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TRT2ImprocedenteJulgamento: 04/05/2026

Agravo de Petição nº 10009624920215020079

Processo nº 1000962-49.2021.5.02.0079

9ª Turma - Cadeira 1

Assuntos (classificação CNJ)

Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Desconto Assistencial · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico

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Prorrogação do Horário NoturnoAdicional de Horas ExtrasAdicional de Hora ExtraHora Noturna ReduzidaIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAdicional de PericulosidadeDesconto AssistencialAviso PrévioMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTGrupo Econômico

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000962-49.2021.5.02.0079 · 9ª Turma - Cadeira 1 · julgado em 04/05/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Prorrogação do Horário Noturno

68% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 8.632 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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