TRT12ProcedenteJulgamento: 30/03/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001758120255120026

Processo nº 0000175-81.2025.5.12.0026

Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior

Assuntos (classificação CNJ)

Categoria Diferenciada · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Quebra de Caixa · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral

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Categoria Diferenciada Duração do Trabalho Adicional Noturno Intervalo Intrajornada Feriado em Dobro Quebra de Caixa Verbas Rescisórias Multa do Artigo 477 da CLT Indenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000175-81.2025.5.12.0026 · Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior · julgado em 30/03/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Categoria Diferenciada

73% procedente1% parcialmente procedente25% improcedente

Calculado de 466 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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