Jurisprudência sobre Dispensa Discriminatória
5.902 decisões públicas tratam de Dispensa Discriminatória — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Dispensa Discriminatória
Calculado de 5.902 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Dispensa Discriminatória
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00834004620095020411
Processo nº 0083400-46.2009.5.02.0411
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Impenhorabilidade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Levantamento/Liberação · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Anistia · Contrato Suspenso · Dirigente Sindical · Empregado Público · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva ·
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008837420235120003
Processo nº 0000883-74.2023.5.12.0003
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Atos Discriminatórios · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011724020195120005
Processo nº 0001172-40.2019.5.12.0005
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Ajuda Combustível · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Base de Cálculo · Gratificação de Férias · Produção · Dis
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000485220205020262
Processo nº 1000048-52.2020.5.02.0262
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Contratuais · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Dispensa Discriminatória · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007303420245020046
Processo nº 1000730-34.2024.5.02.0046
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Dano Moral / Material · Acúmulo de Função · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Gratificação · Gratificação de Caixa · Gratificação de Farmácia · Gratificação de Função · Salário por Acúmulo de Car
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000497720175020703
Processo nº 1000049-77.2017.5.02.0703
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Custas / Emolumentos · Adicional de Insalubridade · Estabilidade Acidentária · Dispensa Discriminatória · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010959520225070027
Processo nº 0001095-95.2022.5.07.0027
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Reintegração de Empregado · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008348220255020501
Processo nº 1000834-82.2025.5.02.0501
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Verbas Rescisórias · Estabilidade Acidentária · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012700920255110016
Processo nº 0001270-09.2025.5.11.0016
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
Adicional de Insalubridade · Dispensa Discriminatória · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10013996720215020022
Processo nº 1001399-67.2021.5.02.0022
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
COVID-19 · Honorários na Justiça do Trabalho · Reintegração de Empregado · Dispensa Discriminatória · Atos Discriminatórios
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000531820245120054
Processo nº 0000053-18.2024.5.12.0054
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Trabalho aos Domingos · Plano de Saúde · Quebra de Caixa · Dispensa Discriminatória · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Material · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Assédio Moral · Co
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019873220255020702
Processo nº 1001987-32.2025.5.02.0702
SDI-6 - Cadeira 10
Bancários · Divisor de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010446020255020202
Processo nº 1001044-60.2025.5.02.0202
SDI-7 - Cadeira 3
Desvio de Função · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Dispensa Discriminatória · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Acidente de Trabalho · Assédio Moral · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001495820255020054
Processo nº 1000149-58.2025.5.02.0054
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Restituição/Indenização de Despesas · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10022647520255020402
Processo nº 1002264-75.2025.5.02.0402
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Reiteração · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Plano de Saúde · FGTS · Acúmulo de Função · Plano de Saúde · Verbas Rescisórias · Dispensa Discriminatória · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Atos Discrimin
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017305420235020612
Processo nº 1001730-54.2023.5.02.0612
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10023040620255020613
Processo nº 1002304-06.2025.5.02.0613
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Assédio Moral · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00100371220195150153
Processo nº 0010037-12.2019.5.15.0153
Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC
Prorrogação do Horário Noturno · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Atos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013371320225020468
Processo nº 1001337-13.2022.5.02.0468
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Integração em Verbas Rescisórias · Gestante · Dispensa Discriminatória · Outras Hipóteses de Estabilidade · Atos Discriminatórios
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017344120255020703
Processo nº 1001734-41.2025.5.02.0703
17ª Turma - Cadeira 1
Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020695420255020608
Processo nº 1002069-54.2025.5.02.0608
SDI-7 - Cadeira 4
Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Estabilidade Acidentária · Dispensa Discriminatória · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Atos Discriminatórios
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017132020165020432
Processo nº 1001713-20.2016.5.02.0432
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Custas / Emolumentos · Contratuais · Turno Ininterrupto de Revezamento · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário Vencido/Retido · Nulidade · Dispensa Discriminatória · Atos Discriminat
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10022484320255020719
Processo nº 1002248-43.2025.5.02.0719
14ª Turma - Cadeira 2
Plano de Saúde · Reintegração de Empregado · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006496520255120054
Processo nº 0000649-65.2025.5.12.0054
Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima
Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Gestante · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008714420255020264
Processo nº 1000871-44.2025.5.02.0264
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Dispensa Discriminatória
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015334720255020445
Processo nº 1001533-47.2025.5.02.0445
7ª Turma - Cadeira 3
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00209095020255040002
Processo nº 0020909-50.2025.5.04.0002
Gabinete Simone Maria Nunes
Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008664020255120012
Processo nº 0000866-40.2025.5.12.0012
Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima
Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Insalubridade · Estabilidade Acidentária · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010895720245020442
Processo nº 1001089-57.2024.5.02.0442
SDI-2 - Cadeira 8
Honorários na Justiça do Trabalho · Estabilidade Acidentária · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012511320255020088
Processo nº 1001251-13.2025.5.02.0088
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Multa Convencional · Sucumbenciais · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Auxílio/Tíquete Alimentação · Outros Abonos · Dispensa Discriminatória · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008175420165020083
Processo nº 1000817-54.2016.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Aumento Compensatório Especial · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Quadr
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008196820215020432
Processo nº 1000819-68.2021.5.02.0432
SDI-2 - Cadeira 8
intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Cálculo/Repercussão · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Dispensa Discriminatória · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019943620255020601
Processo nº 1001994-36.2025.5.02.0601
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002340720175020351
Processo nº 1000234-07.2017.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Déci
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012386220255020363
Processo nº 1001238-62.2025.5.02.0363
5ª Turma - Cadeira 5
Unicidade Contratual · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009262120255020708
Processo nº 1000926-21.2025.5.02.0708
SDI-6 - Cadeira 7
Dano Moral / Material · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Dispensa Discriminatória · Outras Hipóteses de Estabilidade · indenização
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007849120255020069
Processo nº 1000784-91.2025.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Plano de Saúde · Nulidade · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10019059720245020067
Processo nº 1001905-97.2024.5.02.0067
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Multa Convencional · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Atos Discriminatórios
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00020176920155020012
Processo nº 0002017-69.2015.5.02.0012
SDI-7 - Cadeira 9
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005197020235020001
Processo nº 1000519-70.2023.5.02.0001
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Reintegração de Empregado · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012705620255020302
Processo nº 1001270-56.2025.5.02.0302
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Outros Descontos Salariais · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011427320205020023
Processo nº 1001142-73.2020.5.02.0023
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Plano de Saúde · Reintegração de Empregado · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Licenças/Afastamentos · Licença Previdenciária · Plano de Saúde · Dis
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011313720225070028
Processo nº 0001131-37.2022.5.07.0028
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Equiparação Salarial · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Reintegração de Empregado · FGTS · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Décimo Terceiro
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10002821720265020232
Processo nº 1000282-17.2026.5.02.0232
17ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · I
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016746520255020316
Processo nº 1001674-65.2025.5.02.0316
SDI-6 - Cadeira 7
Tutela de Urgência · Sucumbenciais · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Dispensa Discriminatória · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018886220235020078
Processo nº 1001888-62.2023.5.02.0078
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Honorários Periciais · Adicional de Periculosidade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003062420195020383
Processo nº 1000306-24.2019.5.02.0383
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Dispensa Discriminatória · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013124020245020432
Processo nº 1001312-40.2024.5.02.0432
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012791420225020402
Processo nº 1001279-14.2022.5.02.0402
SDI-7 - Cadeira 3
Dano Moral / Material · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral · Hor
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