Jurisprudência sobre Rescisão do Contrato de Trabalho
2.701 decisões públicas tratam de Rescisão do Contrato de Trabalho — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Rescisão do Contrato de Trabalho
Calculado de 2.697 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012955320245110017
Processo nº 0001295-53.2024.5.11.0017
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Dano Moral / Material · FGTS · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Salário/Diferença Salarial · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018765120235020077
Processo nº 1001876-51.2023.5.02.0077
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Descontos Previdenciários · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Correção Monetária · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Rescisão do Contrato de Trabalho ·
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoNão conhecidoRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002740420265110007
Processo nº 0000274-04.2026.5.11.0007
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
Competência da Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009286520245020242
Processo nº 1000928-65.2024.5.02.0242
SDI-3 - Cadeira 9
Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Desconto Sindical · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10021197120255020029
Processo nº 1002119-71.2025.5.02.0029
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Mult
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017403320255020320
Processo nº 1001740-33.2025.5.02.0320
14ª Turma - Cadeira 2
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Rescisão do Contrato de Trabalho · R
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007243120255020292
Processo nº 1000724-31.2025.5.02.0292
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Equiparação Salarial · Desvio de Função · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Ve
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013736220235020034
Processo nº 1001373-62.2023.5.02.0034
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Equiparação Salarial · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · FGTS · Desvio de Função · Devolução/Retenção · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Férias · Verbas Rem
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018165320245020462
Processo nº 1001816-53.2024.5.02.0462
6ª Turma - Cadeira 3
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Rescisão do Contrato de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10008347020265020041
Processo nº 1000834-70.2026.5.02.0041
41ª Vara do Trabalho de São Paulo
Levantamento/Liberação · Liberação/Entrega das Guias · Rescisão do Contrato de Trabalho · Horas Extras · Honorários Advocatícios
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017360620255020058
Processo nº 1001736-06.2025.5.02.0058
14ª Turma - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Rescisão do Contrato de Trabalho · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa d
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00016009320245120054
Processo nº 0001600-93.2024.5.12.0054
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Adicional de Serviço Noturno · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Rescisão do Contrato de Trabalho · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019061420255020046
Processo nº 1001906-14.2025.5.02.0046
SDI-6 - Cadeira 7
Intervalo Intrajornada · Outros Descontos Salariais · Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002778020255020603
Processo nº 1000277-80.2025.5.02.0603
18ª Turma - Cadeira 4
Férias · Gratificação de Férias · Rescisão do Contrato de Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001738920245070025
Processo nº 0000173-89.2024.5.07.0025
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho
Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Salário / Pagamento · FGTS · Salário Vencido/Retido · Rescisão do Contrato de Trabalho · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Dé
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10008923020265020702
Processo nº 1000892-30.2026.5.02.0702
2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Rescisão do Contrato de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Anotação na CTPS · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Periculosidade · FGTS · Multa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103616520255030075
Processo nº 0010361-65.2025.5.03.0075
Gabinete da Presidencia
Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Estabilidade Acidentária · Rescisão Indireta · Rescisão do Contrato de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10025110820245020203
Processo nº 1002511-08.2024.5.02.0203
Tribunal Pleno - Cadeira 92
CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016441720245020461
Processo nº 1001644-17.2024.5.02.0461
SDI-6 - Cadeira 7
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Levantamento do FGTS · Intervalo Intrajornada · FGTS · Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Férias · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Re
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoNão conhecidoRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000742920255120031
Processo nº 0000074-29.2025.5.12.0031
Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima
Horas Extras · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10002720520265020383
Processo nº 1000272-05.2026.5.02.0383
13ª Turma - Cadeira 5
Dano Moral / Material · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003468720265020018
Processo nº 1000346-87.2026.5.02.0018
17ª Turma - Cadeira 3
FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Férias · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Multa de 40% do F
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019392420255020007
Processo nº 1001939-24.2025.5.02.0007
SDI-6 - Cadeira 7
FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00023151620255120050
Processo nº 0002315-16.2025.5.12.0050
