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TRT2ProcedenteJulgamento: 13/05/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10015514420255020065

Processo nº 1001551-44.2025.5.02.0065

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5

Assuntos (classificação CNJ)

FGTS · Adicional Noturno · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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FGTSAdicional NoturnoHora Noturna ReduzidaAdicional de InsalubridadeSeguro DesempregoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioResponsabilidade Solidária/Subsidiária

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001551-44.2025.5.02.0065 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5 · julgado em 13/05/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: FGTS

55% procedente1% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 68.564 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (1001551-44.2025.5.02.0065). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

  • TSTAcordãoDesfecho não classificável
    RR - 1001551-44.2025.5.02.0065

    Processo nº 1001551-44.2025.5.02.0065

    3ª Turma

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE RITO ORDINÁRIO. LIMITES DA CONDENAÇÃO. VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. PEDIDOS MERAMENTE ESTIMATIVOS. IRR N.º 35 DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. PROVIMENTO. 1. Esta 3ª Turma firmou entendimento no sentido de q

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