Jurisprudência sobre Hora Noturna Reduzida
2.601 decisões públicas tratam de Hora Noturna Reduzida — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Hora Noturna Reduzida
Calculado de 2.601 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Hora Noturna Reduzida
- TRT11Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00010013120175110151
Processo nº 0001001-31.2017.5.11.0151
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Hora Noturna Reduzida
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006713420175110151
Processo nº 0000671-34.2017.5.11.0151
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Hora Noturna Reduzida
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006079820245020090
Processo nº 1000607-98.2024.5.02.0090
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Tutela de Urgência · Dano Moral / Material · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Férias · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário por Fora - Integração · Responsabilidade Solidária/Subsidi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004908320175020048
Processo nº 1000490-83.2017.5.02.0048
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Correção Monetária · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015523920175020023
Processo nº 1001552-39.2017.5.02.0023
17ª Turma - Cadeira 1
Competência Territorial · Contratuais · Multa Convencional · FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Hora Noturna Reduzida · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salári
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000645720225020481
Processo nº 1000064-57.2022.5.02.0481
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Adi
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007410720255020603
Processo nº 1000741-07.2025.5.02.0603
SDI-7 - Cadeira 2
Mulher · Multa Convencional · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Cesta Básica · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011400820235020441
Processo nº 1001140-08.2023.5.02.0441
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Falência · Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão / Interrupção · Dano Moral / Material · Unicidade Contratual · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Feri
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016743320175020482
Processo nº 1001674-33.2017.5.02.0482
SDI-4 - Cadeira 6
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Horas Extras · Divisor · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Abono · Salário Maternidade · Salário Ven
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002198320185020066
Processo nº 1000219-83.2018.5.02.0066
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005734420185020443
Processo nº 1000573-44.2018.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Hora Noturna Reduzida · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Hora Extra - Integração · Gratificação de Caixa · Gratificação por Tempo de Serviço · Indenização ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020443520175020054
Processo nº 1002044-35.2017.5.02.0054
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Categoria Diferenciada · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Banco de Horas · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Abono · Desconto Assistencial · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos I
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003301820215020016
Processo nº 1000330-18.2021.5.02.0016
14ª Turma - Cadeira 1
Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Periculosidade · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização por Dano Moral · Sucessão de Empregadores
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002922220205020313
Processo nº 1000292-22.2020.5.02.0313
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Equiparação Salarial · Hora Noturna/Hora Extra · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016190520175020443
Processo nº 1001619-05.2017.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Hora Noturna Reduzida · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Hora Extra - Integração · Salário por Fora - Integração · Multa de 40% do FGTS · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005693520255020031
Processo nº 1000569-35.2025.5.02.0031
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Equiparação Salarial · Desvio de Função · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · S
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007363820245020047
Processo nº 1000736-38.2024.5.02.0047
SDI-3 - Cadeira 10
Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão / Interrupção · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Hora Noturna Reduzida · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003524620185020254
Processo nº 1000352-46.2018.5.02.0254
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Plano de Saúde · FGTS · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Restituição/Indenização de Despesas · Outr
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009488220175020054
Processo nº 1000948-82.2017.5.02.0054
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Responsabilidade · Responsabilidade · Contratuais · Contribuição Sindical · Adicional Noturno · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro ·
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002022320205060312
Processo nº 0000202-23.2020.5.06.0312
GAB. DES. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Hora Noturna Reduzida · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Risco · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015121420245020055
Processo nº 1001512-14.2024.5.02.0055
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Sucumbenciais · Acúmulo de Função · Compensação de Jornada · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007302220175110151
Processo nº 0000730-22.2017.5.11.0151
Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Hora Noturna Reduzida
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002028320195020075
Processo nº 1000202-83.2019.5.02.0075
SDI-7 - Cadeira 9
Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007470720215020004
Processo nº 1000747-07.2021.5.02.0004
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Hora Noturna Reduzida · Abono · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Vencido/Retido · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00113367620195150071
Processo nº 0011336-76.2019.5.15.0071
Gabinete do Desembargador João Batista Martins César - Tribunal Pleno
Contratuais · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Hora Noturna Reduzida · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007732320175070004
Processo nº 0000773-23.2017.5.07.0004
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
Hora Noturna Reduzida · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003575520185020323
Processo nº 1000357-55.2018.5.02.0323
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000911420195020071
Processo nº 1000091-14.2019.5.02.0071
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Correção Monetária · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Desconto Assistencial · Uniforme · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008643220185020059
Processo nº 1000864-32.2018.5.02.0059
Órgão Especial - Cadeira 22
Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Abono · Uniforme · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010900320245020067
Processo nº 1001090-03.2024.5.02.0067
