Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Multa Convencional · Contrato Individual de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa · Descontos Indevidos
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0001632-30.2024.5.12.0012 · Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez · julgado em 11/03/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Honorários na Justiça do Trabalho
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Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (0001632-30.2024.5.12.0012). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificável
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. REJEIÇÃO.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de declaração opostos por ambas as partes buscando o prequestionamento de dispositivos legais, constituc
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes
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Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS
Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.