Jurisprudência sobre Responsabilidade Civil do Empregador
767 decisões públicas tratam de Responsabilidade Civil do Empregador — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Responsabilidade Civil do Empregador
Calculado de 767 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Responsabilidade Civil do Empregador
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002699620255120036
Processo nº 0000269-96.2025.5.12.0036
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Férias · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Responsabilidade Civil do Empregador
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011305320245020303
Processo nº 1001130-53.2024.5.02.0303
Órgão Especial - Cadeira 21
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Mor
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021996920235020202
Processo nº 1002199-69.2023.5.02.0202
Tribunal Pleno - Cadeira 78
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Adicional de Transferência · Responsabilidade Civil do Empregador
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016376420255020372
Processo nº 1001637-64.2025.5.02.0372
5ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006016020245020262
Processo nº 1000601-60.2024.5.02.0262
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Adicional Noturno · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Estético · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000531820245120054
Processo nº 0000053-18.2024.5.12.0054
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Trabalho aos Domingos · Plano de Saúde · Quebra de Caixa · Dispensa Discriminatória · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Material · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Assédio Moral · Co
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003960520255020421
Processo nº 1000396-05.2025.5.02.0421
SDI-6 - Cadeira 7
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10013776620255020087
Processo nº 1001377-66.2025.5.02.0087
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Sucumbenciais · Documental · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Cartão de Ponto · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso P
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001659620245120050
Processo nº 0000165-96.2024.5.12.0050
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
Anotação/Baixa/Retificação · Salário/Diferença Salarial · Vale Transporte · Responsabilidade Civil do Empregador · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10022401720255020703
Processo nº 1002240-17.2025.5.02.0703
Órgão Especial - Cadeira 24
Intervalo Intrajornada · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Moral · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008472920255020292
Processo nº 1000847-29.2025.5.02.0292
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Acúmulo de Função · Adicional de Periculosidade · Estabilidade Acidentária · Responsabilidade Civil do Empregador · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002837220265020435
Processo nº 1000283-72.2026.5.02.0435
9ª Turma - Cadeira 1
Dano Moral / Material · FGTS · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Férias · Rescisão do Contrato de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004332220255170101
Processo nº 0000433-22.2025.5.17.0101
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016863620245020374
Processo nº 1001686-36.2024.5.02.0374
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Férias · Décimo Terceiro Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Sa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015199020245020027
Processo nº 1001519-90.2024.5.02.0027
14ª Turma - Cadeira 2
Honorários Advocatícios · Licença Previdenciária · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Acidente de trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010041820255020319
Processo nº 1001004-18.2025.5.02.0319
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003930520255020242
Processo nº 1000393-05.2025.5.02.0242
Tribunal Pleno - Cadeira 26
CTPS · FGTS · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Civil do Empregador · I
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011432320255020463
Processo nº 1001143-23.2025.5.02.0463
SDI-7 - Cadeira 4
Responsabilidade Civil do Empregador · Doença Ocupacional · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012809020255020467
Processo nº 1001280-90.2025.5.02.0467
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Honorários na Justiça do Trabalho · Plano de Saúde · Reintegração de Empregado · Diferenças por Desvio de Função · Salário Substituição · Estabilidade Acidentária · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00205627820245040381
Processo nº 0020562-78.2024.5.04.0381
Gabinete Edson Pecis Lerrer
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terce
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017223120255020055
Processo nº 1001722-31.2025.5.02.0055
SDI-4 - Cadeira 6
Ônus da Prova · FGTS · Levantamento do FGTS · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · FGTS · Acúmulo de Função · Controle de Jornada · Regime 12x36 · Cartão de Ponto · Férias · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016224520255020033
Processo nº 1001622-45.2025.5.02.0033
SDI-6 - Cadeira 7
Intervalo Intrajornada · Plano de Saúde · Estabilidade Acidentária · Dispensa Discriminatória · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Grupo
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014220320245120004
Processo nº 0001422-03.2024.5.12.0004
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014140420255020052
Processo nº 1001414-04.2025.5.02.0052
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Tutela de Urgência · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Astreintes · Dano Moral / Material · Estabilidade Provisória · Reintegração de Empregado · FGTS · Seguro de Vi
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10020586020255020079
Processo nº 1002058-60.2025.5.02.0079
SDI-7 - Cadeira 4
Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Férias · Décimo Terceiro Salário · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 d
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017845720235020050
Processo nº 1001784-57.2023.5.02.0050
17ª Turma - Cadeira 1
Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Responsabilidade Civil do Empregador · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015245920245020077
Processo nº 1001524-59.2024.5.02.0077
Tribunal Pleno - Cadeira 47
intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011778020255020468
Processo nº 1001177-80.2025.5.02.0468
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018798820255020609
Processo nº 1001879-88.2025.5.02.0609
SDI-4 - Cadeira 7
