Agravo de Petição nº 00011313720225070028
Processo nº 0001131-37.2022.5.07.0028
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Assuntos (classificação CNJ)
Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Equiparação Salarial · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Reintegração de Empregado · FGTS · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Salário por Equiparação/Isonomia · Dispensa Discriminatória · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
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Ônus da ProvaDano Moral / MaterialDispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoEquiparação SalarialGuias do Seguro DesempregoLevantamento do FGTSReintegração de EmpregadoFGTSIntervalo IntrajornadaFeriado em DobroHora Noturna ReduzidaDécimo Terceiro SalárioAdicional de InsalubridadeSalário por Equiparação/IsonomiaDispensa DiscriminatóriaLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLT
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001131-37.2022.5.07.0028 · Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva · julgado em 30/04/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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