Jurisprudência sobre Quebra de Caixa
1.892 decisões públicas tratam de Quebra de Caixa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Quebra de Caixa
Calculado de 1.892 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Quebra de Caixa
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10019896720175020383
Processo nº 1001989-67.2017.5.02.0383
SDI-4 - Cadeira 6
Litispendência · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Correção Monetária · Quebra de Caixa · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT12Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00000243520185120035
Processo nº 0000024-35.2018.5.12.0035
Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Quebra de Caixa · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015221420225020060
Processo nº 1001522-14.2022.5.02.0060
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Relação de Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Difer
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010986620255020706
Processo nº 1001098-66.2025.5.02.0706
9ª Turma - Cadeira 1
Dano Moral / Material · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Cesta Básica · Quebra de Caixa · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa · Limitação de Uso do Banheiro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013091020225020706
Processo nº 1001309-10.2022.5.02.0706
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Quebra de Caixa · Gratificação de Caixa · Uniforme · Diferença de Caixa · Integração em Verbas Rescisórias · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013421320215020713
Processo nº 1001342-13.2021.5.02.0713
SDI-3 - Cadeira 7
Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004169720235020604
Processo nº 1000416-97.2023.5.02.0604
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Bancários · Divisor de Horas Extras · Sábado/Dia Útil · Categoria Diferenciada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Quebra de Caixa
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00123687920245150059
Processo nº 0012368-79.2024.5.15.0059
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Dano Moral / Material · Quebra de Caixa · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Desconto Assistencial · Função de Confiança - Incorporação · Condições Degradantes
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009561020145020401
Processo nº 0000956-10.2014.5.02.0401
SDI-8 - Cadeira 4
Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Quebra de Caixa · V
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000531820245120054
Processo nº 0000053-18.2024.5.12.0054
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Trabalho aos Domingos · Plano de Saúde · Quebra de Caixa · Dispensa Discriminatória · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Material · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Assédio Moral · Co
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009858920175020481
Processo nº 1000985-89.2017.5.02.0481
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Anotação na CTPS · Contratuais · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Quebra de Caixa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transport
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020426820175020053
Processo nº 1002042-68.2017.5.02.0053
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Quebra de Caixa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005131120175020442
Processo nº 1000513-11.2017.5.02.0442
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Responsabilidade · Responsabilidade · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · Acúmul
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000908320265020491
Processo nº 1000090-83.2026.5.02.0491
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
isonomia/Diferença Salarial · Banco de Horas · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Quebra de Caixa · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001999220125020075
Processo nº 0000199-92.2012.5.02.0075
15ª Turma - Cadeira 2
Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Reflexos · Quebra de Caixa · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias P
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007312320245120025
Processo nº 0000731-23.2024.5.12.0025
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Horas Extras · FGTS · Trabalho aos Domingos · Quebra de Caixa · Salário por Fora - Integração · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017258120255020088
Processo nº 1001725-81.2025.5.02.0088
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Multa Convencional · Trabalho aos Domingos · Quebra de Caixa · Vale Transporte · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003078820255020030
Processo nº 1000307-88.2025.5.02.0030
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Feriado em Dobro · Gorjeta · Quebra de Caixa · Uniforme · Despedida/Dispensa Imotivada · Plano de demissão Voluntári
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020503620255020030
Processo nº 1002050-36.2025.5.02.0030
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Dano Moral / Material · Multa Convencional · Sucumbenciais · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Quebra de Caixa · Auxílio/Tíqu
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005946820255120037
Processo nº 0000594-68.2025.5.12.0037
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Adicional por Tempo de Serviço · Horas Extras · Multa Convencional · Quebra de Caixa · Assiduidade · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003829820235020321
Processo nº 1000382-98.2023.5.02.0321
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Multa Prevista em Norma Coletiva · Quebra de Caixa · Gratificação de Férias · Uniforme · Piso Salarial da
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017416020225020049
Processo nº 1001741-60.2022.5.02.0049
SDI-7 - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Quebra de Caixa · Gratificação de Caixa · Uniforme · Diferença de Caixa · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00032978720135020063
Processo nº 0003297-87.2013.5.02.0063
7ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Contratuais · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em No
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10013666220255020402
Processo nº 1001366-62.2025.5.02.0402
