Jurisprudência sobre Outras Hipóteses de Estabilidade
11.021 decisões públicas tratam de Outras Hipóteses de Estabilidade — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Outras Hipóteses de Estabilidade
Calculado de 11.021 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Outras Hipóteses de Estabilidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007410820235120056
Processo nº 0000741-08.2023.5.12.0056
OJ de Análise de Recurso
Honorários Advocatícios · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Outras Hipóteses de Estabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012340620255020046
Processo nº 1001234-06.2025.5.02.0046
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002128420225020605
Processo nº 1000212-84.2022.5.02.0605
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009706520165020252
Processo nº 1000970-65.2016.5.02.0252
SDI-8 - Cadeira 5
Substituição de Penhora · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Contrato de Experiência · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010564320205020075
Processo nº 1001056-43.2020.5.02.0075
6ª Turma - Cadeira 3
Intimação / Notificação · Equiparação Salarial · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Fruição/Gozo · Adicional de Insalubridade · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Féri
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001908320235020607
Processo nº 1000190-83.2023.5.02.0607
13ª Turma - Cadeira 5
Férias Proporcionais · FGTS · Outras Hipóteses de Estabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000835920155020050
Processo nº 0000083-59.2015.5.02.0050
SDI-2 - Cadeira 8
Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Assédio Moral · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007195420245020062
Processo nº 1000719-54.2024.5.02.0062
SDI-6 - Cadeira 10
Tutela de Urgência · Sucumbenciais · FGTS · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Ajuda de Custo · Outras Hipóteses de Estabilidade · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003301820215020016
Processo nº 1000330-18.2021.5.02.0016
14ª Turma - Cadeira 1
Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Periculosidade · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização por Dano Moral · Sucessão de Empregadores
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014417520135020385
Processo nº 1001441-75.2013.5.02.0385
Órgão Especial - Cadeira 21
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Integração em Verbas Resc
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010778720235120031
Processo nº 0001077-87.2023.5.12.0031
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Intervalo Intrajornada · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Integração em Verbas Rescisórias · Despedida/Dispensa Imotivada · Outras Hipóteses de Estabilidade
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000218320265120008
Processo nº 0000021-83.2026.5.12.0008
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ônus da Prova · Sucumbenciais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário · Gestante · Outras Hipóteses de Estabilidade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10000903420225020003
Processo nº 1000090-34.2022.5.02.0003
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Unicidade Contratual · Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Outras Hipóteses de Estabilidade · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010549020195120061
Processo nº 0001054-90.2019.5.12.0061
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Gestante · Outras Hipóteses de Estabilidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002459520215020383
Processo nº 1000245-95.2021.5.02.0383
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Multa Convencional · Plano de Saúde · Reintegração de Empregado · Correção Monetária · Horas Extras · Base de Cálculo · Plano de Saúde · Outras Hipóteses de Estabilidade · Doença Ocupacional · Valor Arbitrado · Indenização por D
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015920320175020320
Processo nº 1001592-03.2017.5.02.0320
Órgão Especial - Cadeira 21
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcion
- TRT7Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00017646820145070015
Processo nº 0001764-68.2014.5.07.0015
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Contratuais · Reflexos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Despedida/Dispensa Imotivada · Estabilidade Acidentária · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000531820245120054
Processo nº 0000053-18.2024.5.12.0054
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Trabalho aos Domingos · Plano de Saúde · Quebra de Caixa · Dispensa Discriminatória · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Material · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Assédio Moral · Co
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10001928220265020046
Processo nº 1000192-82.2026.5.02.0046
SDI-7 - Cadeira 2
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Pensão Vitalícia · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003369720215020089
Processo nº 1000336-97.2021.5.02.0089
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Depósito/Diferenças · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário Suplementar · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10034401920165020204
Processo nº 1003440-19.2016.5.02.0204
13ª Turma - Cadeira 5
Contratuais · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Vale Tra
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014973720145020462
Processo nº 1001497-37.2014.5.02.0462
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Plano de Saúde · Salário por Equiparação/Isonomia · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Outras Hipóteses de Estabilidade · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Do
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001091920225020010
Processo nº 1000109-19.2022.5.02.0010
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Outras Hipóteses de Estabilidade
