Jurisprudência sobre Contrato Individual de Trabalho
4.540 decisões públicas tratam de Contrato Individual de Trabalho — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Contrato Individual de Trabalho
Calculado de 4.540 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Contrato Individual de Trabalho
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008866420225120035
Processo nº 0000886-64.2022.5.12.0035
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Competência Funcional · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Aeronautas · Contrato Individual de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Traba
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014476320235020084
Processo nº 1001447-63.2023.5.02.0084
6ª Turma - Cadeira 3
Equiparação Salarial · Contrato Individual de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008628320245120029
Processo nº 0000862-83.2024.5.12.0029
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Aposentadoria e Pensão · Contrato Individual de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10014094020255020065
Processo nº 1001409-40.2025.5.02.0065
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Contrato Individual de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Nulidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10021429120235020609
Processo nº 1002142-91.2023.5.02.0609
15ª Turma - Cadeira 2
Contrato Individual de Trabalho · Contrato Intermitente · Alteração da Jornada · Horas Extras · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008527120255120007
Processo nº 0000852-71.2025.5.12.0007
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Contribuições Previdenciárias · Contrato Individual de Trabalho · Desvio de Função · Nulidade · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10015701820255020205
Processo nº 1001570-18.2025.5.02.0205
SDI-4 - Cadeira 7
Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012138520255020254
Processo nº 1001213-85.2025.5.02.0254
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários Advocatícios · isonomia/Diferença Salarial · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Controle de Jornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Multa de 4
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10018651020255020026
Processo nº 1001865-10.2025.5.02.0026
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Contrato Individual de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015151320255020320
Processo nº 1001515-13.2025.5.02.0320
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Tutela de Urgência · Sucumbenciais · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Nulidade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artig
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000650520255020039
Processo nº 1000065-05.2025.5.02.0039
SDI-6 - Cadeira 10
Contrato Individual de Trabalho · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003587820235050491
Processo nº 0000358-78.2023.5.05.0491
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Salário/Diferença Salarial · Contrato Individual de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019979820255020048
Processo nº 1001997-98.2025.5.02.0048
SDI-7 - Cadeira 3
Competência da Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Contrato Individual de Trabalho · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Gratificação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação Anual · Ausência de Impugnação da Conta de
- TRT11Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00005695620265110002
Processo nº 0000569-56.2026.5.11.0002
2ª Vara do Trabalho de Manaus
Contrato Individual de Trabalho · Férias · Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Expurgos Inflacionários · Proporcional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009491020255020241
Processo nº 1000949-10.2025.5.02.0241
7ª Turma - Cadeira 3
Contrato Individual de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001625120255020056
Processo nº 1000162-51.2025.5.02.0056
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Multa Convencional · Contrato Individual de Trabalho · Unicidade Contratual · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Aprendizagem · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Per
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008691920255020444
Processo nº 1000869-19.2025.5.02.0444
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Suspensão / Interrupção · Honorários Advocatícios · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Notu
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10006375520255020331
Processo nº 1000637-55.2025.5.02.0331
7ª Turma - Cadeira 3
Contrato Individual de Trabalho · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000111520265020262
Processo nº 1000011-15.2026.5.02.0262
17ª Turma - Cadeira 1
Contrato Individual de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016746520255020316
Processo nº 1001674-65.2025.5.02.0316
SDI-6 - Cadeira 7
Tutela de Urgência · Sucumbenciais · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Dispensa Discriminatória · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10006974120265020089
Processo nº 1000697-41.2026.5.02.0089
89ª Vara do Trabalho de São Paulo
Contrato Individual de Trabalho · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000232220265020038
Processo nº 1000023-22.2026.5.02.0038
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Contratuais · Contrato Individual de Trabalho · Administração Pública · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Incorporação
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019534820255020608
Processo nº 1001953-48.2025.5.02.0608
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Contrato Individual de Trabalho · Adicional de Transferência · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Equiparação/Isonomia · Verbas Rescisórias · indenização Adicional · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020276020255020040
Processo nº 1002027-60.2025.5.02.0040
17ª Turma - Cadeira 1
Contratuais · Contrato Individual de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Rescisórias · Indenização · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Mult
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003333620255120027
Processo nº 0000333-36.2025.5.12.0027
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Horas Extras · Contrato Individual de Trabalho · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10005477120245020011
Processo nº 1000547-71.2024.5.02.0011
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Honorários Advocatícios · Contrato Individual de Trabalho · Alteração da Jornada · Horas Extras · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011470520245020719
Processo nº 1001147-05.2024.5.02.0719
17ª Turma - Cadeira 1
Contrato Individual de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10010277420265020271
Processo nº 1001027-74.2026.5.02.0271
Vara do Trabalho de Embu das Artes
Anotação/Baixa/Retificação · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Assédio Moral · Contrato Individual de Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Nulidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001017120265020052