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Equiparação Salarial · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Quebra de Caixa · Adicional de Insalubridade · Assédio Moral
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004837320265110006
Processo nº 0000483-73.2026.5.11.0006
6ª Vara do Trabalho de Manaus
Bancários · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Intervalo Intrajornada · Quebra de Caixa · Acúmulo de Função · Salário Substituição · Honorários na Justiça do Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005531320265070003
Processo nº 0000553-13.2026.5.07.0003
3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Outras Hipóteses de Estabilidade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias · Horas Extras · Quebra de Caixa · Intervalo Intrajornada · Trabalho aos Domingos · Assédio Moral
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004914020175060221
Processo nº 0000491-40.2017.5.06.0221
GAB. DESª CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO
Contratuais · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Acúmulo de Função · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Quebra de Caixa · Adicional de Transferência · Diferenças por Desvio de Função
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014153320155120034
Processo nº 0001415-33.2015.5.12.0034
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Competência da Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Fruição/Gozo · Quebra de Caixa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário in Natura · Salário Substi
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006486220255070008
Processo nº 0000648-62.2025.5.07.0008
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Quebra de Caixa · Gratificação de Férias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Despedida/Dispensa Imotiv
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015757920245020074
Processo nº 1001575-79.2024.5.02.0074
SDI-8 - Cadeira 5
Acúmulo de Função · Intervalo 15 Minutos Mulher · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Quebra de Caixa · Indenização por Dano Moral · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004736020255110201
Processo nº 0000473-60.2025.5.11.0201
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Bancários · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Quebra de Caixa · Diferenças por Desvio de Função
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010608620225070011
Processo nº 0001060-86.2022.5.07.0011
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada · Quebra de Caixa · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Prêmio · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Feriado em Dobro · Terceirização/Tomador de Serviços · Multa por ED Protelatórios
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019698320175020025
Processo nº 1001969-83.2017.5.02.0025
SDI-5 - Cadeira 10
Condições da Ação · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · FGTS · Correção Monetária · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005408620265020083
Processo nº 1000540-86.2026.5.02.0083
83ª Vara do Trabalho de São Paulo
isonomia/Diferença Salarial · Adicional de Horas Extras · Intervalo · Quebra de Caixa · Multa Convencional · Sucumbenciais
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001758120255120026
Processo nº 0000175-81.2025.5.12.0026
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Categoria Diferenciada · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Quebra de Caixa · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007375020255120007
Processo nº 0000737-50.2025.5.12.0007
OJ de Análise de Recurso
Correção Monetária · Gratificações Por Atividades Específicas · Descontos Fiscais · Horas Extras · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa Convencional · Comissões e Percentuais · Quebra de Caixa · Uniforme · Verbas Resc
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10006681220255020255
Processo nº 1000668-12.2025.5.02.0255
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Exame Médico Adminissional/Demissional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reflexos · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Quebra de Caixa · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023416720145020441
Processo nº 0002341-67.2014.5.02.0441
SDI-6 - Cadeira 10
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009353920255020075
Processo nº 1000935-39.2025.5.02.0075
7ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Correção Monetária · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Multa Prevista e
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015558820255110052
Processo nº 0001555-88.2025.5.11.0052
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
Quebra de Caixa
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00014323820255120028
Processo nº 0001432-38.2025.5.12.0028
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Quebra de Caixa · Reajuste Salarial · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002335220205020501
Processo nº 1000233-52.2020.5.02.0501
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · FGTS · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Quebra de Caixa · Gratificação por Temp
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001638320175020034
Processo nº 1000163-83.2017.5.02.0034
SDI-6 - Cadeira 2
Multa Convencional · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Quebra de Caixa · Hora Extra - Integração · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Fér
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000124020205120006
Processo nº 0000012-40.2020.5.12.0006
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Quebra de Caixa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013756520115020003
Processo nº 0001375-65.2011.5.02.0003
18ª Turma - Cadeira 4
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007295420145020034
Processo nº 0000729-54.2014.5.02.0034
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · PIS - Indenização · Quebra de Caixa · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016268220255020033
Processo nº 1001626-82.2025.5.02.0033
SDI-7 - Cadeira 7
Quebra de Caixa · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012273320145020073
Processo nº 0001227-33.2014.5.02.0073
SDI-7 - Cadeira 4
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
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