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Hora Noturna Reduzida · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/T
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015514420255020065
Processo nº 1001551-44.2025.5.02.0065
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
FGTS · Adicional Noturno · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Responsabilidade Solidári
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019450220175020075
Processo nº 1001945-02.2017.5.02.0075
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Acúmulo de Função · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Vale Transporte · Desconto Assistencial · Salário Família · Indenização · Multa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008099120255020332
Processo nº 1000809-91.2025.5.02.0332
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Depósito/Diferenças · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011639520205020040
Processo nº 1001163-95.2020.5.02.0040
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014637020165020081
Processo nº 1001463-70.2016.5.02.0081
Órgão Especial - Cadeira 21
Multa Convencional · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Desconto Assistencial · Uniforme · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Multa do A
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018503420245020072
Processo nº 1001850-34.2024.5.02.0072
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Dano Moral / Material · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011791020235020601
Processo nº 1001179-10.2023.5.02.0601
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Guias do Seguro Desemprego · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Hora Noturna Reduzida · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Rescisão
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008849420165020252
Processo nº 1000884-94.2016.5.02.0252
14ª Turma - Cadeira 2
intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embarg
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009624920215020079
Processo nº 1000962-49.2021.5.02.0079
9ª Turma - Cadeira 1
Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Desconto Assistencial · Aviso Prévio · Multa de 40% d
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013452920205020607
Processo nº 1001345-29.2020.5.02.0607
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Contratuais · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Feriado em Dobro
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011313720225070028
Processo nº 0001131-37.2022.5.07.0028
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Equiparação Salarial · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Reintegração de Empregado · FGTS · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Décimo Terceiro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010251220215020035
Processo nº 1001025-12.2021.5.02.0035
SDI-7 - Cadeira 4
Adicional Noturno · Reflexos · Hora Noturna Reduzida · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018911120255020704
Processo nº 1001891-11.2025.5.02.0704
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Contribuição Assistencial · Intervalo Intrajornada · FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Supressão/Redução d
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008229220195020464
Processo nº 1000822-92.2019.5.02.0464
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Desconto Assistencial · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012042820175020053
Processo nº 1001204-28.2017.5.02.0053
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Abono · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Grupo Econôm
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013571120195020241
Processo nº 1001357-11.2019.5.02.0241
SDI-8 - Cadeira 4
Adicional Noturno · Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Equipamento de Proteção Individual - EPI
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000232220265020038
Processo nº 1000023-22.2026.5.02.0038
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Contratuais · Contrato Individual de Trabalho · Administração Pública · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Incorporação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000256020235020502
Processo nº 1000025-60.2023.5.02.0502
7ª Turma - Cadeira 5
Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outros Agentes Insa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002503420225020076
Processo nº 1000250-34.2022.5.02.0076
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Hora Noturna Reduzida · Restituição/Indenização de Despesas · Hora Extra - Integração · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Déc
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016233920225020064
Processo nº 1001623-39.2022.5.02.0064
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Hora Noturna Reduzida · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Desconto Assistencial · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012060820255020444
Processo nº 1001206-08.2025.5.02.0444
17ª Turma - Cadeira 1
FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Férias · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015866320255020401
Processo nº 1001586-63.2025.5.02.0401
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Anotação na CTPS · Multa Convencional · Sucumbenciais · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salári
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008446420255020069
Processo nº 1000844-64.2025.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Desvio de Função · Hora Noturna Reduzida · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008420520205020026
Processo nº 1000842-05.2020.5.02.0026
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Competência Territorial · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Adici
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008762620225020085
Processo nº 1000876-26.2022.5.02.0085
8ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Hora Noturna Reduzida · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculo
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006502420245070022
Processo nº 0000650-24.2024.5.07.0022
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
Acúmulo de Função · Turno Ininterrupto de Revezamento · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10005961920265020084
Processo nº 1000596-19.2026.5.02.0084
84ª Vara do Trabalho de São Paulo
Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Adicional de Horas Extras · Adicional Noturno · Hora Noturna Reduzida · Indenização por Dano Moral · Justa Causa/Falta Grave · Multa de 40% do FGTS · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Honorári
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018804520255020004
Processo nº 1001880-45.2025.5.02.0004
SDI-1 - Cadeira 6
Contratuais · Administração Pública · Horas Extras · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Incorporação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013232520175020041
Processo nº 1001323-25.2017.5.02.0041
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Anotação na CTPS · Multa Convencional · Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Hora Noturna Reduzida · Cesta Básica · PIS - I
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020123620255020511
Processo nº 1002012-36.2025.5.02.0511
Órgão Especial - Cadeira 22
Multa Convencional · Adicional Noturno · Hora Noturna Reduzida · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial
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