Recurso Ordinário Trabalhista nº 10005076720255020007
Processo nº 1000507-67.2025.5.02.0007
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Assuntos (classificação CNJ)
Guias do Seguro Desemprego · Sucumbenciais · FGTS · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Duração do Trabalho · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Adicional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000507-67.2025.5.02.0007 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24 · julgado em 12/03/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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