Jurisprudência sobre Dispensa Discriminatória
3.002 decisões públicas tratam de Dispensa Discriminatória — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Dispensa Discriminatória
Calculado de 3.002 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Dispensa Discriminatória
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00834004620095020411
Processo nº 0083400-46.2009.5.02.0411
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Impenhorabilidade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Levantamento/Liberação · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Anistia · Contrato Suspenso · Dirigente Sindical · Empregado Público · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva ·
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008837420235120003
Processo nº 0000883-74.2023.5.12.0003
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Atos Discriminatórios · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011724020195120005
Processo nº 0001172-40.2019.5.12.0005
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Ajuda Combustível · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Base de Cálculo · Gratificação de Férias · Produção · Dis
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000485220205020262
Processo nº 1000048-52.2020.5.02.0262
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Contratuais · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Dispensa Discriminatória · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007303420245020046
Processo nº 1000730-34.2024.5.02.0046
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Dano Moral / Material · Acúmulo de Função · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Gratificação · Gratificação de Caixa · Gratificação de Farmácia · Gratificação de Função · Salário por Acúmulo de Car
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000497720175020703
Processo nº 1000049-77.2017.5.02.0703
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Custas / Emolumentos · Adicional de Insalubridade · Estabilidade Acidentária · Dispensa Discriminatória · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008348220255020501
Processo nº 1000834-82.2025.5.02.0501
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Verbas Rescisórias · Estabilidade Acidentária · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012700920255110016
Processo nº 0001270-09.2025.5.11.0016
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
Adicional de Insalubridade · Dispensa Discriminatória · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10013996720215020022
Processo nº 1001399-67.2021.5.02.0022
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
COVID-19 · Honorários na Justiça do Trabalho · Reintegração de Empregado · Dispensa Discriminatória · Atos Discriminatórios
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000531820245120054
Processo nº 0000053-18.2024.5.12.0054
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Trabalho aos Domingos · Plano de Saúde · Quebra de Caixa · Dispensa Discriminatória · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Material · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Assédio Moral · Co
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010446020255020202
Processo nº 1001044-60.2025.5.02.0202
SDI-7 - Cadeira 3
Desvio de Função · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Dispensa Discriminatória · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Acidente de Trabalho · Assédio Moral · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017305420235020612
Processo nº 1001730-54.2023.5.02.0612
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10023040620255020613
Processo nº 1002304-06.2025.5.02.0613
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Assédio Moral · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00100371220195150153
Processo nº 0010037-12.2019.5.15.0153
Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC
Prorrogação do Horário Noturno · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Atos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013371320225020468
Processo nº 1001337-13.2022.5.02.0468
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Integração em Verbas Rescisórias · Gestante · Dispensa Discriminatória · Outras Hipóteses de Estabilidade · Atos Discriminatórios
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017344120255020703
Processo nº 1001734-41.2025.5.02.0703
17ª Turma - Cadeira 1
Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020695420255020608
Processo nº 1002069-54.2025.5.02.0608
SDI-7 - Cadeira 4
Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Estabilidade Acidentária · Dispensa Discriminatória · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Atos Discriminatórios
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017132020165020432
Processo nº 1001713-20.2016.5.02.0432
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Custas / Emolumentos · Contratuais · Turno Ininterrupto de Revezamento · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário Vencido/Retido · Nulidade · Dispensa Discriminatória · Atos Discriminat
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10022484320255020719
Processo nº 1002248-43.2025.5.02.0719
14ª Turma - Cadeira 2
Plano de Saúde · Reintegração de Empregado · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006496520255120054
Processo nº 0000649-65.2025.5.12.0054
Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima
Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Gestante · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008714420255020264
Processo nº 1000871-44.2025.5.02.0264
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Dispensa Discriminatória
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015334720255020445
Processo nº 1001533-47.2025.5.02.0445
7ª Turma - Cadeira 3
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00209095020255040002
Processo nº 0020909-50.2025.5.04.0002
Gabinete Simone Maria Nunes
Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010895720245020442
Processo nº 1001089-57.2024.5.02.0442
SDI-2 - Cadeira 8
Honorários na Justiça do Trabalho · Estabilidade Acidentária · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012511320255020088
Processo nº 1001251-13.2025.5.02.0088
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Multa Convencional · Sucumbenciais · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Auxílio/Tíquete Alimentação · Outros Abonos · Dispensa Discriminatória · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008175420165020083
Processo nº 1000817-54.2016.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Aumento Compensatório Especial · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Quadr
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008196820215020432
Processo nº 1000819-68.2021.5.02.0432
SDI-2 - Cadeira 8
intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Cálculo/Repercussão · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Dispensa Discriminatória · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019943620255020601
Processo nº 1001994-36.2025.5.02.0601
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012386220255020363
Processo nº 1001238-62.2025.5.02.0363
5ª Turma - Cadeira 5
Unicidade Contratual · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005197020235020001
Processo nº 1000519-70.2023.5.02.0001
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Reintegração de Empregado · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012705620255020302
Processo nº 1001270-56.2025.5.02.0302
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Outros Descontos Salariais · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011427320205020023
Processo nº 1001142-73.2020.5.02.0023
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Plano de Saúde · Reintegração de Empregado · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Licenças/Afastamentos · Licença Previdenciária · Plano de Saúde · Dis
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011313720225070028
Processo nº 0001131-37.2022.5.07.0028
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Equiparação Salarial · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Reintegração de Empregado · FGTS · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Décimo Terceiro
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016746520255020316
Processo nº 1001674-65.2025.5.02.0316
SDI-6 - Cadeira 7
Tutela de Urgência · Sucumbenciais · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Dispensa Discriminatória · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003062420195020383
Processo nº 1000306-24.2019.5.02.0383
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Dispensa Discriminatória · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010044620245020321
Processo nº 1001004-46.2024.5.02.0321
SDI-2 - Cadeira 8
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006714620215020468
Processo nº 1000671-46.2021.5.02.0468
8ª Turma - Cadeira 3
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Dispensa Discriminatória · Nulidade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014321520255020411
Processo nº 1001432-15.2025.5.02.0411
15ª Turma - Cadeira 2
Dano Moral / Material · Reintegração de Empregado · Período de Afastamento - Reintegração · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00113656320215150037
Processo nº 0011365-63.2021.5.15.0037
Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara
Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004809620255120048
Processo nº 0000480-96.2025.5.12.0048
OJ de Análise de Recurso
Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006431920265020043
Processo nº 1000643-19.2026.5.02.0043
43ª Vara do Trabalho de São Paulo
Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Material · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006857920255020471
Processo nº 1000685-79.2025.5.02.0471
Órgão Especial - Cadeira 4
Tutela de Urgência · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Cesta Básica · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Nulidade · Dispensa Discriminatória · Multa de 40% do FGTS · Atos Discriminatórios
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010139020255020444
Processo nº 1001013-90.2025.5.02.0444
Tribunal Pleno - Cadeira 47
FGTS · Horas Extras · Acordo Tácito/Expresso · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Insalubridade · Estabilidade Acidentária · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017510520175120022
Processo nº 0001751-05.2017.5.12.0022
OJ de Análise de Recurso
Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007921420205020467
Processo nº 1000792-14.2020.5.02.0467
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Jornada · Unicidade Contratual · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Adicional de In
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010013420255020361
Processo nº 1001001-34.2025.5.02.0361
Tribunal Pleno - Cadeira 50
FGTS · Levantamento do FGTS · Acúmulo de Função · Verbas Rescisórias · Dispensa Discriminatória · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007947620255020703
Processo nº 1000794-76.2025.5.02.0703
Órgão Especial - Cadeira 13
intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT7Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00009501920245070011
Processo nº 0000950-19.2024.5.07.0011
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
Dispensa Discriminatória
- TRT2Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 10008171220225020029
Processo nº 1000817-12.2022.5.02.0029
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Estabilidade Acidentária · Dispensa Discriminatória · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019107120255020492
Processo nº 1001910-71.2025.5.02.0492
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Verbas Rescisórias · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa · Doença Ocupacional
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