Jurisprudência sobre Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
398 decisões públicas tratam de Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
Calculado de 398 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TJCEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 02016015920248060071
Processo nº 0201601-59.2024.8.06.0071
GADES - EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 80273191520258050000
Processo nº 8027319-15.2025.8.05.0000
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Títulos de Crédito · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00222106620245150000
Processo nº 0022210-66.2024.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Inexigibilidade / Isenção · Documento Novo
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00193058820245150000
Processo nº 0019305-88.2024.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Documento Novo · Violação Literal à Disposição de Lei · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TRT2Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 10190330620255020000
Processo nº 1019033-06.2025.5.02.0000
16ª Turma - Cadeira 5
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10154570520255020000
Processo nº 1015457-05.2025.5.02.0000
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ato / Negócio Jurídico · Decisão Rescindenda · Erro de Fato · Espécies de Contratos · Fraude à Execução · Inexigibilidade / Isenção · Terceiro Juridicamente Interessado
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10153323720255020000
Processo nº 1015332-37.2025.5.02.0000
SDI-6 - Cadeira 2
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Honorários Periciais · Honorários Advocatícios · Desconfiguração de Justa Causa · Licenças/Afastamentos · Gestante · Reintegração de Empregado · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Vícios Formais da Sente
- TRT2Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 10115173220255020000
Processo nº 1011517-32.2025.5.02.0000
SDI-3 - Cadeira 7
Tutela de Urgência · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00644002320025020341
Processo nº 0064400-23.2002.5.02.0341
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Provas em geral · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Aviso Prévio · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50066848120254020000
Processo nº 5006684-81.2025.4.02.0000
GABINETE 02
Urbana (art. 42/44) · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006514620245220004
Processo nº 0000651-46.2024.5.22.0004
Gabinete da Presidencia
Promoção · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Tutela de Urgência
- TRF2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 50055943820254020000
Processo nº 5005594-38.2025.4.02.0000
GABINETE 08
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10215484820245020000
Processo nº 1021548-48.2024.5.02.0000
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Tutela Provisória de Urgência · Estabilidade Provisória
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113054720175150032
Processo nº 0011305-47.2017.5.15.0032
Gabinete da Presidencia
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Contratuais · Assédio Moral · Descontos Fiscais · Função de Confiança - Incorporação · Ferramentas Próprias · Adicional de Horas Extras · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Gratificação Semestral
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50163296720244020000
Processo nº 5016329-67.2024.4.02.0000
GABINETE 09
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Obrigação Acessória · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Multa por Descumprimento de Obrigação Acessória
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10180694720245020000
Processo nº 1018069-47.2024.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Tutela de Evidência · Tempestividade · Valor da Causa · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação
- TRT7Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00040389820245070000
Processo nº 0004038-98.2024.5.07.0000
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Erro de Fato · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10158956520245020000
Processo nº 1015895-65.2024.5.02.0000
SDI-2 - Cadeira 4
Férias · Honorários Advocatícios · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10150252020245020000
Processo nº 1015025-20.2024.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Sentença Normativa - Modificação · Violação Literal à Disposição de Lei · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Relação de Trabalho · Ação Rescisória · Honorários Advocatíci
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002490620205020016
Processo nº 1000249-06.2020.5.02.0016
Gabinete da Presidencia
Desconto Assistencial · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Compensação de Jornada · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Indenização por Dano Moral · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Cartão de Ponto · Indenização por Dano Mora
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10094840620245020000
Processo nº 1009484-06.2024.5.02.0000
SDI-3 - Cadeira 8
Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT2Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 10074185320245020000
Processo nº 1007418-53.2024.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Plano de Cargos e Salários · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Tutela Provisória de Urgência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107659020215150021
Processo nº 0010765-90.2021.5.15.0021
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Correção Monetária · Anotação/Baixa/Retificação
- TRT13Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00004874520245130000
Processo nº 0000487-45.2024.5.13.0000
Gabinete da Desembargadora Rita Leite Brito Rolim
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00103036520225150000
Processo nº 0010303-65.2022.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Cabimento · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002859520225020010
Processo nº 1000285-95.2022.5.02.0010
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Intervalo Intrajornada · Desconto Assistencial · Depósito · Aviso Prévio · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Trans
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000051520225050122
Processo nº 0000005-15.2022.5.05.0122
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Verbas Rescisórias · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10017059220165020351
Processo nº 1001705-92.2016.5.02.0351
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Negativa de Prestação Jurisdicional · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112734420175150096
Processo nº 0011273-44.2017.5.15.0096
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Moral · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Multa do Artigo 467 da CLT · Dispensa Discriminatória · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Estét
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10349425920235020000
Processo nº 1034942-59.2023.5.02.0000
SDI-6 - Cadeira 10
Cerceamento de Defesa · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Erro de Fato · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Suspensão da Execução
- TRT2Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 10338253320235020000
Processo nº 1033825-33.2023.5.02.0000
Órgão Especial - Cadeira 4
