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Assunto

Jurisprudência sobre Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios

1.960 decisões públicas tratam de Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.

Como os tribunais decidem: Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios

44% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 1.960 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões sobre Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10010712020245020706

    Processo nº 1001071-20.2024.5.02.0706

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48

    Honorários na Justiça do Trabalho · Equiparação Salarial · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia · Indeniza

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10007574120255020447

    Processo nº 1000757-41.2025.5.02.0447

    Tribunal Pleno - Cadeira 92

    Dano Moral / Material · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Trabalho aos Domingos · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Multa Prevista em Norma Coleti

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10003692220245020303

    Processo nº 1000369-22.2024.5.02.0303

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58

    Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade

  • TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000039220265020050

    Processo nº 1000003-92.2026.5.02.0050

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48

    Intimação / Notificação · Sucumbenciais · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10021736420255020311

    Processo nº 1002173-64.2025.5.02.0311

    Tribunal Pleno - Cadeira 26

    Honorários Periciais · Guias do Seguro Desemprego · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Adicional de Insalubridade · Liberação/Entrega das Guias · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10010424220265020433

    Processo nº 1001042-42.2026.5.02.0433

    3ª Vara do Trabalho de Santo André

    Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10007243120255020292

    Processo nº 1000724-31.2025.5.02.0292

    Tribunal Pleno - Cadeira 47

    Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Equiparação Salarial · Desvio de Função · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Ve

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10013602520255020024

    Processo nº 1001360-25.2025.5.02.0024

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71

    Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Descontos Fiscais · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego · V

  • TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000204020265110101

    Processo nº 0000020-40.2026.5.11.0101

    Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio

    Competência da Justiça do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Adicional · Adicional de Insalubridade

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10013736220235020034

    Processo nº 1001373-62.2023.5.02.0034

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17

    Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Equiparação Salarial · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · FGTS · Desvio de Função · Devolução/Retenção · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Férias · Verbas Rem

  • TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10014816020255020054

    Processo nº 1001481-60.2025.5.02.0054

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61

    FGTS · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10021744920255020602

    Processo nº 1002174-49.2025.5.02.0602

    SDI-6 - Cadeira 7

    Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · intervalo Interjonadas · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano

  • TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10045680820255020221

    Processo nº 1004568-08.2025.5.02.0221

    18ª Turma - Cadeira 4

    FGTS · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10020149120255020709

    Processo nº 1002014-91.2025.5.02.0709

    17ª Turma - Cadeira 1

    Enquadramento Sindical · Anulação/Nulidade · Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios · Auxílio/Cesta Alimentação · Financeiras/Equiparação Bancário · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · In

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10014443220255020022

    Processo nº 1001444-32.2025.5.02.0022

    9ª Turma - Cadeira 1

    Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias ·

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10005647020255020303

    Processo nº 1000564-70.2025.5.02.0303

    9ª Turma - Cadeira 3

    Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Rescisão Indireta

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10005231220255020301

    Processo nº 1000523-12.2025.5.02.0301

    9ª Turma - Cadeira 1

    Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Distribuição Dinâmica - Inversão · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gra

  • TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004664320265110101

    Processo nº 0000466-43.2026.5.11.0101

    1ª Vara do Trabalho de Parintins

    Adicional de Insalubridade · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10016041220255020231

    Processo nº 1001604-12.2025.5.02.0231

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57

    Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Responsabilidade Solidária/Subs

  • TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10002021620265020018

    Processo nº 1000202-16.2026.5.02.0018

    Tribunal Pleno - Cadeira 55

    Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias ·

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10016307520255020468

    Processo nº 1001630-75.2025.5.02.0468

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17

    Reintegração de Empregado · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Multa do Artigo 467 da CLT

  • TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10010128120255020064

    Processo nº 1001012-81.2025.5.02.0064

    14ª Turma - Cadeira 2

    Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Férias · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Décimo Terceiro Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10022171920255020203

    Processo nº 1002217-19.2025.5.02.0203

    SDI-3 - Cadeira 9

    Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias ·

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10023452120245020382

    Processo nº 1002345-21.2024.5.02.0382

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31

    Tutela de Urgência · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Salário / Pagamento · FGTS · Férias · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · D