Processo nº 1000101-71.2026.5.02.0052
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Contratuais · Contrato Individual de Trabalho · Administração Pública · Horas Extras · Feriado em Dobro · Incorporação
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00214178720255040101
Processo nº 0021417-87.2025.5.04.0101
Gabinete Marcos Fagundes Salomão
Contrato Individual de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007324620125020303
Processo nº 0000732-46.2012.5.02.0303
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Contrato Individual de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10023733620235020604
Processo nº 1002373-36.2023.5.02.0604
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Contrato Individual de Trabalho · Alteração da Jornada · Horas Extras · Gratificação · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10016395020255020011
Processo nº 1001639-50.2025.5.02.0011
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Contrato Individual de Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005675020255200009
Processo nº 0000567-50.2025.5.20.0009
Gabinete da Presidencia
Contrato Individual de Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005147420265020411
Processo nº 1000514-74.2026.5.02.0411
Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Contrato Individual de Trabalho · Aviso Prévio · Férias · Férias / Gozo / Fruição · Multa de 40% do FGTS · FGTS · FGTS · Liberação/Entrega das Guias · Estabilidade Provisória · Multa do Artigo 477 da CLT · Honorári
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004612220255020446
Processo nº 1000461-22.2025.5.02.0446
SDI-3 - Cadeira 10
Litispendência · Suspensão / Interrupção · Honorários Advocatícios · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Duração do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Adicional de
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008658020255020088
Processo nº 1000865-80.2025.5.02.0088
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Fixação do Quantum · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005175820255020445
Processo nº 1000517-58.2025.5.02.0445
SDI-7 - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzi
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009296220255020065
Processo nº 1000929-62.2025.5.02.0065
17ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Contrato Individual de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Salário por Fora - Integração
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006139520245020255
Processo nº 1000613-95.2024.5.02.0255
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Juros · Contrato Individual de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Cartão de Ponto · Adicional de Ho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020667220255020035
Processo nº 1002066-72.2025.5.02.0035
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Contratuais · Contrato Individual de Trabalho · Administração Pública · Horas Extras · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Incorporação
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10015859520255020363
Processo nº 1001585-95.2025.5.02.0363
SDI-8 - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Contrato Individual de Trabalho · Correção Monetária · Gestante/Adotante · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Gestante
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10035029020255020221
Processo nº 1003502-90.2025.5.02.0221
7ª Turma - Cadeira 5
Competência da Justiça do Trabalho · Tutela de Urgência · Reintegração de Empregado · Contrato Individual de Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10006651620265020613
Processo nº 1000665-16.2026.5.02.0613
13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Contrato Individual de Trabalho · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Horas Extras
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015161020255020704
Processo nº 1001516-10.2025.5.02.0704
SDI-4 - Cadeira 7
Contrato Individual de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011725820255020468
Processo nº 1001172-58.2025.5.02.0468
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 14
Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Contrato Individual de Trabalho · Alteração da Jornada · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017217920255070037
Processo nº 0001721-79.2025.5.07.0037
Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto
Contrato Individual de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10021388820255020090
Processo nº 1002138-88.2025.5.02.0090
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Contrato Individual de Trabalho · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017052620245020056
Processo nº 1001705-26.2024.5.02.0056
14ª Turma - Cadeira 2
Contrato Individual de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10018448820255020008
Processo nº 1001844-88.2025.5.02.0008
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Contrato Individual de Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00018532220255120030
Processo nº 0001853-22.2025.5.12.0030
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Dano Moral / Material · Contrato Individual de Trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003088120255120040
Processo nº 0000308-81.2025.5.12.0040
Gabinete Vago - GRBP
Adicional de Insalubridade · Férias · Competência Territorial · Horas Extras · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas
- TRT13Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003372720265130022
Processo nº 0000337-27.2026.5.13.0022
7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Contrato Individual de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Salário Família · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da C
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 01009862920245010046
Processo nº 0100986-29.2024.5.01.0046
Gabinete da Presidencia
Contrato Individual de Trabalho
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014088220235120059
Processo nº 0001408-82.2023.5.12.0059
Gabinete Vago - GRBP
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Contribuições Previdenciárias · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Contrato Individual de Trabalho · Unicidade Contratual · Trabalho aos Domingos · Férias · PIS - Indenização · Adicional de Insalubridade · Diferenças p
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006034520255020472
Processo nº 1000603-45.2025.5.02.0472
15ª Turma - Cadeira 2
FGTS · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Contrato Individual de Trabalho · Acúmulo de Função · Alteração da Jornada · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00032904820105120055
Processo nº 0003290-48.2010.5.12.0055
OJ de Análise de Recurso
Custas / Emolumentos · Contrato Individual de Trabalho · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10027405920255020614
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Tribunal Pleno - Cadeira 65
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