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Levantamento do FGTS · Vale Transporte · FGTS · Duração do Trabalho · Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Jornada Contratual de 6 Horas
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008796220255020703
Processo nº 1000879-62.2025.5.02.0703
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Estabilidade Acidentária · Responsabilidade Civil do Empregador · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10014770820255020447
Processo nº 1001477-08.2025.5.02.0447
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Gratificação Ajustada · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Civil do Empregador
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002585920265110101
Processo nº 0000258-59.2026.5.11.0101
1ª Vara do Trabalho de Parintins
Reconhecimento de Relação de Emprego · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Responsabilidade Civil do Empregador
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006361720255020090
Processo nº 1000636-17.2025.5.02.0090
SDI-4 - Cadeira 7
Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Férias · Décimo Terceiro Salário · Diárias · Auxílio/Tíquete Aliment
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015644320245170141
Processo nº 0001564-43.2024.5.17.0141
Gabinete da Presidencia
Doença Ocupacional · Responsabilidade Civil do Empregador · Valor Arbitrado · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Material · Sucumbência · Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005076720255020007
Processo nº 1000507-67.2025.5.02.0007
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Guias do Seguro Desemprego · Sucumbenciais · FGTS · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Duração do Trabalho · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017544620255020084
Processo nº 1001754-46.2025.5.02.0084
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Tutela de Urgência · Adicional de Insalubridade · Estabilidade Acidentária · Dispensa Discriminatória · Responsabilidade Civil do Empregador · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012887920255020463
Processo nº 1001288-79.2025.5.02.0463
SDI-3 - Cadeira 8
Plano de Saúde · Estabilidade Acidentária · Responsabilidade Civil do Empregador · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008774520255020363
Processo nº 1000877-45.2025.5.02.0363
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Cumulação com Adicional de Insalubridade · Responsabilidade Civil do Empregador · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007787720255020718
Processo nº 1000778-77.2025.5.02.0718
5ª Turma - Cadeira 5
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Resp
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004471520265020313
Processo nº 1000447-15.2026.5.02.0313
3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Tutela de Urgência · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009326420255140141
Processo nº 0000932-64.2025.5.14.0141
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Competência da Justiça do Trabalho · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Dano Moral / Material · Correção Monetária · Reflexos · Estabilidade Acidentária · Dispensa Discriminatória · Responsabilidade Civil do Empregado
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10031515720255020241
Processo nº 1003151-57.2025.5.02.0241
8ª Turma - Cadeira 3
Levantamento do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Maternidade · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidad
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009606620245120062
Processo nº 0000960-66.2024.5.12.0062
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Salário / Pagamento · Adicional de Insalubridade · Plano de Cargos e Salários · Rescisão Indireta · Termo de Rescisão Contratual · Responsabilidade Civil do Empregador
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003473320265020031
Processo nº 1000347-33.2026.5.02.0031
31ª Vara do Trabalho de São Paulo
Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Sucumbenciais · Responsabilidade Civil do Empregador
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014016820255020031
Processo nº 1001401-68.2025.5.02.0031
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Tutela de Urgência · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Insalubridade · Responsabilidade Civil do Empregador · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Doença Ocupaciona
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007808920255020316
Processo nº 1000780-89.2025.5.02.0316
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil do Empregador
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000775220255020707
Processo nº 1000077-52.2025.5.02.0707
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Estabilidade Provisória · FGTS · Acúmulo de Função · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Estabilidad
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011271020245120054
Processo nº 0001127-10.2024.5.12.0054
OJ de Análise de Recurso
Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Estabilidade Acidentária · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho
- TRT2Remessa Necessária / Recurso OrdinárioImprocedenteRemessa Necessária / Recurso Ordinário nº 10016303420255020029
Processo nº 1001630-34.2025.5.02.0029
4ª Turma - Cadeira 1
Rescisão do Contrato de Trabalho · Dispensa Discriminatória · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10007537920255020713
Processo nº 1000753-79.2025.5.02.0713
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Intervalo Intrajornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Moral · Indenização por D
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012050420255020709
Processo nº 1001205-04.2025.5.02.0709
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Civil do Empregador
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10003476020265020313
Processo nº 1000347-60.2026.5.02.0313
3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Horas Extras · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006947820255120051
Processo nº 0000694-78.2025.5.12.0051
Gabinete Vago - GRBP
Unicidade Contratual · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Salário por Fora - Integração · Responsabilidade Civil do Empregador · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000355420255020205
Processo nº 1000035-54.2025.5.02.0205
Tribunal Pleno - Cadeira 40
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Processo nº 1001526-81.2025.5.02.0016
Tribunal Pleno - Cadeira 18
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7ª Turma - Cadeira 5
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Órgão Especial - Cadeira 22
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SDI-7 - Cadeira 4
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