Jurisprudência sobre Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
487 decisões públicas tratam de Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
Calculado de 649 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002574820235050036
Processo nº 0000257-48.2023.5.05.0036
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Trabalho aos Domingos · Salário Família · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · FGTS · FGTS
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00204694420235040028
Processo nº 0020469-44.2023.5.04.0028
Gabinete Francisco Rossal de Araújo
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Abono Pecuniário · Vale Transporte · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Civil em Outras Relações
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10001395820265020707
Processo nº 1000139-58.2026.5.02.0707
SDC - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000536820225050511
Processo nº 0000053-68.2022.5.05.0511
Gab. Des. Mirinaide Carneiro
Correção Monetária · Duração do Trabalho · Contrato Individual de Trabalho · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Dif
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204630620235040103
Processo nº 0020463-06.2023.5.04.0103
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Anotação/Retenção da CTPS · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00203004120145040006
Processo nº 0020300-41.2014.5.04.0006
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coleti
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202380820225040301
Processo nº 0020238-08.2022.5.04.0301
Gabinete Maria Cristina Schaan Ferreira
Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário · Guias do Seguro Desemprego · Sucumbenciais · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Trabalho aos Domingos · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000316220265020211
Processo nº 1000031-62.2026.5.02.0211
SDI-2 - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10000416120265020032
Processo nº 1000041-61.2026.5.02.0032
Tribunal Pleno - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00205489320235040231
Processo nº 0020548-93.2023.5.04.0231
Gabinete Janney Camargo Bina
Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Intervalo Intrajornada · Trabalho aos Domingos · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000309520265020011
Processo nº 1000030-95.2026.5.02.0011
Tribunal Pleno - Cadeira 31
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10015430320255020054
Processo nº 1001543-03.2025.5.02.0054
14ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10024462220255020609
Processo nº 1002446-22.2025.5.02.0609
SDI-8 - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10001696820265020004
Processo nº 1000169-68.2026.5.02.0004
Tribunal Pleno - Cadeira 58
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002245620265020606
Processo nº 1000224-56.2026.5.02.0606
SDI-7 - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009040520245230037
Processo nº 0000904-05.2024.5.23.0037
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerad
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10020293620255020038
Processo nº 1002029-36.2025.5.02.0038
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008552620245200011
Processo nº 0000855-26.2024.5.20.0011
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT7Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00005053020265070011
Processo nº 0000505-30.2026.5.07.0011
11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Reconhecimento de Relação de Emprego · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral Coletivo · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporciona
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017546820145020401
Processo nº 0001754-68.2014.5.02.0401
Órgão Especial - Cadeira 5
Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Multa Prevista em Nor
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10010654920255020036
Processo nº 1001065-49.2025.5.02.0036
SDI-6 - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017346520255020501
Processo nº 1001734-65.2025.5.02.0501
11ª Turma - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00204957720235040372
Processo nº 0020495-77.2023.5.04.0372
Gabinete Angela Rosi Almeida Chapper
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Acúmulo de Função · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10022099720255020702
Processo nº 1002209-97.2025.5.02.0702
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10020845220255020081
Processo nº 1002084-52.2025.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 38
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001047320245230102
Processo nº 0000104-73.2024.5.23.0102
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Ônus da Prova · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalh
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10023838220255020613
Processo nº 1002383-82.2025.5.02.0613
SDI-3 - Cadeira 8
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10027345520255020613
Processo nº 1002734-55.2025.5.02.0613
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019856020255020056
Processo nº 1001985-60.2025.5.02.0056
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017146020255020053
Processo nº 1001714-60.2025.5.02.0053
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 32
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10015156920255020075
Processo nº 1001515-69.2025.5.02.0075
Tribunal Pleno - Cadeira 83
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10021994120255020318
Processo nº 1002199-41.2025.5.02.0318
SDI-4 - Cadeira 8
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010440920255020704
Processo nº 1001044-09.2025.5.02.0704
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017442720255020011
Processo nº 1001744-27.2025.5.02.0011
Tribunal Pleno - Cadeira 93
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201806220225040282
Processo nº 0020180-62.2022.5.04.0282
