Jurisprudência sobre Desvio de Função
1.321 decisões públicas tratam de Desvio de Função — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Desvio de Função
Calculado de 1.321 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Desvio de Função
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10007067020245020057
Processo nº 1000706-70.2024.5.02.0057
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Desvio de Função · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012197420245020045
Processo nº 1001219-74.2024.5.02.0045
SDI-8 - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Desvio de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Férias · Indenização/D
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005693520255020031
Processo nº 1000569-35.2025.5.02.0031
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Equiparação Salarial · Desvio de Função · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · S
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007243120255020292
Processo nº 1000724-31.2025.5.02.0292
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Equiparação Salarial · Desvio de Função · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Ve
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10008051320265020302
Processo nº 1000805-13.2026.5.02.0302
2ª Vara do Trabalho de Guarujá
Desvio de Função · Diferenças por Desvio de Função · Acúmulo de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013736220235020034
Processo nº 1001373-62.2023.5.02.0034
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Equiparação Salarial · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · FGTS · Desvio de Função · Devolução/Retenção · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Férias · Verbas Rem
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005780520255120041
Processo nº 0000578-05.2025.5.12.0041
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Horas Extras · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002052420245020702
Processo nº 1000205-24.2024.5.02.0702
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Descontos Previdenciários · Honorários Advocatícios · Desvio de Função · Correção Monetária · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010446020255020202
Processo nº 1001044-60.2025.5.02.0202
SDI-7 - Cadeira 3
Desvio de Função · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Dispensa Discriminatória · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Acidente de Trabalho · Assédio Moral · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007750920245020088
Processo nº 1000775-09.2024.5.02.0088
Órgão Especial - Cadeira 21
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Substituição de Penhora · Desvio de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Diferenças por Desvio de Fu
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006955820265110018
Processo nº 0000695-58.2026.5.11.0018
18ª Vara do Trabalho de Manaus
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Desvio de Função · Diferenças por Desvio de Função · Acúmulo de Função · Salário por Acúmulo de Cargo
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10002533920265020014
Processo nº 1000253-39.2026.5.02.0014
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Acúmulo de Função · Desvio de Função · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017558020235020058
Processo nº 1001755-80.2023.5.02.0058
Órgão Especial - Cadeira 24
Vigia e Vigilantes · Desvio de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Diferenças por Desvio de Função · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico · Terceirização/Tomador de S
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10003509120265020611
Processo nº 1000350-91.2026.5.02.0611
SDI-6 - Cadeira 7
Férias / Gozo / Fruição · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Comissões e Percentuais · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020655320255020402
Processo nº 1002065-53.2025.5.02.0402
Tribunal Pleno - Cadeira 54
isonomia/Diferença Salarial · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Diferenças por Desvio de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa do
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019681020245020072
Processo nº 1001968-10.2024.5.02.0072
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Férias / Gozo / Fruição · Desvio de Função · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Diferenças por Desvio de Função · Férias Proporcionais
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014631920255020481
Processo nº 1001463-19.2025.5.02.0481
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Divisor de Horas Extras · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Comissões e Percentuais · Salário Substituição · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012386220255020363
Processo nº 1001238-62.2025.5.02.0363
5ª Turma - Cadeira 5
Unicidade Contratual · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10008284820265020434
Processo nº 1000828-48.2026.5.02.0434
4ª Vara do Trabalho de Santo André
FGTS · Multa de 40% do FGTS · Gratificação Anual · Verbas Rescisórias · Gratificação · Gratificação Ajustada · Gratificação de Férias · Férias · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Horas Extras · Natureza Jurídica da Pa
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00017855020255120005
Processo nº 0001785-50.2025.5.12.0005
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Horas Extras · Desvio de Função · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10015989820265020221
Processo nº 1001598-98.2026.5.02.0221
Vara do Trabalho de Cajamar
Honorários Advocatícios · Descontos Salariais - Devolução · Anotação/Baixa/Retificação · Desvio de Função · Diferenças por Desvio de Função
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015866320255020401
Processo nº 1001586-63.2025.5.02.0401
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Anotação na CTPS · Multa Convencional · Sucumbenciais · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salári
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008446420255020069
Processo nº 1000844-64.2025.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Desvio de Função · Hora Noturna Reduzida · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10016699420255020008
Processo nº 1001669-94.2025.5.02.0008
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Honorários Advocatícios · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Desvio de Função · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006101420265020048
Processo nº 1000610-14.2026.5.02.0048
48ª Vara do Trabalho de São Paulo
Unicidade Contratual · Diferenças por Desvio de Função · Desvio de Função · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010242220255120004
Processo nº 0001024-22.2025.5.12.0004
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Intervalo Intrajornada · FGTS · Desvio de Função · Hora Extra/Intervalo · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006585120255020292
Processo nº 1000658-51.2025.5.02.0292
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extr
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10011714220255020252
Processo nº 1001171-42.2025.5.02.0252
SDI-4 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Desvio de Função · Diferenças por Desvio de Função · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016643720255020052
Processo nº 1001664-37.2025.5.02.0052
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Desvio de Função · Controle de Jornada · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Salário por Acúmulo de Cargo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004512820255020009
