Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004928920255170010
Processo nº 0000492-89.2025.5.17.0010
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Assuntos (classificação CNJ)
Custas / Emolumentos · Horas Extras · Imposto de Renda · Honorários Advocatícios · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Feriado em Dobro · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Salário in Natura · Aviso Prévio · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000492-89.2025.5.17.0010 · GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES · julgado em 12/02/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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