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Adicional de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Civil em Outras Relações de
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018798820255020609
Processo nº 1001879-88.2025.5.02.0609
8ª Turma - Cadeira 4
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Levantamento do FGTS · Vale Transporte · FGTS · Duração do Trabalho · Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Jornada Contratual de 6 Horas
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00212836320245040661
Processo nº 0021283-63.2024.5.04.0661
Gabinete Simone Maria Nunes
Professores · Horas Extras · Responsabilidade Civil do Empregador · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006996920245020254
Processo nº 1000699-69.2024.5.02.0254
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Dano Moral / Material
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002673820255230031
Processo nº 0000267-38.2025.5.23.0031
GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Salário / Pagamento · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Gratificação de F
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00205562020245040204
Processo nº 0020556-20.2024.5.04.0204
Gabinete Rosiul de Freitas Azambuja
Honorários na Justiça do Trabalho · CTPS · Horas Extras · Horas in Itinere · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Responsabilidade Civil do Empregador · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Responsabi
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011106520255070025
Processo nº 0001110-65.2025.5.07.0025
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00200016120235040002
Processo nº 0020001-61.2023.5.04.0002
Gabinete Francisco Rossal de Araújo
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Prorrogação do Horário Noturno · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Ar
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005158920115040009
Processo nº 0000515-89.2011.5.04.0009
Gabinete Emílio Papaléo Zin
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Depoimento · Correção Monetária · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissionista · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Eletrici
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108701920255030035
Processo nº 0010870-19.2025.5.03.0035
Gabinete da Presidencia
Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Rescisão do Contrato de Trabalho
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10021834820245020601
Processo nº 1002183-48.2024.5.02.0601
Gabinete da Presidencia
Terceirização/Tomador de Serviços · Ônus da Prova · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Verbas Rescisórias · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00200156620165040721
Processo nº 0020015-66.2016.5.04.0721
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Compensação de Jornada · Adicional de Periculosidade · Eletricitário · Integração em Verbas Rescisórias · Plano de Cargos e Salários · Resci
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208425120225040015
Processo nº 0020842-51.2022.5.04.0015
Gabinete Francisco Rossal de Araújo
Honorários Advocatícios · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Devolução / Entrega de Objetos / Docume
- TRT22Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000704220265220107
Processo nº 0000070-42.2026.5.22.0107
VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
Ônus da Prova · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00207833020225040123
Processo nº 0020783-30.2022.5.04.0123
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Descontos Salariais - Devolução · Salário / Pagamento · Responsabilidade Solidária/Subs
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016464020255070037
Processo nº 0001646-40.2025.5.07.0037
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Negativa de Prestação Jurisdicional · Cerceamento de Defesa · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00202351920235040204
Processo nº 0020235-19.2023.5.04.0204
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000465420265140101
Processo nº 0000046-54.2026.5.14.0101
VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
Competência da Justiça do Trabalho · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Distribuição Dinâmica - Inversão · Honorários Advocatícios · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Co
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006137620255230002
Processo nº 0000613-76.2025.5.23.0002
GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO
Honorários na Justiça do Trabalho · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Dispensa Discriminatória · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Mult
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006873720215050014
Processo nº 0000687-37.2021.5.05.0014
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Verbas Rescisórias · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Depósito
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011206220245230005
Processo nº 0001120-62.2024.5.23.0005
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Décimo Terceiro Salário · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004196720255230102
Processo nº 0000419-67.2025.5.23.0102
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
Honorários na Justiça do Trabalho · Compensação de Jornada · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00202231820235040232
Processo nº 0020223-18.2023.5.04.0232
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
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Processo nº 0011385-83.2024.5.03.0069
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Processo nº 0000491-54.2025.5.23.0102
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Intimação / Notificação · Honorários Periciais · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014139620245020361
Processo nº 1001413-96.2024.5.02.0361
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Ônus da Prova · Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Verbas Rescisórias
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