Jurisprudência sobre Desvio de Função
1.650 decisões públicas tratam de Desvio de Função — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Desvio de Função
Calculado de 1.650 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Desvio de Função
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10007067020245020057
Processo nº 1000706-70.2024.5.02.0057
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Desvio de Função · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012197420245020045
Processo nº 1001219-74.2024.5.02.0045
SDI-8 - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Desvio de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Férias · Indenização/D
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005693520255020031
Processo nº 1000569-35.2025.5.02.0031
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Equiparação Salarial · Desvio de Função · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · S
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10002923020265020016
Processo nº 1000292-30.2026.5.02.0016
17ª Turma - Cadeira 1
Sucumbenciais · Desvio de Função · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10005476720255020292
Processo nº 1000547-67.2025.5.02.0292
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Depósito/Diferenças · Férias · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Adicional de I
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007243120255020292
Processo nº 1000724-31.2025.5.02.0292
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Equiparação Salarial · Desvio de Função · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Ve
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005507420255020016
Processo nº 1000550-74.2025.5.02.0016
Órgão Especial - Cadeira 4
Provas em geral · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Sucumbenciais · Documental · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · I
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10008051320265020302
Processo nº 1000805-13.2026.5.02.0302
2ª Vara do Trabalho de Guarujá
Desvio de Função · Diferenças por Desvio de Função · Acúmulo de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013736220235020034
Processo nº 1001373-62.2023.5.02.0034
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Equiparação Salarial · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · FGTS · Desvio de Função · Devolução/Retenção · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Férias · Verbas Rem
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005780520255120041
Processo nº 0000578-05.2025.5.12.0041
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Horas Extras · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002052420245020702
Processo nº 1000205-24.2024.5.02.0702
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Descontos Previdenciários · Honorários Advocatícios · Desvio de Função · Correção Monetária · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010446020255020202
Processo nº 1001044-60.2025.5.02.0202
SDI-7 - Cadeira 3
Desvio de Função · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Dispensa Discriminatória · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Acidente de Trabalho · Assédio Moral · Doença Ocupacional
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008527120255120007
Processo nº 0000852-71.2025.5.12.0007
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Contribuições Previdenciárias · Contrato Individual de Trabalho · Desvio de Função · Nulidade · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007750920245020088
Processo nº 1000775-09.2024.5.02.0088
Órgão Especial - Cadeira 21
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Substituição de Penhora · Desvio de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Diferenças por Desvio de Fu
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006955820265110018
Processo nº 0000695-58.2026.5.11.0018
18ª Vara do Trabalho de Manaus
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Desvio de Função · Diferenças por Desvio de Função · Acúmulo de Função · Salário por Acúmulo de Cargo
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10002533920265020014
Processo nº 1000253-39.2026.5.02.0014
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Acúmulo de Função · Desvio de Função · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017558020235020058
Processo nº 1001755-80.2023.5.02.0058
Órgão Especial - Cadeira 24
Vigia e Vigilantes · Desvio de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Diferenças por Desvio de Função · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico · Terceirização/Tomador de S
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10003509120265020611
Processo nº 1000350-91.2026.5.02.0611
SDI-6 - Cadeira 7
Férias / Gozo / Fruição · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Comissões e Percentuais · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020655320255020402
Processo nº 1002065-53.2025.5.02.0402
Tribunal Pleno - Cadeira 54
isonomia/Diferença Salarial · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Diferenças por Desvio de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa do
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017504020255020203
Processo nº 1001750-40.2025.5.02.0203
13ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Desvio de Função · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Diferenças por Desvio de Função · Condições Degradantes · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019681020245020072
Processo nº 1001968-10.2024.5.02.0072
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Férias / Gozo / Fruição · Desvio de Função · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Diferenças por Desvio de Função · Férias Proporcionais
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014631920255020481
Processo nº 1001463-19.2025.5.02.0481
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Divisor de Horas Extras · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Comissões e Percentuais · Salário Substituição · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012386220255020363
Processo nº 1001238-62.2025.5.02.0363
5ª Turma - Cadeira 5
Unicidade Contratual · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10009058020255020373
Processo nº 1000905-80.2025.5.02.0373
Órgão Especial - Cadeira 24
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Desvio de Função · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Diferenças por Desvio de Função
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10008284820265020434
Processo nº 1000828-48.2026.5.02.0434
4ª Vara do Trabalho de Santo André
FGTS · Multa de 40% do FGTS · Gratificação Anual · Verbas Rescisórias · Gratificação · Gratificação Ajustada · Gratificação de Férias · Férias · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Horas Extras · Natureza Jurídica da Pa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011991020255020058
Processo nº 1001199-10.2025.5.02.0058
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Acúmulo de Função · Desvio de Função · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Equipamento de Proteção Individual - EPI
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10029736120255020386
Processo nº 1002973-61.2025.5.02.0386
7ª Turma - Cadeira 3
Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Divisor de Horas Extras · Gratificação · Desvio de Função · Gratificação de Função · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00017855020255120005
Processo nº 0001785-50.2025.5.12.0005
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Horas Extras · Desvio de Função · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10015989820265020221
