Jurisprudência sobre Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
763 decisões públicas tratam de Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
Calculado de 763 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008866420225120035
Processo nº 0000886-64.2022.5.12.0035
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Competência Funcional · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Aeronautas · Contrato Individual de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Traba
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016652020235020043
Processo nº 1001665-20.2023.5.02.0043
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Intervalo 15 Minutos Mulher · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · FGTS
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017008420255020018
Processo nº 1001700-84.2025.5.02.0018
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10016037120255020087
Processo nº 1001603-71.2025.5.02.0087
SDI-6 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10001537120265020083
Processo nº 1000153-71.2026.5.02.0083
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10010331320255020402
Processo nº 1001033-13.2025.5.02.0402
5ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000236220265020057
Processo nº 1000023-62.2026.5.02.0057
Órgão Especial - Cadeira 24
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10002225020265020715
Processo nº 1000222-50.2026.5.02.0715
18ª Turma - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019923820255020384
Processo nº 1001992-38.2025.5.02.0384
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10001395820265020707
Processo nº 1000139-58.2026.5.02.0707
17ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204630620235040103
Processo nº 0020463-06.2023.5.04.0103
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Anotação/Retenção da CTPS · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002368220265020311
Processo nº 1000236-82.2026.5.02.0311
SDI-6 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010253620255020014
Processo nº 1001025-36.2025.5.02.0014
Tribunal Pleno - Cadeira 92
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- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10002675320265020004
Processo nº 1000267-53.2026.5.02.0004
SDI-6 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10013497520255020709
Processo nº 1001349-75.2025.5.02.0709
SDI-8 - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000316220265020211
Processo nº 1000031-62.2026.5.02.0211
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10000416120265020032
Processo nº 1000041-61.2026.5.02.0032
SDI-7 - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10021115820255020720
Processo nº 1002111-58.2025.5.02.0720
9ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006148120265020232
Processo nº 1000614-81.2026.5.02.0232
2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba
Verbas Rescisórias · Ônus da Prova · Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000309520265020011
Processo nº 1000030-95.2026.5.02.0011
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10020943220255020070
Processo nº 1002094-32.2025.5.02.0070
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002245620265020606
Processo nº 1000224-56.2026.5.02.0606
15ª Turma - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10020922720255020017
Processo nº 1002092-27.2025.5.02.0017
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10002850520265020609
Processo nº 1000285-05.2026.5.02.0609
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10020293620255020038
Processo nº 1002029-36.2025.5.02.0038
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
- TRT7Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00005053020265070011
Processo nº 0000505-30.2026.5.07.0011
11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Reconhecimento de Relação de Emprego · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral Coletivo · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporciona
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10010654920255020036
Processo nº 1001065-49.2025.5.02.0036
13ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017346520255020501
Processo nº 1001734-65.2025.5.02.0501
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00204957720235040372
Processo nº 0020495-77.2023.5.04.0372
Gabinete Angela Rosi Almeida Chapper
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Acúmulo de Função · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10022099720255020702
Processo nº 1002209-97.2025.5.02.0702
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10030243620255020204
Processo nº 1003024-36.2025.5.02.0204
SDI-6 - Cadeira 10
Custas · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10020845220255020081
Processo nº 1002084-52.2025.5.02.0081
Órgão Especial - Cadeira 22
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10023838220255020613
Processo nº 1002383-82.2025.5.02.0613
SDI-7 - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019856020255020056
Processo nº 1001985-60.2025.5.02.0056
SDI-6 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017146020255020053
Processo nº 1001714-60.2025.5.02.0053
SDI-2 - Cadeira 8
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10021994120255020318
Processo nº 1002199-41.2025.5.02.0318
16ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013855320255020601
Processo nº 1001385-53.2025.5.02.0601
SDI-2 - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010440920255020704
Processo nº 1001044-09.2025.5.02.0704
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017442720255020011
Processo nº 1001744-27.2025.5.02.0011
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018798820255020609
Processo nº 1001879-88.2025.5.02.0609
SDI-4 - Cadeira 7
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Levantamento do FGTS · Vale Transporte · FGTS · Duração do Trabalho · Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Jornada Contratual de 6 Horas
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10020135620255020467
Processo nº 1002013-56.2025.5.02.0467
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10014938620255020050
Processo nº 1001493-86.2025.5.02.0050
9ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010808820255020045
Processo nº 1001080-88.2025.5.02.0045
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019402620255020066
Processo nº 1001940-26.2025.5.02.0066
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10022581720255020613
Processo nº 1002258-17.2025.5.02.0613
Órgão Especial - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10016030720255020076
Processo nº 1001603-07.2025.5.02.0076
7ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007284020255020075
Processo nº 1000728-40.2025.5.02.0075
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005076720255020007
Processo nº 1000507-67.2025.5.02.0007
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Guias do Seguro Desemprego · Sucumbenciais · FGTS · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Duração do Trabalho · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10016002020255020022
Processo nº 1001600-20.2025.5.02.0022
SDI-7 - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019789820255020046
Processo nº 1001978-98.2025.5.02.0046
SDI-4 - Cadeira 6
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10017841920255020040
Processo nº 1001784-19.2025.5.02.0040
17ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10018690920255020071
Processo nº 1001869-09.2025.5.02.0071
8ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009157520255120014
Processo nº 0000915-75.2025.5.12.0014
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Relação de Trabalho · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Proteção de Dados Pessoais
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10028160420255020511
Processo nº 1002816-04.2025.5.02.0511
Órgão Especial - Cadeira 24
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011106520255070025
Processo nº 0001110-65.2025.5.07.0025
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10016550720255020301
Processo nº 1001655-07.2025.5.02.0301
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10024926220255020204
Processo nº 1002492-62.2025.5.02.0204
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10002962320265020063
Processo nº 1000296-23.2026.5.02.0063
63ª Vara do Trabalho de São Paulo
Ônus da Prova · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10010479020255020080
Processo nº 1001047-90.2025.5.02.0080
Órgão Especial - Cadeira 13
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10022396120255020079
Processo nº 1002239-61.2025.5.02.0079
18ª Turma - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
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