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TRT12ProcedenteJulgamento: 22/05/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000531820245120054

Processo nº 0000053-18.2024.5.12.0054

Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta

Assuntos (classificação CNJ)

Trabalho aos Domingos · Plano de Saúde · Quebra de Caixa · Dispensa Discriminatória · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Material · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Assédio Moral · Condições Degradantes · Doença Ocupacional

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Trabalho aos DomingosPlano de SaúdeQuebra de CaixaDispensa DiscriminatóriaOutras Hipóteses de EstabilidadeMulta do Artigo 477 da CLTResponsabilidade Civil do EmpregadorIndenização por Dano MaterialDoença OcupacionalPensão VitalíciaAssédio MoralCondições DegradantesDoença Ocupacional

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000053-18.2024.5.12.0054 · Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta · julgado em 22/05/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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63% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 9.893 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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