Processo nº 1001598-98.2026.5.02.0221
Vara do Trabalho de Cajamar
Honorários Advocatícios · Descontos Salariais - Devolução · Anotação/Baixa/Retificação · Desvio de Função · Diferenças por Desvio de Função
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010182920255020019
Processo nº 1001018-29.2025.5.02.0019
14ª Turma - Cadeira 2
Desvio de Função · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015866320255020401
Processo nº 1001586-63.2025.5.02.0401
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Anotação na CTPS · Multa Convencional · Sucumbenciais · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salári
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008446420255020069
Processo nº 1000844-64.2025.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Desvio de Função · Hora Noturna Reduzida · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006136620255020221
Processo nº 1000613-66.2025.5.02.0221
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Acúmulo de Função · Desvio de Função · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa · Responsabilidade Sol
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10016699420255020008
Processo nº 1001669-94.2025.5.02.0008
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Honorários Advocatícios · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Desvio de Função · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006101420265020048
Processo nº 1000610-14.2026.5.02.0048
48ª Vara do Trabalho de São Paulo
Unicidade Contratual · Diferenças por Desvio de Função · Desvio de Função · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010242220255120004
Processo nº 0001024-22.2025.5.12.0004
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Intervalo Intrajornada · FGTS · Desvio de Função · Hora Extra/Intervalo · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006585120255020292
Processo nº 1000658-51.2025.5.02.0292
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extr
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10011714220255020252
Processo nº 1001171-42.2025.5.02.0252
SDI-4 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Desvio de Função · Diferenças por Desvio de Função · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016643720255020052
Processo nº 1001664-37.2025.5.02.0052
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Desvio de Função · Controle de Jornada · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Salário por Acúmulo de Cargo
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000297720255120046
Processo nº 0000029-77.2025.5.12.0046
Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima
Horas Extras · FGTS · Desvio de Função · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004512820255020009
Processo nº 1000451-28.2025.5.02.0009
SDI-7 - Cadeira 2
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Desvio de Função · Adicional de Horas Extras · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012858020255020704
Processo nº 1001285-80.2025.5.02.0704
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Honorários Advocatícios · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Desvio de Função · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · In
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10028713920255020386
Processo nº 1002871-39.2025.5.02.0386
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41
Honorários Advocatícios · Cargo de Confiança · Desvio de Função · Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Função
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009080620265020242
Processo nº 1000908-06.2026.5.02.0242
2ª Vara do Trabalho de Cotia
Doença Ocupacional · Desvio de Função · Adicional de Insalubridade · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral · Adicional de Periculosidade · Honorários Advocatícios
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009744720255020039
Processo nº 1000974-47.2025.5.02.0039
Órgão Especial - Cadeira 21
Sucumbenciais · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Diferenças por
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10006184820265020320
Processo nº 1000618-48.2026.5.02.0320
10ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Desvio de Função · Indenização por Dano Moral · Verbas Rescisórias · Adicional de Hora Extra · Levantamento do FGTS
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005839320255120019
Processo nº 0000583-93.2025.5.12.0019
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Dano Moral / Material · Desvio de Função · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Diferenças por Desvio de Função · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10005054520265020013
Processo nº 1000505-45.2026.5.02.0013
13ª Vara do Trabalho de São Paulo
Assédio Moral · Desvio de Função
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019253520255020720
Processo nº 1001925-35.2025.5.02.0720
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Ônus da Prova · Multa Convencional · Sucumbenciais · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Hora Extra · Férias · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021273120255020067
Processo nº 1002127-31.2025.5.02.0067
SDI-4 - Cadeira 7
Equiparação Salarial · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002981120255020036
Processo nº 1000298-11.2025.5.02.0036
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 26
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Adicional de Insalubridade · Assédio Sexual
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013026620255020462
Processo nº 1001302-66.2025.5.02.0462
14ª Turma - Cadeira 1
Dano Moral / Material · FGTS · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002945220255120055
Processo nº 0000294-52.2025.5.12.0055
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Horas Extras · Intervalo · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Divisor de Horas Extras · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação d
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014923420255020331
Processo nº 1001492-34.2025.5.02.0331
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Desvio de Função · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016828720255020204
Processo nº 1001682-87.2025.5.02.0204
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Fase de Execução · Desvio de Função · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Assédio Moral · Desvio de Função e Reenquadramento
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003973920265020361
Processo nº 1000397-39.2026.5.02.0361
1ª Vara do Trabalho de Mauá
Doença Ocupacional · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Horas Extras · Desvio de Função · Diferenças por Desvio de Função · Assédio Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006154420255120037
Processo nº 0000615-44.2025.5.12.0037
OJ de Análise de Recurso
Desvio de Função · Intervalo Intrajornada · Salário/Diferença Salarial · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10027492420255020613
Processo nº 1002749-24.2025.5.02.0613
SDI-2 - Cadeira 4
Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013054920255120045
Processo nº 0001305-49.2025.5.12.0045
Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez
Horas Extras · Reconhecimento de Relação de Emprego · Desvio de Função · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10009317720255020050
Processo nº 1000931-77.2025.5.02.0050
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Desvio de Função · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional
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