Jurisprudência sobre Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho
2.821 decisões públicas tratam de Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho
Calculado de 2.817 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002699620255120036
Processo nº 0000269-96.2025.5.12.0036
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Férias · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Responsabilidade Civil do Empregador
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016723620225020402
Processo nº 1001672-36.2022.5.02.0402
4ª Turma - Cadeira 1
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Adicional de Insalub
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005978120195020461
Processo nº 1000597-81.2019.5.02.0461
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Depósito/Diferenças · Diferenças por Desvio de Função · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010616420255110008
Processo nº 0001061-64.2025.5.11.0008
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007243120255020292
Processo nº 1000724-31.2025.5.02.0292
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Equiparação Salarial · Desvio de Função · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Ve
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010391520245020609
Processo nº 1001039-15.2024.5.02.0609
2ª Turma - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoNão conhecidoRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00026410520255120008
Processo nº 0002641-05.2025.5.12.0008
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Atleta Profissional · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10008249320265020342
Processo nº 1000824-93.2026.5.02.0342
2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Desconfiguração de Justa Causa · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005097920235020242
Processo nº 1000509-79.2023.5.02.0242
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Intimação / Notificação · Intimação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Féri
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001575020265020070
Processo nº 1000157-50.2026.5.02.0070
17ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Indenização por Rescisão Antecipada d
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016441720245020461
Processo nº 1001644-17.2024.5.02.0461
SDI-6 - Cadeira 7
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Levantamento do FGTS · Intervalo Intrajornada · FGTS · Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Férias · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Re
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004838320255120005
Processo nº 0000483-83.2025.5.12.0005
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Adicional de Insalubridade · Férias · Horas Extras · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Férias · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenização por
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10012368520245020312
Processo nº 1001236-85.2024.5.02.0312
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Intervalo Intrajornada · Uniforme · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Responsabilidade Solidária/Subs
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005647020255020303
Processo nº 1000564-70.2025.5.02.0303
9ª Turma - Cadeira 3
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Rescisão Indireta
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000949620235020242
Processo nº 1000094-96.2023.5.02.0242
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Recuperação Judicial · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10014801820255020461
Processo nº 1001480-18.2025.5.02.0461
SDI-6 - Cadeira 7
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Desconfiguração de Justa Causa · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002951520225020019
Processo nº 1000295-15.2022.5.02.0019
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Unicidade Contratual · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019448920255020025
Processo nº 1001944-89.2025.5.02.0025
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02034002620035020075
Processo nº 0203400-26.2003.5.02.0075
Órgão Especial - Cadeira 24
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Despedida/Dispensa Imotivada · indenização por Tempo de Serviço · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Aviso Prévio
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011313720225070028
Processo nº 0001131-37.2022.5.07.0028
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Equiparação Salarial · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Reintegração de Empregado · FGTS · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Décimo Terceiro
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10008345220265020435
Processo nº 1000834-52.2026.5.02.0435
5ª Vara do Trabalho de Santo André
Espécies de Vínculo de Trabalho · Trabalho sob Aplicativos e/ou Plataformas Digitais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Seguro Desem
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010578920255110052
Processo nº 0001057-89.2025.5.11.0052
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Comissões e Percentuais · Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019830520255020052
Processo nº 1001983-05.2025.5.02.0052
17ª Turma - Cadeira 1
Competência Territorial · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Depósito/Diferenças · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003019620255020704
Processo nº 1000301-96.2025.5.02.0704
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012533920255020716
Processo nº 1001253-39.2025.5.02.0716
SDI-2 - Cadeira 4
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Cumulação com Adicional de Insalubridade
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00210687820255040103
Processo nº 0021068-78.2025.5.04.0103
Gabinete Raul Zoratto Sanvicente
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019459020255020052
Processo nº 1001945-90.2025.5.02.0052
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Sucumbenciais · Exame Médico Adminissional/Demissional · FGTS · Levantamento/Liberação · Rescisão do Contrato de Trabalho · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Gu
