Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0802766-17.2021.4.05.8201 · 2ª Vara Federal · julgado em 13/12/2021. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Calculado de 3.978 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (0802766-17.2021.4.05.8201). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTÉRIO
SUPERIOR. ANULAÇÃO DE CERTAME. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO
JULGADO. EMBARGOS DESPROVIDOS.
1. Agravo de instrumento interposto contra acórdão desta 6ª Turma que negou provimento à apelação em
açã
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTÉRIO SUPERIOR. ANULAÇÃO DE CERTAME. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. EMBARGOS DESPROVIDOS.
1. Agravo de instrumento interposto contra acórdão desta 6ª Turma que negou provimento à apelação em aç
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