- TJSCProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 03023299520178240025
Processo nº 0302329-95.2017.8.24.0025
2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar
Erro de Procedimento · Concurso Público / Edital
- TJSCProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 03016037820178240007
Processo nº 0301603-78.2017.8.24.0007
2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu
Erro de Procedimento
- TJSCProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 03007934820178240090
Processo nº 0300793-48.2017.8.24.0090
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Erro de Procedimento · Gratificação de Incentivo
- TJSCCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 03000611020178240012
Processo nº 0300061-10.2017.8.24.0012
2ª Vara Cível da Comarca de Caçador
Erro de Procedimento
- TJSCExecução de Título ExtrajudicialImprocedenteExecução de Título Extrajudicial nº 00219946820168240038
Processo nº 0021994-68.2016.8.24.0038
3º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville
Erro de Procedimento
- TJSCProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 03103498520168240033
Processo nº 0310349-85.2016.8.24.0033
Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí
Erro de Procedimento · Indenização por Dano Moral
- TJSCRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50000158120168240064
Processo nº 5000015-81.2016.8.24.0064
1ª Turma Recursal
Erro de Procedimento
- TJSCInventárioProcedenteInventário nº 03024829520168240015
Processo nº 0302482-95.2016.8.24.0015
Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Canoinhas
Erro de Procedimento
- TJSCProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 03016817020168240019
Processo nº 0301681-70.2016.8.24.0019
2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia
Indenização por Dano Material · Erro de Procedimento
- TJSCOutras medidas provisionaisProcedenteOutras medidas provisionais nº 00008073520128240073
Processo nº 0000807-35.2012.8.24.0073
2ª Vara Cível da Comarca de Timbó
Erro de Procedimento
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 03343016520078040001
Processo nº 0334301-65.2007.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
Erro de Procedimento
- TJSCEmbargos à ExecuçãoProcedenteEmbargos à Execução nº 00046933420048240037
Processo nº 0004693-34.2004.8.24.0037
2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba
Erro de Procedimento
- TJMACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00134900520018100001
Processo nº 0013490-05.2001.8.10.0001
5� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Erro de Procedimento
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