Jurisprudência sobre Trabalho aos Domingos
9.893 decisões públicas tratam de Trabalho aos Domingos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Trabalho aos Domingos
Calculado de 9.893 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Trabalho aos Domingos
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007262620175110008
Processo nº 0000726-26.2017.5.11.0008
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Multa Convencional · Financeiras/Equiparação Bancário · Empresa de Processamento de Dados · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Divisor · Trabalho aos Domingos · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · P
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004348520195020046
Processo nº 1000434-85.2019.5.02.0046
9ª Turma - Cadeira 3
Extrajudicial · isonomia/Diferença Salarial · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Adicional de Transferência · Salário por Fora - Integra
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013281720245020004
Processo nº 1001328-17.2024.5.02.0004
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008366820195120059
Processo nº 0000836-68.2019.5.12.0059
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10029956420175020204
Processo nº 1002995-64.2017.5.02.0204
Órgão Especial - Cadeira 13
Contratuais · Equiparação Salarial · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Divisor · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Condiç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004749620165020232
Processo nº 1000474-96.2016.5.02.0232
18ª Turma - Cadeira 4
Anotação na CTPS · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Base de Cálculo · Divisor · Trabalho aos Domingos · Décimo Terceiro Salário · PIS - Indenização · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Indenização · Liberação/Entrega das Guia
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002048320195020065
Processo nº 1000204-83.2019.5.02.0065
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Sal
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009420520205020205
Processo nº 1000942-05.2020.5.02.0205
5ª Turma - Cadeira 5
Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Doming
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10015495520235020385
Processo nº 1001549-55.2023.5.02.0385
Órgão Especial - Cadeira 22
FGTS · Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Assédio Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006564720195020048
Processo nº 1000656-47.2019.5.02.0048
SDI-6 - Cadeira 7
Correção Monetária · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Abono · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004400320195020205
Processo nº 1000440-03.2019.5.02.0205
7ª Turma - Cadeira 3
isonomia/Diferença Salarial · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalu
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006844120185020083
Processo nº 1000684-41.2018.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Liberação/En
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005114920185020040
Processo nº 1000511-49.2018.5.02.0040
13ª Turma - Cadeira 5
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Reajuste Salarial · Multa do Artigo 477 da C
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002758520245020461
Processo nº 1000275-85.2024.5.02.0461
7ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Salário por Fora - Integ
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003504220205020081
Processo nº 1000350-42.2020.5.02.0081
SDI-7 - Cadeira 7
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Diárias · Auxí
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006447320205020088
Processo nº 1000644-73.2020.5.02.0088
Órgão Especial - Cadeira 22
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/T
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016754820195020708
Processo nº 1001675-48.2019.5.02.0708
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Aviso Prévio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007510920205020318
Processo nº 1000751-09.2020.5.02.0318
17ª Turma - Cadeira 1
Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011919620245020016
Processo nº 1001191-96.2024.5.02.0016
14ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · isonomia/Diferença Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Trabalho aos Domingos · Férias · Décimo Terceiro Salário · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Assédio Sexual
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008547620175020720
Processo nº 1000854-76.2017.5.02.0720
SDI-4 - Cadeira 6
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico · Terceirização/T
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002517120235020015
Processo nº 1000251-71.2023.5.02.0015
SDI-3 - Cadeira 9
Férias / Gozo / Fruição · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenizaç
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015221420225020060
Processo nº 1001522-14.2022.5.02.0060
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Relação de Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Difer
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004354820255020050
Processo nº 1000435-48.2025.5.02.0050
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Sucumbenciais · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007410720255020603
Processo nº 1000741-07.2025.5.02.0603
SDI-7 - Cadeira 2
Mulher · Multa Convencional · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Cesta Básica · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10007634220205020441
Processo nº 1000763-42.2020.5.02.0441
18ª Turma - Cadeira 4
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Sal
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009474420195020049
Processo nº 1000947-44.2019.5.02.0049
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Juros · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Indenização · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Mult
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00024331820255110018
Processo nº 0002433-18.2025.5.11.0018
Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Pedido de Demissão · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011400820235020441
Processo nº 1001140-08.2023.5.02.0441
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Falência · Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão / Interrupção · Dano Moral / Material · Unicidade Contratual · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Feri
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007034720215020049
Processo nº 1000703-47.2021.5.02.0049
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020150420235020012
