Outras Hipóteses de Estabilidade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias · Horas Extras · Quebra de Caixa · Intervalo Intrajornada · Trabalho aos Domingos · Assédio Moral
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Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 0000553-13.2026.5.07.0003 · 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza · julgado em 17/04/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Outras Hipóteses de Estabilidade
Calculado de 4.687 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Honorários Advocatícios · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Outras Hipóteses de Estabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
Substituição de Penhora · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Contrato de Experiência · Terceirização/Tomador de Serviços
Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Assédio Moral · Assistência Judiciária Gratuita
Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.