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002549120255110251
Processo nº 0000254-91.2025.5.11.0251
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Doença Ocupacional · Desconfiguração de Justa Causa · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002391820245020049
Processo nº 1000239-18.2024.5.02.0049
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Honorários na Justiça do Trabalho · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Acúmulo de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001821820265140403
Processo nº 0000182-18.2026.5.14.0403
3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013176020255060003
Processo nº 0001317-60.2025.5.06.0003
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006064720255020036
Processo nº 1000606-47.2025.5.02.0036
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001519420255020032
Processo nº 1000151-94.2025.5.02.0032
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Descontos Previdenciários · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Salário / Pagamento · Intervalo Intrajornada · Férias · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiári
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006872020255020610
Processo nº 1000687-20.2025.5.02.0610
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Enfermagem/Enfermeiros · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Reajuste Salarial
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006649420235070037
Processo nº 0000664-94.2023.5.07.0037
Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
Depósito Prévio de Multa Administrativa · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa Convencional · Férias Coletivas · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10018430420255020041
Processo nº 1001843-04.2025.5.02.0041
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Intervalo Intrajornada · Salário por Fora - Integração · Desconfiguração de Justa Causa · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT7Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00018448520255070002
Processo nº 0001844-85.2025.5.07.0002
Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Despedida/Dispensa Imotivada · Indenização por Dano Moral
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000738520265110015
Processo nº 0000073-85.2026.5.11.0015
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004475820265070033
Processo nº 0000447-58.2026.5.07.0033
2ª Vara do Trabalho de Maracanaú
Desconfiguração de Justa Causa · Adicional de Insalubridade · Adicional de Hora Extra · Hora Extra/Intervalo · Indenização por Dano Moral · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Intervalo Intrajornada · Honorários Periciais
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005880620255020075
Processo nº 1000588-06.2025.5.02.0075
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Anotação na CTPS · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Décimo Terceiro Salário · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias P
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009291920255110101
Processo nº 0000929-19.2025.5.11.0101
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Relação de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009327120255110101
Processo nº 0000932-71.2025.5.11.0101
Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Relação de Trabalho · Salário / Pagamento · Reconhecimento de Relação de Emprego
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009318620255110101
Processo nº 0000931-86.2025.5.11.0101
Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Relação de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10005838720265020385
Processo nº 1000583-87.2026.5.02.0385
2ª Vara do Trabalho de São Paulo
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual · Horas Extras · Banco de Horas · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007375020255120007
Processo nº 0000737-50.2025.5.12.0007
OJ de Análise de Recurso
Correção Monetária · Gratificações Por Atividades Específicas · Descontos Fiscais · Horas Extras · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa Convencional · Comissões e Percentuais · Quebra de Caixa · Uniforme · Verbas Resc
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006381720255120028
Processo nº 0000638-17.2025.5.12.0028
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
Adicional de Periculosidade · Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Integração ao Salário
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002952920255110002
Processo nº 0000295-29.2025.5.11.0002
Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Acúmulo de Função · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023416720145020441
Processo nº 0002341-67.2014.5.02.0441
SDI-6 - Cadeira 10
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10005534420265020711
Processo nº 1000553-44.2026.5.02.0711
11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Seguro Desemprego · Horas Extras · Assédio Moral · Limitação de Uso do Banheiro · Salário Família · Honorários Ad
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10004736420265020005
Processo nº 1000473-64.2026.5.02.0005
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Pedido de Demissão · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Indenização por Dano Moral · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Salário por Acúmulo de Cargo/Fu
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013578420255020472
Processo nº 1001357-84.2025.5.02.0472
SDI-4 - Cadeira 6
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004014420265020501
Processo nº 1000401-44.2026.5.02.0501
1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Verbas Rescisórias · Tutela de Urgência
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017083920255020381
Processo nº 1001708-39.2025.5.02.0381
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa Convencional · Reintegração de Empregado · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Período de Afastamento - Reintegração · Rescisão d
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