Jurisprudência sobre Obrigação de Fazer / Não Fazer
4.001 decisões públicas tratam de Obrigação de Fazer / Não Fazer — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Calculado de 3.998 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004453620125020351
Processo nº 0000445-36.2012.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Repou
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023016520105020202
Processo nº 0002301-65.2010.5.02.0202
SDI-3 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerad
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004448520115020351
Processo nº 0000444-85.2011.5.02.0351
17ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerad
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016918920135020203
Processo nº 0001691-89.2013.5.02.0203
SDI-8 - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002534520175020502
Processo nº 1000253-45.2017.5.02.0502
14ª Turma - Cadeira 1
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Adicional de Hora Extra · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024334920135020063
Processo nº 0002433-49.2013.5.02.0063
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Con
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019757920135020015
Processo nº 0001975-79.2013.5.02.0015
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012147320145020351
Processo nº 0001214-73.2014.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010109220155020351
Processo nº 0001010-92.2015.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicion
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009529420125020351
Processo nº 0000952-94.2012.5.02.0351
2ª Turma - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos ·
- TJMGRecurso ExtraordinárioProcedenteRecurso Extraordinário nº 50036849420238130035
Processo nº 5003684-94.2023.8.13.0035
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Imissão · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Rescisão / Resolução
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001474420125020351
Processo nº 0000147-44.2012.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Fer
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00026606220105020057
Processo nº 0002660-62.2010.5.02.0057
SDI-3 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Contribuição Sindical · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Equiparação Salarial · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006713620155020351
Processo nº 0000671-36.2015.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007756220145020351
Processo nº 0000775-62.2014.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicion
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002196120125020050
Processo nº 0000219-61.2012.5.02.0050
17ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000445820125020053
Processo nº 0000044-58.2012.5.02.0053
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Vigia e Vigilantes · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · A
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002878520115020263
Processo nº 0000287-85.2011.5.02.0263
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Divisor · Reflexos · Base de Cálculo · Salário Vencido/Retido · Indenização · Aviso Prévio · D
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00021675620135020065
Processo nº 0002167-56.2013.5.02.0065
SDI-3 - Cadeira 8
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Inde
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019580520135020351
Processo nº 0001958-05.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005285220125020351
Processo nº 0000528-52.2012.5.02.0351
SDC - Cadeira 6
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005176220135020262
Processo nº 0000517-62.2013.5.02.0262
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Capacidade Civil · Custas / Emolumentos · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Contribuição Sin
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00030374420145020202
Processo nº 0003037-44.2014.5.02.0202
5ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007519820115020202
Processo nº 0000751-98.2011.5.02.0202
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002715520105020041
Processo nº 0000271-55.2010.5.02.0041
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remun
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025382120155020042
Processo nº 0002538-21.2015.5.02.0042
SDI-6 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00028934220125020040
Processo nº 0002893-42.2012.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · Vigia e Vigilantes · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Cooperativa de Trabalho · Adi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002893520115020011
Processo nº 0000289-35.2011.5.02.0011
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · Vigia e Vigilantes · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Supressão/Redução
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007253420115020030
Processo nº 0000725-34.2011.5.02.0030
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Depoimento · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Recuperação Judicial · Contratuais · Plano de Incentivo · Reenquadramento · Transação · Contribuição de Previdência Priv
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023664020125020089
Processo nº 0002366-40.2012.5.02.0089
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte ·
- TJCEProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 30220107620268066001
Processo nº 3022010-76.2026.8.06.6001
24ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00030943020125020203
Processo nº 0003094-30.2012.5.02.0203
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00021539720125020068
Processo nº 0002153-97.2012.5.02.0068
14ª Turma - Cadeira 2
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · Vigia e Vigilantes · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006157120135020351
Processo nº 0000615-71.2013.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01978003820095020261
Processo nº 0197800-38.2009.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriad
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015268320135020351
Processo nº 0001526-83.2013.5.02.0351
SDI-4 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00022630920135020021
Processo nº 0002263-09.2013.5.02.0021
Órgão Especial - Cadeira 21
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Cooperativa de Trabalho · Divisor · Reflexos · Ind
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015579520155020040
Processo nº 0001557-95.2015.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa Prevista em No
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000865220135020351
Processo nº 0000086-52.2013.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos ·
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50075660920264020000
Processo nº 5007566-09.2026.4.02.0000
GABINETE 04
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Execução Previdenciária · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80988529420268050001
Processo nº 8098852-94.2026.8.05.0001
4ª VARA CIVEL E COMERCIAL
Contratos Bancários · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Análise de Crédito
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00014539520135020033
Processo nº 0001453-95.2013.5.02.0033
16ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Vigia e Vigilantes · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · R
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025617720125020007
Processo nº 0002561-77.2012.5.02.0007
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adici
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80371695920268050000
Processo nº 8037169-59.2026.8.05.0000
GABINETE DES RILTON GOES RIBEIRO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011062820115020261
Processo nº 0001106-28.2011.5.02.0261
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Depoimento · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerad
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004042820235020008
Processo nº 1000404-28.2023.5.02.0008
17ª Turma - Cadeira 1
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Diversos · Levantamento do FGTS · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015170620145020087
Processo nº 0001517-06.2014.5.02.0087
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Divisor · Reflexos · Fruição/Gozo · Indenização/Do
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007115720115020351
Processo nº 0000711-57.2011.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012635120135020351
Processo nº 0001263-51.2013.5.02.0351
9ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicion
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006130420135020351
Processo nº 0000613-04.2013.5.02.0351
SDI-3 - Cadeira 10
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indeniza
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010877220135020351
Processo nº 0001087-72.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 13
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicion
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00017684520255120027
Processo nº 0001768-45.2025.5.12.0027
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tutela de Urgência · Plano de Saúde · Plano de Saúde · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008307620155020351
Processo nº 0000830-76.2015.5.02.0351
5ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Inter
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002514620115020262
Processo nº 0000251-46.2011.5.02.0262
Órgão Especial - Cadeira 21
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004545220155020202
Processo nº 0000454-52.2015.5.02.0202
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020792220125020075
Processo nº 0002079-22.2012.5.02.0075
18ª Turma - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Vigia e Vigilantes · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00038452020125020202
Processo nº 0003845-20.2012.5.02.0202
SDI-3 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Despedida/Dispensa Imotivada · Nulidade · Obstativa · Décimo Terceiro Salário Prop
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024923720155020202
Processo nº 0002492-37.2015.5.02.0202
Órgão Especial - Cadeira 21
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Const
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000764220125020351
Processo nº 0000076-42.2012.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000701320195020047
Processo nº 1000070-13.2019.5.02.0047
9ª Turma - Cadeira 3
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Outros Agentes Insalubres · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Sucessão de Empregadores · Ação Trabalhista Arquivada · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Expropri
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