Jurisprudência sobre Estabilidade decorrente de Norma Coletiva
1.868 decisões públicas tratam de Estabilidade decorrente de Norma Coletiva — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Estabilidade decorrente de Norma Coletiva
Calculado de 1.868 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Estabilidade decorrente de Norma Coletiva
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00834004620095020411
Processo nº 0083400-46.2009.5.02.0411
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Impenhorabilidade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Levantamento/Liberação · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Anistia · Contrato Suspenso · Dirigente Sindical · Empregado Público · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva ·
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016681820225020719
Processo nº 1001668-18.2022.5.02.0719
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Quitação · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Aviso Prévio · Multa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000620820105020261
Processo nº 0000062-08.2010.5.02.0261
13ª Turma - Cadeira 5
Juros · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · PIS - Indenização · Adicional de Insalubridade ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002473220225020221
Processo nº 1000247-32.2022.5.02.0221
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Dano Moral / Material · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Indenização por Dano Material
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001549220185120045
Processo nº 0000154-92.2018.5.12.0045
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · FGTS · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Diferença de Caixa · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Constituição de Capital
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 01129000220095020010
Processo nº 0112900-02.2009.5.02.0010
SDI-6 - Cadeira 2
Juros · Correção Monetária · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014973720145020462
Processo nº 1001497-37.2014.5.02.0462
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Plano de Saúde · Salário por Equiparação/Isonomia · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Outras Hipóteses de Estabilidade · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Do
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013170320145020468
Processo nº 1001317-03.2014.5.02.0468
Órgão Especial - Cadeira 24
Depósito/Diferenças · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008865320155020461
Processo nº 1000886-53.2015.5.02.0461
SDI-8 - Cadeira 5
Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · C
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013913720175020473
Processo nº 1001391-37.2017.5.02.0473
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Plano de Saúde · Adicional de Transferência · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017785820245020036
Processo nº 1001778-58.2024.5.02.0036
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Multa Convencional · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007947620255020703
Processo nº 1000794-76.2025.5.02.0703
Órgão Especial - Cadeira 13
intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10014044920205020467
Processo nº 1001404-49.2020.5.02.0467
SDI-3 - Cadeira 7
Adicional de Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Antiguidade · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizado - Efeito
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013246420155020466
Processo nº 1001324-64.2015.5.02.0466
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratuais · Depósito/Diferenças · Plano de Saúde · Licença Prêmio · Nulidade · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10029995820155020241
Processo nº 1002999-58.2015.5.02.0241
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Comprovação de Repasse de Contribuição · Contribuição Sindical · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Assiduidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Funç
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009057920225050192
Processo nº 0000905-79.2022.5.05.0192
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
CTPS · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019383420115020464
Processo nº 0001938-34.2011.5.02.0464
15ª Turma - Cadeira 2
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Seguro Des
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004803720165020060
Processo nº 1000480-37.2016.5.02.0060
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Extrajudicial · Contratuais · Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Salário por Fora - Integração · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004564620165020468
Processo nº 1000456-46.2016.5.02.0468
SDI-3 - Cadeira 7
Descontos Previdenciários · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Indenização
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008178320115020362
Processo nº 0000817-83.2011.5.02.0362
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Contribuição Sindical · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Base
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023416720145020441
Processo nº 0002341-67.2014.5.02.0441
SDI-6 - Cadeira 10
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009376320195020028
Processo nº 1000937-63.2019.5.02.0028
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Reajuste Salarial · Despedida/Dispensa Imotivada · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Outras Hipóteses de E
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00026702820105020083
Processo nº 0002670-28.2010.5.02.0083
SDI-2 - Cadeira 4
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Lixo Urbano · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Anistia · Contrato Suspenso · Dirigente Sindical · Empregado Público · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorre
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013756520115020003
Processo nº 0001375-65.2011.5.02.0003
18ª Turma - Cadeira 4
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000490720105020003
Processo nº 0000049-07.2010.5.02.0003
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Anotação/Baixa/Retificação · Verbas Rescisórias · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 d
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012273320145020073
Processo nº 0001227-33.2014.5.02.0073
SDI-7 - Cadeira 4
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018774020105020261
Processo nº 0001877-40.2010.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Divisor · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Déc
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012607820205020466
Processo nº 1001260-78.2020.5.02.0466
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Adicional de Insalubridade · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003854120245020443
Processo nº 1000385-41.2024.5.02.0443
16ª Turma - Cadeira 5
Estabilidade Provisória · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Outro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008161820175020606
Processo nº 1000816-18.2017.5.02.0606
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Honorários na Justiça do Trabalho · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Anotação/Baixa/Retificação · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Indenização · Liberação/Entrega das
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010248120145020005
Processo nº 0001024-81.2014.5.02.0005
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000488820115020002
Processo nº 0000048-88.2011.5.02.0002
17ª Turma - Cadeira 3
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10022401420145020473
Processo nº 1002240-14.2014.5.02.0473
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Constituição de Capital · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002585720155020081
Processo nº 0000258-57.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005447920155020034
Processo nº 0000544-79.2015.5.02.0034
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018882520245020467
Processo nº 1001888-25.2024.5.02.0467
6ª Turma - Cadeira 3
Reintegração de Empregado · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00019756620145020202
Processo nº 0001975-66.2014.5.02.0202
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Juros · Correção Monetária · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007689220155020262
Processo nº 1000768-92.2015.5.02.0262
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025658720105020071
Processo nº 0002565-87.2010.5.02.0071
SDI-1 - Cadeira 6
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10013711120255020006
Processo nº 1001371-11.2025.5.02.0006
7ª Turma - Cadeira 3
Adicional de Insalubridade · Termo de Rescisão Contratual · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011654120255020444
Processo nº 1001165-41.2025.5.02.0444
SDI-3 - Cadeira 8
Intervalo Intrajornada · Multa Prevista em Norma Coletiva · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00029458320115020004
Processo nº 0002945-83.2011.5.02.0004
5ª Turma - Cadeira 5
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018335920225020042
Processo nº 1001833-59.2022.5.02.0042
SDI-7 - Cadeira 2
Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015647220245020002
Processo nº 1001564-72.2024.5.02.0002
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Plano de Cargos e Salários · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Inde
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01866005920075020049
Processo nº 0186600-59.2007.5.02.0049
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Multa de 40% do FGTS · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012863520255020714
Processo nº 1001286-35.2025.5.02.0714
Órgão Especial - Cadeira 24
Acúmulo de Função · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008014520255020064
Processo nº 1000801-45.2025.5.02.0064
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006869620115020075
Processo nº 0000686-96.2011.5.02.0075
16ª Turma - Cadeira 5
Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Aplicabilidade · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profi
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