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10015476220255020467
Processo nº 1001547-62.2025.5.02.0467
SDI-6 - Cadeira 10
Dano Moral / Material · Sucumbenciais · Seguro Desemprego · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010155420215020362
Processo nº 1001015-54.2021.5.02.0362
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Outras Hipóteses de Estabilidade · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Obstativa · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008069020205070009
Processo nº 0000806-90.2020.5.07.0009
Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
COVID-19 · Contratuais · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Ajuda Quilometragem · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Plano de Cargos e Salários · Outras Hipóteses de Estabilidade ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013371320225020468
Processo nº 1001337-13.2022.5.02.0468
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Integração em Verbas Rescisórias · Gestante · Dispensa Discriminatória · Outras Hipóteses de Estabilidade · Atos Discriminatórios
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001753920215020202
Processo nº 1000175-39.2021.5.02.0202
Tribunal Pleno - Cadeira 50
COVID-19 · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10004796620215020710
Processo nº 1000479-66.2021.5.02.0710
SDI-3 - Cadeira 7
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Adiciona
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103616520255030075
Processo nº 0010361-65.2025.5.03.0075
Gabinete da Presidencia
Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Estabilidade Acidentária · Rescisão Indireta · Rescisão do Contrato de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013170320145020468
Processo nº 1001317-03.2014.5.02.0468
Órgão Especial - Cadeira 24
Depósito/Diferenças · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10014824420195020381
Processo nº 1001482-44.2019.5.02.0381
9ª Turma - Cadeira 1
Anotação na CTPS · Contratuais · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Sema
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009748220155020464
Processo nº 1000974-82.2015.5.02.0464
SDI-1 - Cadeira 6
Horas Extras · Banco de Horas · Reflexos · Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Pensão Vitalícia · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa de 40% do FGTS · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004980220255120054
Processo nº 0000498-02.2025.5.12.0054
Gab. Des. Roberto Basilone Leite
Férias · Horas Extras · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Férias · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de S
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007881820175020261
Processo nº 1000788-18.2017.5.02.0261
9ª Turma - Cadeira 1
Contratuais · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Outras Hipóteses de Estabilidade · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003205020215020702
Processo nº 1000320-50.2021.5.02.0702
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT ·
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10004456420225020255
Processo nº 1000445-64.2022.5.02.0255
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artig
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013334220185020071
Processo nº 1001333-42.2018.5.02.0071
SDI-3 - Cadeira 9
Competência Territorial · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salári
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004439420225020255
Processo nº 1000443-94.2022.5.02.0255
SDI-6 - Cadeira 10
Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizaçã
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006403820205020443
Processo nº 1000640-38.2020.5.02.0443
18ª Turma - Cadeira 4
Dano Moral / Material · Multa Convencional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Multa Prevista em Norma Coletiva · Estabilidade Acidentária · Outras Hi
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10002033520265020718
Processo nº 1000203-35.2026.5.02.0718
SDI-7 - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Outras Hipóteses de Estabilidade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017221220255020611
Processo nº 1001722-12.2025.5.02.0611
4ª Turma - Cadeira 1
Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Quebra de Caixa · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Diferença de Caix
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011726320225020371
Processo nº 1001172-63.2022.5.02.0371
SDI-7 - Cadeira 9
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Multa Prev
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003925820255120048
Processo nº 0000392-58.2025.5.12.0048
Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Salário/Diferença Salarial · Reajuste Salarial · Salário Vencido/Retid
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000733320205020402
Processo nº 1000073-33.2020.5.02.0402
Órgão Especial - Cadeira 22
Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Dano Moral / Material · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Divisor ·
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10004613620215020713
Processo nº 1000461-36.2021.5.02.0713
15ª Turma - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação de Férias · Rescisão Indireta · Outr
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10007439120265020004
Processo nº 1000743-91.2026.5.02.0004
4ª Vara do Trabalho de São Paulo
Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Intervalo Intrajornada · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Diferenças por Desvio de Função · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Sal
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009601520245020713
Processo nº 1000960-15.2024.5.02.0713
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008865320155020461
Processo nº 1000886-53.2015.5.02.0461
SDI-8 - Cadeira 5
Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · C
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