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10014535220255020035

    Processo nº 1001453-52.2025.5.02.0035

    SDI-3 - Cadeira 9

    Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Art

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10014322020255020086

    Processo nº 1001432-20.2025.5.02.0086

    SDI-4 - Cadeira 7

    Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias ·

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10015127020255020704

    Processo nº 1001512-70.2025.5.02.0704

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30

    Multa Convencional · FGTS · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005758720265020231

    Processo nº 1000575-87.2026.5.02.0231

    1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba

    Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Verbas Rescisórias · Intervalo Intrajornada · Salário/Diferença Salarial · Diferença de Caixa · Horas Extras

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10005234020255020033

    Processo nº 1000523-40.2025.5.02.0033

    Tribunal Pleno - Cadeira 56

    Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional

  • TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005071620265110002

    Processo nº 0000507-16.2026.5.11.0002

    2ª Vara do Trabalho de Manaus

    Horas Extras · Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Férias · Férias / Gozo / Fruição · Indenização por Dano Moral · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Contribuições Previdenciárias · Competência da Justiça do Trab

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10012931420255020007

    Processo nº 1001293-14.2025.5.02.0007

    5ª Turma - Cadeira 5

    FGTS · Intervalo Intrajornada · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10022409520255020386

    Processo nº 1002240-95.2025.5.02.0386

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91

    Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Função · Salário por Equiparação/Isonomia · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017351920255020382

    Processo nº 1001735-19.2025.5.02.0382

    SDI-3 - Cadeira 7

    Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Paternidade · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego ·

  • TRT11Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00005085620265110016

    Processo nº 0000508-56.2026.5.11.0016

    16ª Vara do Trabalho de Manaus

    Nulidade · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Adicional de Horas Extras · Correção Monetária · Verbas Rescisórias

  • TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedente
    Recurso de Revista com Agravo nº 00007556120245170009

    Processo nº 0000755-61.2024.5.17.0009

    Gabinete da Presidencia

    Comissões e Percentuais · Sucumbência · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Prêmio

  • TRT7Consignação em PagamentoProcedente
    Consignação em Pagamento nº 00005390520265070011

    Processo nº 0000539-05.2026.5.07.0011

    11ª Vara do Trabalho de Fortaleza

    Verbas Rescisórias · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10007770920265020314

    Processo nº 1000777-09.2026.5.02.0314

    4ª Vara do Trabalho de Guarulhos

    Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios

  • TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10016698420255020464

    Processo nº 1001669-84.2025.5.02.0464

    Órgão Especial - Cadeira 13

    Adicional de Horas Extras · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral

  • TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00016190420255110051

    Processo nº 0001619-04.2025.5.11.0051

    Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela

    Competência da Justiça do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Verbas Remuneratórias, Ind

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10010041820255020319

    Processo nº 1001004-18.2025.5.02.0319

    Tribunal Pleno - Cadeira 50

    Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio ·

  • TRT12Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00017006320235120028

    Processo nº 0001700-63.2023.5.12.0028

    Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto

    Horas Extras · Horas Extras · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007065320265020719

    Processo nº 1000706-53.2026.5.02.0719

    19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul

    Tutela de Urgência · Enquadramento Sindical · Plano de Saúde · Plano de Saúde · Auxílio Creche · Auxílio/Tíquete Alimentação · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Nulidade - Impedimento · Reconhecimento

  • TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00015362920255110005

    Processo nº 0001536-29.2025.5.11.0005

    Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais

    Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10011701320255020008

    Processo nº 1001170-13.2025.5.02.0008

    SDI-1 - Cadeira 6

    Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias ·

  • TRT2Cumprimento Provisório de SentençaImprocedente
    Cumprimento Provisório de Sentença nº 10005862120265020004

    Processo nº 1000586-21.2026.5.02.0004

    4ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Horas Extras · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Intervalo Intrajornada · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS · Participação nos Lucros e Resultados - PLR

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10015296720255020038

    Processo nº 1001529-67.2025.5.02.0038

    14ª Turma - Cadeira 2

    Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · FGTS · Correção Monetária · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Complementação de Benefício Previdenciário · Indenização por Dano Material

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10021284620245020036

    Processo nº 1002128-46.2024.5.02.0036

    Tribunal Pleno - Cadeira 65

    FGTS · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Transferência · Multa de 40% do FGTS

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10013483620255020048

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