Processo nº 1000451-28.2025.5.02.0009
SDI-7 - Cadeira 2
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Desvio de Função · Adicional de Horas Extras · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012858020255020704
Processo nº 1001285-80.2025.5.02.0704
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Honorários Advocatícios · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Desvio de Função · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · In
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009080620265020242
Processo nº 1000908-06.2026.5.02.0242
2ª Vara do Trabalho de Cotia
Doença Ocupacional · Desvio de Função · Adicional de Insalubridade · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral · Adicional de Periculosidade · Honorários Advocatícios
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10006184820265020320
Processo nº 1000618-48.2026.5.02.0320
10ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Desvio de Função · Indenização por Dano Moral · Verbas Rescisórias · Adicional de Hora Extra · Levantamento do FGTS
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005839320255120019
Processo nº 0000583-93.2025.5.12.0019
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Dano Moral / Material · Desvio de Função · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Diferenças por Desvio de Função · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10005054520265020013
Processo nº 1000505-45.2026.5.02.0013
13ª Vara do Trabalho de São Paulo
Assédio Moral · Desvio de Função
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014923420255020331
Processo nº 1001492-34.2025.5.02.0331
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Desvio de Função · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016828720255020204
Processo nº 1001682-87.2025.5.02.0204
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Fase de Execução · Desvio de Função · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Assédio Moral · Desvio de Função e Reenquadramento
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006154420255120037
Processo nº 0000615-44.2025.5.12.0037
OJ de Análise de Recurso
Desvio de Função · Intervalo Intrajornada · Salário/Diferença Salarial · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10027492420255020613
Processo nº 1002749-24.2025.5.02.0613
SDI-2 - Cadeira 4
Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009209720255120014
Processo nº 0000920-97.2025.5.12.0014
OJ de Análise de Recurso
Categoria Diferenciada · Desvio de Função · Restituição/Indenização de Despesas · Salário/Diferença Salarial · Reajuste Salarial · Indenização por Dano Moral
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008270820255170011
Processo nº 0000827-08.2025.5.17.0011
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Desvio de Função · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002370620265050019
Processo nº 0000237-06.2026.5.05.0019
19ª Vara do Trabalho de Salvador
Desvio de Função · Diferenças por Desvio de Função · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10011054020255020421
Processo nº 1001105-40.2025.5.02.0421
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Ônus da Prova · Guias do Seguro Desemprego · Sucumbenciais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Seguro Desemprego · Aviso Prévio
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011427320245120055
Processo nº 0001142-73.2024.5.12.0055
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
Adicional de Horas Extras · Adicional de Serviço Noturno · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Horas Extras · Intervalo · Honorários Advocatícios · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Se
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10020076520255020009
Processo nº 1002007-65.2025.5.02.0009
SDI-4 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Desvio de Função · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral
- TRT7Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003995620265070015
Processo nº 0000399-56.2026.5.07.0015
15ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Rescisão Indireta · Desvio de Função · Diferenças por Desvio de Função · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007184320265020242
Processo nº 1000718-43.2026.5.02.0242
2ª Vara do Trabalho de Cotia
Despedida/Dispensa Imotivada · Desvio de Função · Salário Família · Horas Extras · Feriado em Dobro · Honorários Advocatícios
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013348320255020070
Processo nº 1001334-83.2025.5.02.0070
SDI-4 - Cadeira 6
Estabilidade Provisória · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Acidente de Trabalho · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10021417720255020014
Processo nº 1002141-77.2025.5.02.0014
5ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Desvio de Função · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004088820265020031
Processo nº 1000408-88.2026.5.02.0031
31ª Vara do Trabalho de São Paulo
Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Desvio de Função · Trabalho aos Domingos · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10022394120255020603
Processo nº 1002239-41.2025.5.02.0603
17ª Turma - Cadeira 3
Acúmulo de Função · Desvio de Função · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004097320255120055
Processo nº 0000409-73.2025.5.12.0055
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Adicional de Horas Extras · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Horas Extras · Intervalo · Honorários Advocatícios · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014143820255020073
Processo nº 1001414-38.2025.5.02.0073
SDI-3 - Cadeira 9
Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Honorários Advocatícios · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Participa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10024799720245020204
Processo nº 1002479-97.2024.5.02.0204
Órgão Especial - Cadeira 1
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Diferenças por Desvio de Função · Função de Confiança - Incorporação · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão do
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60190443120268030001
Processo nº 6019044-31.2026.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Tempo de Serviço · Desvio de Função
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005076720255020007
Processo nº 1000507-67.2025.5.02.0007
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Guias do Seguro Desemprego · Sucumbenciais · FGTS · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Duração do Trabalho · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013773020255020002
Processo nº 1001377-30.2025.5.02.0002
17ª Turma - Cadeira 3
Desvio de Função · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Férias · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015663620255020607
Processo nº 1001566-36.2025.5.02.0607
17ª Turma - Cadeira 3
Acúmulo de Função · Desvio de Função · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012835520255120056
Processo nº 0001283-55.2025.5.12.0056
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Férias · Adicional de Horas Extras · Competência Territorial · Horas Extras · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Desvio de Função · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014818220255020467
Processo nº 1001481-82.2025.5.02.0467
SDI-4 - Cadeira 6
Sucumbenciais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Indenização por Dano Moral
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