Jurisprudência sobre Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho
4.012 decisões públicas tratam de Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho
Calculado de 4.012 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002699620255120036
Processo nº 0000269-96.2025.5.12.0036
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Férias · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Responsabilidade Civil do Empregador
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016723620225020402
Processo nº 1001672-36.2022.5.02.0402
4ª Turma - Cadeira 1
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Adicional de Insalub
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010959520225070027
Processo nº 0001095-95.2022.5.07.0027
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Reintegração de Empregado · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005978120195020461
Processo nº 1000597-81.2019.5.02.0461
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Depósito/Diferenças · Diferenças por Desvio de Função · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010616420255110008
Processo nº 0001061-64.2025.5.11.0008
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007243120255020292
Processo nº 1000724-31.2025.5.02.0292
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Equiparação Salarial · Desvio de Função · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Ve
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010391520245020609
Processo nº 1001039-15.2024.5.02.0609
2ª Turma - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoNão conhecidoRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00026410520255120008
Processo nº 0002641-05.2025.5.12.0008
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Atleta Profissional · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10008249320265020342
Processo nº 1000824-93.2026.5.02.0342
2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Desconfiguração de Justa Causa · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005097920235020242
Processo nº 1000509-79.2023.5.02.0242
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Intimação / Notificação · Intimação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Féri
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001575020265020070
Processo nº 1000157-50.2026.5.02.0070
17ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Indenização por Rescisão Antecipada d
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016441720245020461
Processo nº 1001644-17.2024.5.02.0461
SDI-6 - Cadeira 7
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Levantamento do FGTS · Intervalo Intrajornada · FGTS · Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Férias · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Re
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004838320255120005
Processo nº 0000483-83.2025.5.12.0005
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Adicional de Insalubridade · Férias · Horas Extras · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Férias · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenização por
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004980220255120054
Processo nº 0000498-02.2025.5.12.0054
Gab. Des. Roberto Basilone Leite
Férias · Horas Extras · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Férias · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de S
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10012368520245020312
Processo nº 1001236-85.2024.5.02.0312
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Intervalo Intrajornada · Uniforme · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Responsabilidade Solidária/Subs
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005647020255020303
Processo nº 1000564-70.2025.5.02.0303
9ª Turma - Cadeira 3
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Rescisão Indireta
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000949620235020242
Processo nº 1000094-96.2023.5.02.0242
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Recuperação Judicial · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10014801820255020461
Processo nº 1001480-18.2025.5.02.0461
SDI-6 - Cadeira 7
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Desconfiguração de Justa Causa · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000508320265020012
Processo nº 1000050-83.2026.5.02.0012
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Estabilidade Provisória · Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002951520225020019
Processo nº 1000295-15.2022.5.02.0019
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Unicidade Contratual · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007849120255020069
Processo nº 1000784-91.2025.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Plano de Saúde · Nulidade · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00020176920155020012
Processo nº 0002017-69.2015.5.02.0012
SDI-7 - Cadeira 9
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004423020255020021
Processo nº 1000442-30.2025.5.02.0021
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Termo de Rescisão Contratual
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019448920255020025
Processo nº 1001944-89.2025.5.02.0025
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02034002620035020075
Processo nº 0203400-26.2003.5.02.0075
Órgão Especial - Cadeira 24
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Despedida/Dispensa Imotivada · indenização por Tempo de Serviço · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Aviso Prévio
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011313720225070028
Processo nº 0001131-37.2022.5.07.0028
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Equiparação Salarial · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Reintegração de Empregado · FGTS · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Décimo Terceiro
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10008345220265020435
Processo nº 1000834-52.2026.5.02.0435
5ª Vara do Trabalho de Santo André
Espécies de Vínculo de Trabalho · Trabalho sob Aplicativos e/ou Plataformas Digitais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Seguro Desem
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010578920255110052
Processo nº 0001057-89.2025.5.11.0052
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Comissões e Percentuais · Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10007915420265020714
Processo nº 1000791-54.2026.5.02.0714
43ª Vara do Trabalho de São Paulo
Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Vale Transporte · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019830520255020052
Processo nº 1001983-05.2025.5.02.0052
17ª Turma - Cadeira 1
Competência Territorial · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Depósito/Diferenças · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10006974120265020089
Processo nº 1000697-41.2026.5.02.0089
89ª Vara do Trabalho de São Paulo
Contrato Individual de Trabalho · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003019620255020704
Processo nº 1000301-96.2025.5.02.0704
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013987220255020271
Processo nº 1001398-72.2025.5.02.0271
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Honorários Advocatícios · isonomia/Diferença Salarial · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012533920255020716
Processo nº 1001253-39.2025.5.02.0716
SDI-2 - Cadeira 4
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Cumulação com Adicional de Insalubridade
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00210687820255040103
Processo nº 0021068-78.2025.5.04.0103
Gabinete Raul Zoratto Sanvicente
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019459020255020052
Processo nº 1001945-90.2025.5.02.0052
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Sucumbenciais · Exame Médico Adminissional/Demissional · FGTS · Levantamento/Liberação · Rescisão do Contrato de Trabalho · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Gu
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10022938020255020611
Processo nº 1002293-80.2025.5.02.0611
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002549120255110251
Processo nº 0000254-91.2025.5.11.0251
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Doença Ocupacional · Desconfiguração de Justa Causa · Doença Ocupacional
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10009018620265020606
Processo nº 1000901-86.2026.5.02.0606
6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Direito Individual do Trabalho · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Justa Causa/Falta Grave · Desconfiguração de Justa Causa · Multa do Artigo 467 da CLT · Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 47
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10006860420265020706
Processo nº 1000686-04.2026.5.02.0706
6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002391820245020049
Processo nº 1000239-18.2024.5.02.0049
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Honorários na Justiça do Trabalho · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Acúmulo de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001821820265140403
Processo nº 0000182-18.2026.5.14.0403
3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006822220265020720
Processo nº 1000682-22.2026.5.02.0720
20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Pedido de Demissão · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Horas Extras · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Limitação de Uso do Banheiro · Honorários Advocatícios
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007865620235020061
Processo nº 1000786-56.2023.5.02.0061
SDI-7 - Cadeira 9
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual · Multa de 40% do FGTS · Depósito
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013176020255060003
Processo nº 0001317-60.2025.5.06.0003
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10016767920255020463
Processo nº 1001676-79.2025.5.02.0463
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Salário / Pagamento · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · FGTS · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Depósito/Diferenças
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10035634820255020221
Processo nº 1003563-48.2025.5.02.0221
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Gestante · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006064720255020036
Processo nº 1000606-47.2025.5.02.0036
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001519420255020032
Processo nº 1000151-94.2025.5.02.0032
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Descontos Previdenciários · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Salário / Pagamento · Intervalo Intrajornada · Férias · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiári
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006872020255020610
Processo nº 1000687-20.2025.5.02.0610
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Enfermagem/Enfermeiros · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Reajuste Salarial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021094220255020606
Processo nº 1002109-42.2025.5.02.0606
Órgão Especial - Cadeira 1
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Honorários Advocatícios · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Pedido de Demissão · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 4
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006649420235070037
Processo nº 0000664-94.2023.5.07.0037
Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
Depósito Prévio de Multa Administrativa · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa Convencional · Férias Coletivas · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10018430420255020041
Processo nº 1001843-04.2025.5.02.0041
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Intervalo Intrajornada · Salário por Fora - Integração · Desconfiguração de Justa Causa · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10004814220265020231
Processo nº 1000481-42.2026.5.02.0231
1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba
Rescisão Indireta · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho
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