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Dano Moral / Material · Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Descontos Indevidos
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10001143320265020711
Processo nº 1000114-33.2026.5.02.0711
9ª Turma - Cadeira 1
Competência da Justiça do Trabalho · Moradia · Relação de Trabalho · Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013653820235020373
Processo nº 1001365-38.2023.5.02.0373
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Descontos Previdenciários · Honorários Periciais · FGTS · Adicional de Insalubridade · Desconto Assistencial · Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019775720255020291
Processo nº 1001977-57.2025.5.02.0291
Tribunal Pleno - Cadeira 29
FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012014920245120059
Processo nº 0001201-49.2024.5.12.0059
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Horas Extras · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002837220265020435
Processo nº 1000283-72.2026.5.02.0435
9ª Turma - Cadeira 1
Dano Moral / Material · FGTS · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Férias · Rescisão do Contrato de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT11Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00005695620265110002
Processo nº 0000569-56.2026.5.11.0002
2ª Vara do Trabalho de Manaus
Contrato Individual de Trabalho · Férias · Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Expurgos Inflacionários · Proporcional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00044376620155120045
Processo nº 0004437-66.2015.5.12.0045
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Custas / Emolumentos · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indeniza
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001117820265020614
Processo nº 1000111-78.2026.5.02.0614
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000544920245020511
Processo nº 1000054-49.2024.5.02.0511
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Intervalo Intrajornada · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Rescisão do Contrato de Trabalho · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010779620255020607
Processo nº 1001077-96.2025.5.02.0607
Órgão Especial - Cadeira 13
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001625120255020056
Processo nº 1000162-51.2025.5.02.0056
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Multa Convencional · Contrato Individual de Trabalho · Unicidade Contratual · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Aprendizagem · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Per
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10001637920265020386
Processo nº 1000163-79.2026.5.02.0386
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Adicional de Horas Extras · Comissionista · Comissões e Percentuais · Prêmio · Salário por Fora - Integração · Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10012681520245020046
Processo nº 1001268-15.2024.5.02.0046
4ª Turma - Cadeira 1
Competência da Justiça do Trabalho · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT8Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoNão conhecidoRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004991520255080016
Processo nº 0000499-15.2025.5.08.0016
Gab. Desa. Maria de Nazaré Medeiros Rocha
Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007732420255020502
Processo nº 1000773-24.2025.5.02.0502
Tribunal Pleno - Cadeira 45
FGTS · FGTS · Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Décimo Terceiro Salário · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020946820245020037
Processo nº 1002094-68.2024.5.02.0037
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006856820265020043
Processo nº 1000685-68.2026.5.02.0043
43ª Vara do Trabalho de São Paulo
Operador de Telemarketing · Duração do Trabalho · Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Indenização por Dano Moral · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta
- TRT7Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000293220265070030
Processo nº 0000029-32.2026.5.07.0030
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
Comissões e Percentuais · Restituição/Indenização de Despesas · Salário/Diferença Salarial · Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003019620255020704
Processo nº 1000301-96.2025.5.02.0704
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10006538320265020004
Processo nº 1000653-83.2026.5.02.0004
4ª Vara do Trabalho de São Paulo
Rescisão Indireta · Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Dano Moral / Material
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019459020255020052
Processo nº 1001945-90.2025.5.02.0052
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Sucumbenciais · Exame Médico Adminissional/Demissional · FGTS · Levantamento/Liberação · Rescisão do Contrato de Trabalho · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Gu
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007305520265020372
Processo nº 1000730-55.2026.5.02.0372
3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005168220245020421
Processo nº 1000516-82.2024.5.02.0421
5ª Turma - Cadeira 5
Levantamento/Liberação · Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001751020265060351
Processo nº 0000175-10.2026.5.06.0351
GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA
Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000119420265020074
Processo nº 1000011-94.2026.5.02.0074
13ª Turma - Cadeira 5
Levantamento do FGTS · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Assiduidade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporciona
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001406420255110151
Processo nº 0000140-64.2025.5.11.0151
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · FGTS · Férias · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Salário Vencido/Retido · Rescisão do Contrato de Trabalho · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional ·
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