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Nulidade - Ausência de Citação · Dolo ou Colusão entre as Partes · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT2Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 10325877620235020000
Processo nº 1032587-76.2023.5.02.0000
SDI-7 - Cadeira 3
Pessoa Idosa · Ato / Negócio Jurídico · Defeito, nulidade ou anulação · Adimplemento e Extinção · Citação · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Prazo · Antecipaçã
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10310963420235020000
Processo nº 1031096-34.2023.5.02.0000
Órgão Especial - Cadeira 4
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Contrariedade a Súmula · Violação Literal à Disposição de Lei · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10307022720235020000
Processo nº 1030702-27.2023.5.02.0000
SDI-5 - Cadeira 10
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Contrariedade a Súmula · Violação Literal à Disposição de Lei · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10281352320235020000
Processo nº 1028135-23.2023.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Ônus da Prova · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Cabimento · Decisão Rescindenda · Depósito Prévio · Documento Novo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00205866020215040301
Processo nº 0020586-60.2021.5.04.0301
Gabinete da Presidencia
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Multa do Artigo 477 da CLT · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Dano Moral / Material · Negativa de Prestação Jurisdicional · Ente Público · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Rescisórias · Hipoteca Judiciária ·
- TRT2Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 10276797320235020000
Processo nº 1027679-73.2023.5.02.0000
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Nulidade - Ausência de Citação · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Cabimento · Erro de Fato
- TRT2Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 10269573920235020000
Processo nº 1026957-39.2023.5.02.0000
Órgão Especial - Cadeira 13
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Inexigibilidade / Isenção · Honorários Advocatícios · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011395520215020065
Processo nº 1001139-55.2021.5.02.0065
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Aumento Compensatório Especial · Diferenças por Desvio de Função · Condições Degradantes · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007832620225120013
Processo nº 0000783-26.2022.5.12.0013
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Ministério Público · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporc
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005851220195020059
Processo nº 1000585-12.2019.5.02.0059
Órgão Especial - Cadeira 1
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Gorjeta · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Hora Extra/Intervalo · An
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013674920205020070
Processo nº 1001367-49.2020.5.02.0070
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Aviso Prévio · Prorrogação do Horário Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Hora Noturna Reduzida · Desconto Assis
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003909620235020702
Processo nº 1000390-96.2023.5.02.0702
SDI-4 - Cadeira 7
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Nulidade · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Dano Moral / Material · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010153420225020713
Processo nº 1001015-34.2022.5.02.0713
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Adicional de Periculosidade · Dispensa Discriminatória · Multa de 40% do FGTS · Salário por Equiparação/Isonomia · Dano Moral / Material · Honorários na Justiça do Trabalho · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018252720225020028
Processo nº 1001825-27.2022.5.02.0028
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Função de Confiança - Incorporação · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014249320225020071
Processo nº 1001424-93.2022.5.02.0071
9ª Turma - Cadeira 1
Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Desconto Assistencial · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Depósito · Antecipação de Tutela
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000488120215020241
Processo nº 1000048-81.2021.5.02.0241
SDI-6 - Cadeira 10
Dispensa Discriminatória · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Reintegração de Empregado · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10005256220225020082
Processo nº 1000525-62.2022.5.02.0082
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Vale Transporte · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Adicional Noturno · Horas Extras · Levantamento do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · An
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000864620235070033
Processo nº 0000086-46.2023.5.07.0033
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Ar
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000457920235070033
Processo nº 0000045-79.2023.5.07.0033
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Déci
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000682820235070032
Processo nº 0000068-28.2023.5.07.0032
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Déci
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003148520225020321
Processo nº 1000314-85.2022.5.02.0321
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · FGTS · Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Insalubridade · Gra
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008243520225020051
Processo nº 1000824-35.2022.5.02.0051
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Aviso Prévio · Gratificação de Função · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Adicional Noturno · Horas
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008112220225120036
Processo nº 0000811-22.2022.5.12.0036
Gab. Des. Roberto Basilone Leite
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Ministério Público · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro S
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011666120195020468
Processo nº 1001166-61.2019.5.02.0468
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Contratuais · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Execução de Título Extrajudicial · Termo de Conciliação Prévia · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011394520225120005
Processo nº 0001139-45.2022.5.12.0005
Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013142620225020029
Processo nº 1001314-26.2022.5.02.0029
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Competência da Justiça do Trabalho · Interesse Processual · Contribuições Previdenciárias · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
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Processo nº 1001302-05.2019.5.02.0421
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Desconfiguração de Justa Causa · Divisor de Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Reintegração de Empregado · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005116020225120036
Processo nº 0000511-60.2022.5.12.0036
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
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- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000492220235070032
Processo nº 0000049-22.2023.5.07.0032
Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Feriado em Dobro · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Fé
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