Processo nº 1002015-04.2023.5.02.0012
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Multa Convencional · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008563320245020063
Processo nº 1000856-33.2024.5.02.0063
6ª Turma - Cadeira 3
Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Salário por Equiparação/Isonomia · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003492620185020211
Processo nº 1000349-26.2018.5.02.0211
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coleti
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10010479320205020071
Processo nº 1001047-93.2020.5.02.0071
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015448120255020411
Processo nº 1001544-81.2025.5.02.0411
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Cerceamento de Defesa · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional · Terceirização/Toma
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010241120205020084
Processo nº 1001024-11.2020.5.02.0084
6ª Turma - Cadeira 3
COVID-19 · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Abono
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013304620235020319
Processo nº 1001330-46.2023.5.02.0319
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contribuição Sindical · isonomia/Diferença Salarial · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Trabalho aos Domingos · Complementação de Benefício Previdenciário · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004632520215020351
Processo nº 1000463-25.2021.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Divisor · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Suplementar · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008961620215020614
Processo nº 1000896-16.2021.5.02.0614
Órgão Especial - Cadeira 24
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020443520175020054
Processo nº 1002044-35.2017.5.02.0054
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Categoria Diferenciada · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Banco de Horas · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Abono · Desconto Assistencial · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos I
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10007574120255020447
Processo nº 1000757-41.2025.5.02.0447
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Dano Moral / Material · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Trabalho aos Domingos · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Multa Prevista em Norma Coleti
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013162920205020073
Processo nº 1001316-29.2020.5.02.0073
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Indenização · Lib
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012668120195020026
Processo nº 1001266-81.2019.5.02.0026
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002341320205020606
Processo nº 1000234-13.2020.5.02.0606
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Gorjeta · Uniforme · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10009209820255020292
Processo nº 1000920-98.2025.5.02.0292
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004307120175020255
Processo nº 1000430-71.2017.5.02.0255
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Rural · Hora Noturna/Hora Extra · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008998120185020385
Processo nº 1000899-81.2018.5.02.0385
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Descontos Salariais - Devolução · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003692220245020303
Processo nº 1000369-22.2024.5.02.0303
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002752020235120054
Processo nº 0000275-20.2023.5.12.0054
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Correção Monetária · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Trabalho aos Domingos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Função · Gratificação por Tempo de Serviço · Terceirização/Tomador de Se
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10002119620265020011
Processo nº 1000211-96.2026.5.02.0011
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005748220245020713
Processo nº 1000574-82.2024.5.02.0713
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Seguro Desemprego · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10021146520255020056
Processo nº 1002114-65.2025.5.02.0056
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Contratuais · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Pedido de Demissão · Seguro Desemprego · Verbas Res
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009488220175020054
Processo nº 1000948-82.2017.5.02.0054
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Responsabilidade · Responsabilidade · Contratuais · Contribuição Sindical · Adicional Noturno · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro ·
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002703320235020062
Processo nº 1000270-33.2023.5.02.0062
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Reajuste Salarial · Aviso Prévio · Décimo Terceir
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012657620255020385
Processo nº 1001265-76.2025.5.02.0385
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Hora Extra - Integração · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10022812420255020431
Processo nº 1002281-24.2025.5.02.0431
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização por Dano Moral · A
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009746420175020609
Processo nº 1000974-64.2017.5.02.0609
13ª Turma - Cadeira 5
Contribuição Assistencial · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Participação n
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021421420255020709
Processo nº 1002142-14.2025.5.02.0709
17ª Turma - Cadeira 1
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Duração do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Férias · Multa Prevista em Norma
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10014541220245020087
Processo nº 1001454-12.2024.5.02.0087
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Retido · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Pr
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016218420165020321
Processo nº 1001621-84.2016.5.02.0321
7ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002579220265020720
Processo nº 1000257-92.2026.5.02.0720
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Operador de Telemarketing · CTPS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artig
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Receba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.