TRT10ProcedenteJulgamento: 18/05/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00010862920195100101

Processo nº 0001086-29.2019.5.10.0101

GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR

Assuntos (classificação CNJ)

Aviso Prévio · Nulidade · Erro de Procedimento

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0001086-29.2019.5.10.0101 · GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR · julgado em 18/05/2020. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

53% procedente1% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 110.727 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TSTSúmula
    Súmula 44 do TST

    A cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização, simples ou em dobro, não exclui, por si só, o direito do empregado ao aviso prévio.

  • TRT11Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00010663620235110015

    Processo nº 0001066-36.2023.5.11.0015

    Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes

    Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Férias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Pro

  • TRT11Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00005906420195110006

    Processo nº 0000590-64.2019.5.11.0006

    Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva

    Multa Convencional · FGTS · Cesta Básica · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral

  • TRT11Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00023631920115110009

    Processo nº 0002363-19.2011.5.11.0009

    Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais

    FGTS · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS

  • TRT11Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00001965620255110003

    Processo nº 0000196-56.2025.5.11.0003

    Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes

    Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da

  • TRT7Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00027471120125070024

    Processo nº 0002747-11.2012.5.07.0024

    Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar

    Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS

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