Jurisprudência sobre Duração do Trabalho
1.011 decisões públicas tratam de Duração do Trabalho — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Duração do Trabalho
Calculado de 1.011 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Duração do Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021421420255020709
Processo nº 1002142-14.2025.5.02.0709
17ª Turma - Cadeira 1
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Duração do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Férias · Multa Prevista em Norma
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02257001520095120003
Processo nº 0225700-15.2009.5.12.0003
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Custas / Emolumentos · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029160420115120053
Processo nº 0002916-04.2011.5.12.0053
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Custas / Emolumentos · Mineiros de Subsolos · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização por Dano Moral · Acidente
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000806120265020031
Processo nº 1000080-61.2026.5.02.0031
Órgão Especial - Cadeira 13
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · FGTS · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Duração do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Tarefa ·
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006856820265020043
Processo nº 1000685-68.2026.5.02.0043
43ª Vara do Trabalho de São Paulo
Operador de Telemarketing · Duração do Trabalho · Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Indenização por Dano Moral · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014345620255020064
Processo nº 1001434-56.2025.5.02.0064
13ª Turma - Cadeira 5
Anotação na CTPS · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Duração do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Re
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004540520255020713
Processo nº 1000454-05.2025.5.02.0713
Órgão Especial - Cadeira 22
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Descontos Fiscais · Honorários Advocatícios · Duração do Trabalho · Alteração da Jor
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10003948720265020263
Processo nº 1000394-87.2026.5.02.0263
3ª Vara do Trabalho de Diadema
Justa Causa/Falta Grave · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa · Duração do Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004612220255020446
Processo nº 1000461-22.2025.5.02.0446
SDI-3 - Cadeira 10
Litispendência · Suspensão / Interrupção · Honorários Advocatícios · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Duração do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Adicional de
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000704520255200006
Processo nº 0000070-45.2025.5.20.0006
Gab. Des. Fabio Túlio
Intervalo · Duração do Trabalho · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006139520245020255
Processo nº 1000613-95.2024.5.02.0255
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Juros · Contrato Individual de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Cartão de Ponto · Adicional de Ho
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001758120255120026
Processo nº 0000175-81.2025.5.12.0026
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Categoria Diferenciada · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Quebra de Caixa · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005274920255020010
Processo nº 1000527-49.2025.5.02.0010
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Sucumbenciais · Contrato por Prazo Determinado · Duração do Trabalho · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão · Comissões e Percentuais
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018798820255020609
Processo nº 1001879-88.2025.5.02.0609
SDI-4 - Cadeira 7
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Levantamento do FGTS · Vale Transporte · FGTS · Duração do Trabalho · Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Jornada Contratual de 6 Horas
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10000651720245020014
Processo nº 1000065-17.2024.5.02.0014
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · FGTS · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · In
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002491320225120036
Processo nº 0000249-13.2022.5.12.0036
Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima
Intervalo Intrajornada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Duração do Trabalho · Salário in Natura · Salário por Fora - Integração · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005076720255020007
Processo nº 1000507-67.2025.5.02.0007
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Guias do Seguro Desemprego · Sucumbenciais · FGTS · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Duração do Trabalho · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001502820255020447
Processo nº 1000150-28.2025.5.02.0447
Órgão Especial - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Regime 12x36 · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003871220265020032
Processo nº 1000387-12.2026.5.02.0032
32ª Vara do Trabalho de São Paulo
Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Indenização por Dano Moral · Duração do Trabalho · Direito Individual do Trabalho · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004448020255020447
Processo nº 1000444-80.2025.5.02.0447
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Sucumbenciais · Contrato por Prazo Determinado · Duração do Trabalho · Compensação de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011697020245020070
Processo nº 1001169-70.2024.5.02.0070
Tribunal Pleno - Cadeira 26
FGTS · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005055720255120033
Processo nº 0000505-57.2025.5.12.0033
Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima
Sucumbenciais · Contrato por Prazo Determinado · Duração do Trabalho · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018782620235020043
Processo nº 1001878-26.2023.5.02.0043
SDI-1 - Cadeira 6
Honorários Advocatícios · Categoria Profissional Especial · Duração do Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT12Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00010413520245120023
Processo nº 0001041-35.2024.5.12.0023
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Horas Extras · Dano Moral / Material · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos ·
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017804520255020019
Processo nº 1001780-45.2025.5.02.0019
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Dano Moral / Material · FGTS · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Duração do Trabalho · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Restituição/Indenização de Despesas · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Prop
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004916920255020442
Processo nº 1000491-69.2025.5.02.0442
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários Advocatícios · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Regime 12x36 · A
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001246420255020080
Processo nº 1000124-64.2025.5.02.0080
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Sucumbenciais · Contrato por Prazo Determinado · Duração do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004928920255170010
Processo nº 0000492-89.2025.5.17.0010
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Custas / Emolumentos · Horas Extras · Imposto de Renda · Honorários Advocatícios · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005838720255020073
Processo nº 1000583-87.2025.5.02.0073
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Operador de Telemarketing · Contrato Individual de Trabalho · Duração do Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016569120255020462
Processo nº 1001656-91.2025.5.02.0462
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Descontos Previdenciários · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Responsabilidade · Sucumbenciais · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Depósito/Diferenças · D
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005501020255120050
