Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112734420175150096
Processo nº 0011273-44.2017.5.15.0096
Gabinete da Presidencia
Assuntos (classificação CNJ)
Acidente de Trabalho · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Moral · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Multa do Artigo 467 da CLT · Dispensa Discriminatória · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Estético · Honorários na Justiça do Trabalho · Atos Discriminatórios · Proporcional · Pensão Vitalícia · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Reintegração de Empregado · Verbas Rescisórias · Acidente de Trabalho · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Redução/Supressão · Doença Ocupacional
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Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0011273-44.2017.5.15.0096 · Gabinete da Presidencia · julgado em 02/02/2024. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina.
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes
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Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.