Processo nº 0000550-10.2025.5.12.0050
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Horas Extras · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Duração do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Adicional de Transferência · Nulidade · Dispensa Discriminatória · Outras Hi
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001315120265020232
Processo nº 1000131-51.2026.5.02.0232
2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba
Adicional de Horas Extras · Duração do Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018677320255020383
Processo nº 1001867-73.2025.5.02.0383
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Alimentação · Guias do Seguro Desemprego · Sucumbenciais · FGTS · Duração do Trabalho · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Reflexos · Feriado em Dobro · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Remuner
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003806720255020254
Processo nº 1000380-67.2025.5.02.0254
SDI-6 - Cadeira 10
Honorários Advocatícios · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado ·
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10006700920255020052
Processo nº 1000670-09.2025.5.02.0052
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adici
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10022467620255020718
Processo nº 1002246-76.2025.5.02.0718
18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Anotação/Baixa/Retificação · Saldo de Salário · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Trabalho aos Domingos · Reflexos · Horas Extras · Re
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10006146620255020701
Processo nº 1000614-66.2025.5.02.0701
8ª Turma - Cadeira 3
FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Duração do Trabalho · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Multa Prevista em Norma Coletiva
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005177020225120035
Processo nº 0000517-70.2022.5.12.0035
Gabinete Vago - GRBP
Duração do Trabalho · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Assédio Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005618020255120004
Processo nº 0000561-80.2025.5.12.0004
OJ de Análise de Recurso
Sucumbenciais · Contrato por Prazo Determinado · Duração do Trabalho · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão · Salário Substituição
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004709720255120033
Processo nº 0000470-97.2025.5.12.0033
OJ de Análise de Recurso
Sucumbenciais · Contrato por Prazo Determinado · Duração do Trabalho · Compensação de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora E
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008692120255020023
Processo nº 1000869-21.2025.5.02.0023
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Nulidade - Suspeição · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Guias do Seguro Desemprego · Sucumbenciais · Prêmio · FGTS · Unicidade Contratual · Contrato de Experiência - Nulidade · Nulidade · Duração do Trabalho · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008451120255020502
Processo nº 1000845-11.2025.5.02.0502
SDI-3 - Cadeira 10
Sucumbenciais · Contrato por Prazo Determinado · Duração do Trabalho · Compensação de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora E
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007261620255020481
Processo nº 1000726-16.2025.5.02.0481
14ª Turma - Cadeira 2
Honorários Advocatícios · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012676420245020067
Processo nº 1001267-64.2024.5.02.0067
SDI-7 - Cadeira 9
Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Férias · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003523420255020017
Processo nº 1000352-34.2025.5.02.0017
SDI-3 - Cadeira 9
Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Prêmio · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salá
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10020130320255020711
Processo nº 1002013-03.2025.5.02.0711
11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Civil do Empregador · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Férias Proporcionais · Repouso Semanal Remunera
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018914520245020704
Processo nº 1001891-45.2024.5.02.0704
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Anotação na CTPS · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Vale Transporte · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Duração do Trabalho · Adicional Noturno ·
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10024765120255020611
Processo nº 1002476-51.2025.5.02.0611
11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Unicidade Contratual · Adicional de Hora Extra · Ente Público · Adicional Noturno · Duração do Trabalho
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002616220255120055
Processo nº 0000261-62.2025.5.12.0055
OJ de Análise de Recurso
Duração do Trabalho · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006067020255020481
Processo nº 1000606-70.2025.5.02.0481
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Honorários Advocatícios · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas E
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009007220185120040
Processo nº 0000900-72.2018.5.12.0040
Gab. Des. Roberto Basilone Leite
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Contrato Individual de Trabalho · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Depósito/Diferenças · Duração do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajorn
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008325820105120055
Processo nº 0000832-58.2010.5.12.0055
Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes
Custas / Emolumentos · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Piso Salarial
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10024140820255020612
Processo nº 1002414-08.2025.5.02.0612
12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Duração do Trabalho · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Multa Convencional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012782320245020446
Processo nº 1001278-23.2024.5.02.0446
SDI-7 - Cadeira 7
Suspensão / Interrupção · Honorários Advocatícios · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Licenças/Afastamentos · Duração do Trabalho · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · T
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008873920255020606
Processo nº 1000887-39.2025.5.02.0606
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Alimentação · Não Discriminação · Tutela de Urgência · Negociação Coletiva Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Outras Garantias Oriundas de Normas da OIT · Salário / Pagamento · Vale Transpo
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10017145620255020022
Processo nº 1001714-56.2025.5.02.0022
22ª Vara do Trabalho de São Paulo
Reajuste Salarial · Anotação/Retenção da CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Contrato Individual de Trabalho · Duração do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Responsabilidade Civil do Empregador
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004335620255020704
Processo nº 1000433-56.2025.5.02.0704
14ª Turma - Cadeira 1
Adicional de Periculosidade · Duração do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002681020255020445
Processo nº 1000268-10.2025.5.02.0445
Órgão Especial - Cadeira 24
Aplicabilidade/Cumprimento · Categoria Profissional · Equiparação Salarial · FGTS · Multa Convencional · Sucumbenciais · isonomia/Diferença Salarial · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Depósito/Diferenças · Duração d
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004102320255120002
Processo nº 0000410-23.2025.5.12.0002
OJ de Análise de Recurso
Intervalo · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10013680520255020411
Processo nº 1001368-05.2025.5.02.0411
Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
Intervalo · Interesse Processual · Adequação da Ação / Procedimento · Horas Extras · Competência da Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · Competência por Prerrogati
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